Quinta, 31 de maio de 2012
Por Ivan de Carvalho
Antes de falar à revista Veja sobre informações que esse veículo
de imprensa esteve recolhendo nos bastidores da política – envolvendo
movimentações a respeito do julgamento do processo do Mensalão pelo Supremo
Tribunal Federal – e acrescentar outras ainda mais estupendas, relacionadas com
o seu encontro com o ex-presidente Lula no escritório-residência do ex-ministro
Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia comunicado o fato (o
encontro e o teor da conversa) a três autoridades: o presidente do STF,
ministro Carlos Ayres Brito, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel e
o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams.
Essas três autoridades
estão, até o momento, mantendo reserva sobre o assunto, o que já era mesmo de
esperar. As reações no âmbito do STF concentraram-se no ministro Marco Aurélio
Mello, que foi severo e no mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello,
que foi arrasador na condenação ao que Lula disse e fez, segundo o que tem
contado, já agora à imprensa em geral, o ministro Gilmar Mendes.
Do interesse do PT, dos
réus no processo do Mensalão e do próprio Lula na protelação do julgamento o
Brasil inteiro já sabia antes desse inimaginável episódio do encontro em que,
segundo Mendes, Lula quis pressioná-lo a respeito. Por motivos que já
analisamos neste espaço. O Instituto Lula emitiu uma nota desmentindo Gilmar
Mendes.
Mas o episódio transformou
a luta dos réus do Mensalão e seus protetores numa questão fundamental para o
Supremo Tribunal Federal. Não pode o STF – corte suprema, garantidora da
Constituição e do estado democrático no país – passar à sociedade brasileira a
percepção de que se rendeu a pressões e influências traficadas nos bastidores
para protelar o julgamento, de modo a favorecer a impunidade que para alguns
viria com a prescrição de crimes com penas de prisão de menor duração.
Claro que não é isto que se
está alegando, ninguém vai sair por aí defendendo abertamente a impunidade. O
que se alega para tentar empurrar o julgamento para 2013 é que este ano serão
realizadas eleições (municipais, veja bem o leitor, não são lá grande coisa) e
o clima eleitoral seria perturbado pela repercussão do julgamento. Ora,
tecnicamente nada tem a ver uma coisa com a outra.
Esse absurdo episódio
“patrocinado” pelo ex-ministro da Justiça, da Defesa e do próprio STF, Nelson
Jobim, praticamente obriga o STF a julgar o processo do Mensalão com a presteza
com que sempre deve procurar comportar-se o Judiciário. Tudo está pronto, salvo
o trabalho do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que já prometera entregar
seu relatório de revisão no mês que vem, deixando assim o processo concluso
para julgamento.
E é exatamente essa perspectiva de julgamento no
segundo semestre que desencadeou a pressão política pela protelação. E o STF
precisa, em sua própria defesa e na defesa do país, repelir essa coisa feia e
ilegítima.
Em tempo: parece ser consenso nos meios jurídicos
e na mídia que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter aceito o convite de
Lula, por intermédio de Nelson Jobim, para o encontro. Não devia ir. Mas foi.
Pequena opção com grandes consequências.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
