Quinta, 31 de maio de 2012
Plano de saúde é condenado a indenizar e custear exame emergencial
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde
Empresarial a pagar a paciente a quantia R$ 5 mil por danos morais e
confirmou decisão do juiz plantonista para determinar que o plano
autorize e custeie a realização de exame PET-CT, sob pena de multa
diária de R$ 10 mil.
O autor que é titular do plano de saúde mantido pela Bradesco afirmou que apesar de ter se desligado do emprego continuou a aderir ao plano de saúde. Apresentou um nódulo no pulmão esquerdo e necessitava ser submetido ao exame PET-CT com contraste para definição do diagnóstico e para realizar o tratamento. O plano de saúde se recusou a autorizar a realização do exame sob a justificativa de que o autor não tinha direito, ignorando o fator de emergência e urgência. O médico que acompanhava o caso julgou o exame de suma importância, a fim de detectar a possível ocorrência de câncer, doenças cerebrais e cardíacas.
O Bradesco sustentou que o paciente não enviou a documentação necessária para comprovação do exame e que a urgência ou emergência não restaram configuradas. Alegou também a não ocorrência de danos morais.
O juiz decidiu que a recusa da ré foi ilícita; que há cobertura obrigatória do atendimento do segurado nos casos de emergência e urgência; e que houve ilícito contratual e extracontratual, passível do dever de indenizar. O abalo moral foi configurado, sendo R$ 5 mil suficientes para reparar o prejuízo moral.
Cabe recurso da sentença.
O autor que é titular do plano de saúde mantido pela Bradesco afirmou que apesar de ter se desligado do emprego continuou a aderir ao plano de saúde. Apresentou um nódulo no pulmão esquerdo e necessitava ser submetido ao exame PET-CT com contraste para definição do diagnóstico e para realizar o tratamento. O plano de saúde se recusou a autorizar a realização do exame sob a justificativa de que o autor não tinha direito, ignorando o fator de emergência e urgência. O médico que acompanhava o caso julgou o exame de suma importância, a fim de detectar a possível ocorrência de câncer, doenças cerebrais e cardíacas.
O Bradesco sustentou que o paciente não enviou a documentação necessária para comprovação do exame e que a urgência ou emergência não restaram configuradas. Alegou também a não ocorrência de danos morais.
O juiz decidiu que a recusa da ré foi ilícita; que há cobertura obrigatória do atendimento do segurado nos casos de emergência e urgência; e que houve ilícito contratual e extracontratual, passível do dever de indenizar. O abalo moral foi configurado, sendo R$ 5 mil suficientes para reparar o prejuízo moral.
Cabe recurso da sentença.
