Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Avança projeto de Chico Leite que prevê mais transparência nas licitações do GDF

Segunda, 28 de maio de 2012

Avança as ações que visam tornar acessíveis à sociedade informações importantes da esfera do governo do DF. Além da Lai —Lei de Acesso à Informação—, que é um dispositivo legal federal com abrangência a todo o país, e que entrou em vigor neste mês, o cidadão de Brasília poderá ter ampliado seu controle sobre as informações do governo local.

É que projeto de lei do deputado distrital Chico Leite (PT), parlamentar oriundo do quadro de promotores do Ministério Público do Distrito Federal, prevê a obrigatoriedade de divulgação na internet de cada processo de licitação em curso em Brasília. Isso, certamente, vai melhorar, e muito, o controle do cidadão sobre a atuação dos administradores públicos.

Projeto apresentado pelo petista em 2005 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado pela CLDF e sancionado pelo governador, vai garantir transparência nos processos de licitação do DF.  Os únicos sigilos ressalvados serão os das propostas, e isso somente até a hora da abertura de tais propostas.

O cidadão terá conhecimento, acessando a internet, da relação dos concorrentes habilitados e inabilitados, a íntegra dos recursos e de seus julgamentos e o preço unitário, data e fornecedor da última compra.  O descumprimento do determinado na lei (se aprovada, claro) vai caracterizar falta grave, que será punida de acordo com a legislação.