Quarta, 24 de abril de 2013
Do MPDF
Mais
de 700 pessoas estão reunidas em Brasília no 1º Simpósio Brasileiro
Contra a Impunidade, realizado no auditório do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Às 15h, ocorre a Mobilização
Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal
do MP e de outras instituições. A concentração será em frente ao
Congresso Nacional. Um abaixo-assinado (Carta de Brasília) será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Membros do Ministério Público
brasileiro, autoridades estrangeiras, representantes do Poder Judiciário
e Legislativo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da
Polícia Federal participam da mobilização contra a Proposta de Emenda à
Constituição 37/2011, que concentra o poder de investigação nas mãos da
polícia.
Leia os depoimentos daqueles que apoiam a luta do Ministério Público:
“A
sociedade brasileira tem que ter cuidado com a PEC 37/2011 porque ela
se antepõe aos princípios constitucionais. Não há como recusar ao
Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem
jurídica. O MP não veio para substituir a polícia, que não perde em nada
com as investigações do MP”, ministro aposentado do Supremo Tribunal
Federal (STF) Ayres Britto.
“Neste País, quem busca colocar na
cadeia quem rouba e dilapida o erário é o Ministério Público. A luta
para barrar a PEC 37/2011 não é só do MP, mas da sociedade brasileira”,
senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).
“Nós
temos uma baixíssima taxa de resolução de crimes no Brasil, não chega a
10%. Limitar a investigação não vai resolver esse problema. A quem
interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? Todas
as vezes que o MP cumpre a sua função, incomoda os poderosos. Não
podemos deixar que essa PEC prospere. Ela já foi longe demais e
desmoralizou o Congresso”, deputado federal Alessandro Molon (PT/SP).
“Esta é a PEC da impunidade. Mal
sabem os advogados que com a aprovação dessa proposta eles também
perderão suas prerrogativas de investigação”, presidente da Associação
dos Membros do MDPFT (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan.
“A PEC 37 é como uma figura do
folclore brasileiro, o Curupira, que caminha com os pés para atrás. O
avanço da proposta significa um retrocesso para o Brasil, além de ser
inconstitucional. Não há explicação para se modificar as cláusulas
pétreas. Se essa proposta avançar, será um desequilíbrio para o todo o
sistema brasileiro”, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e
pós-doutor em Direito Lenio Streck.
Confira aqui as entidades contrárias à PEC 37/2011.
