Quinta, 25 de abril de 2013
Senadores da base foram pressionados a apreciar com urgência proposta, mas quórum caiu; no STF, ministro manda suspender votação
O Estado de S.Paulo
O Palácio do Planalto foi duplamente
derrotado na noite desta quarta-feira, na tentativa de votar o projeto
de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia
as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do
governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da
proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta
de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do
projeto.
Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar
questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao
devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". O
ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do
Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.
