Domingo, 21 de dezembro de 2014
Do site Ponte
André Caramante e Tatiana Merlino
Para entidade nacional dos MPs, “o uso
desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o
seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais
perante a sociedade”
Com o objetivo de combater as rotineiras
falhas em inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil para
investigar mortes por membros das forças de segurança, a Comissão do
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vai criar um banco nacional com dados sobre todas as mortes cometidas por policiais militares e civis no Brasil.
A criação do banco nacional de mortos
pelas polícias terá informações como: nome da vítima, data e horário da
morte, cidade, nomes dos policiais responsáveis pela morte, local de
trabalho dos policiais, número do inquérito policial instaurado para
apurar a morte cometida pelos policiais, informação se a morte foi ou
não comunicada imediatamente ao Ministério Público, se o delegado da
Polícia Civil foi ou não pessoalmente ao local da morte, se foi ou não
realizada perícia na cena do crime, se foi ou não realizada necropsia,
situação do inquérito policial (com diligências ou não, se foi arquivado
ou se os policiais responsáveis pela morte foram denunciados à
Justiça).
Entre julho de 1995 e julho de 2014, PMs mataram 10.379 pessoas no Estado de São Paulo | Reprodução Facebook
O projeto do CNMP prevê que o
banco nacional de mortos pelas polícias começará a ser alimentado com
informações a partir de janeiro de 2015. A apresentação do banco de
dados acontecerá neste sábado (20/12).
Os membros dos Ministérios Públicos de cada Estado terão a função de inserir os dados sobre as mortes cometidas por policiais no banco de dados, segundo o documento “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, lançado recentemente pelo CNMP.
Os membros dos Ministérios Públicos de cada Estado terão a função de inserir os dados sobre as mortes cometidas por policiais no banco de dados, segundo o documento “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, lançado recentemente pelo CNMP.
Para o CNMP, “o uso desmensurado
da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento
e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a
sociedade”.
“E o mínimo que uma sociedade que conviva em um efetivo Estado democrático de direito
é que, ocorrendo uma morte decorrente de intervenção policial, seja
realizada a investigação, por meio da instauração do respectivo
inquérito policial, ainda que exista um conjunto probatório a autorizar a
conclusão da autoridade policial de que a conduta do agente estatal
estava amparada em uma causa excludente de ilicitude”, consta no
documento do CNMP.
O CNMP elegeu sete
ações para fortalecer as investigações sobre as mortes cometidas por
policiais que, em alguns lugares do Brasil, eram chamadas de
“resistência [à prisão] seguida de morte” ou “auto de resistência [à
prisão], e hoje, por orientação da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), órgão vinculado ao gabinete da Presidência da República, são classificadas como “morte em decorrência de intervenção policial”.
1 – Fortalecer o controle
externo da atividade policial através da realização de visitas
semestrais às repartições policiais e aos órgãos de perícia
2 – Recomendar às respectivas
Secretarias de Segurança Pública no sentido de inserir um campo
específico nos boletins de ocorrência para registro de incidência de
mortes decorrentes de atuação policial, assegurando que o delegado de
polícia instaure, imediatamente, inquérito específico para apurar esse
fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante, requisitando o
Ministério Público a sua instauração quando a autoridade policial não
tiver assim procedido
3 – Assegurar que o Ministério Público adote medidas
para que seja comunicado em até 24 horas, pela autoridade policial
quando do emprego da força policial resultar ofensa à vida, para
permitir o pronto acompanhamento pelo órgão ministerial responsável
4 – Assegurar que sejam adotadas medidas
no sentido de que o delegado de polícia compareça pessoalmente ao local
dos fatos, tão logo seja comunicado da ocorrência de uma morte por
intervenção policial, providenciando o isolamento do local, a realização
de perícia e a respectiva necropsia, as quais devem ter a devida
celeridade
5 – Assegurar que o Ministério Público recomende à Corregedoria da Polícia Civil, para que as mortes decorrentes de intervenção por policiais civis sejam por ela investigadas
6 – Assegurar que, no caso de morte
decorrente de intervenção policial, durante o exame necroscópico, seja
obrigatória a realização de exame interno, documentação fotográfica e
coleta de vestígios encontrados, assim como que o Inquérito Policial
contenha informações sobre os registros de comunicação e movimentação
das viaturas envolvidas na ocorrência
7 – Criação e disponibilização de um
banco de dados pelo CNMP acerca das mortes decorrentes de intervenção
policial, por Estado da Federação, tendo como dados mínimos
obrigatórios: nome da vítima, data e horário do fato, município, nome
dos policiais envolvidos, local de trabalho dos policiais envolvidos,
número do respectivo inquérito policial, se foi feita a comunicação
imediata ao Ministério Público, se o delegado de polícia compareceu
pessoalmente ao local do fato, se foi realizada a perícia no local, se
foi realizada a necropsia, situação do Inquérito Policial (em
diligências, arquivado ou denunciado), com dados a partir de 2015, a ser
alimentado pelos respectivos Ministérios Públicos
Letalidade da PM no Estado de São Paulo
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Conflito
entre PMs e população mata 50 por mês em SP. Desde 1995, PMs mataram
10.379 no Estado de São Paulo; 1.190 PMs foram vítimas
Levantamento realizado pela Ponte aponta que, entre
julho de 1995 e julho de 2014, PMs mataram 10.379 pessoas no Estado de
São Paulo. Foram 8.453 mortos por PMs em “mortes decorrentes de
intervenção policial”, os supostos confrontos, e mais 1.926 mortes em
situações como serviço de segurança privada (bico) brigas de trânsito,
de bar, por motivos passionais, vingança e etc.
Ao todo, os supostos
enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569
mortos, entre julho de 1995 e julho deste ano — 10.379 civis e 1.190
PMs. São, em média, 50 mortos (45 civis e cincos PMs) a cada mês. Essa constatação só é possível a partir da análise dos dados do Centro de Inteligência da Polícia Militar.
Em seu site, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo
apresenta apenas as mortes cometidas por PMs no horário de trabalho. Os
outros assassinatos por PMs entram na vala dos homicídios dolosos
(intencionais) comuns, mesmo quando eles matam com a arma do Estado, por
exemplo.
A omissão das mortes cometidas por PMs
em situações que as polícias classificam como fora do horário de
trabalho representa uma omissão de 18,5% do total de mortos por PMs no
Estado de São Paulo.
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