Mauro Santayana
O
Senador Aécio Neves acaba de obter, na Justiça de São Paulo, importantíssima e
histórica vitória, que não é apenas dele, como cidadão, mas da democracia, de
modo geral, em nosso país.
O
Juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral determinou a quebra do sigilo
cadastral de 20 usuários do Twitter que, em mensagens divulgadas nessa
plataforma digital, tentaram vincular o senador mineiro à prática de ações
criminosas e ao uso de entorpecentes.
A
atitude do Senador Aécio Neves e a decisão do Juiz Helmer Torquato deveriam
servir de exemplo para outras personalidades políticas e outros magistrados em
nosso país.
A
Presidente Dilma Roussef tem sido chamada de assaltante de banco e de assassina
- entre outros ataques muito piores de caráter pessoal - sem que tenha
sido acusada disso, ou tenham sido apresentados qualquer prova ou indício
nesse sentido, sequer no período em que esteve presa pela ditadura militar.
José
Genoíno tem sido insistentemente acusado de ter esquartejado pessoalmente
vítimas no episódio da Guerrilha do Araguaia, sem que nada tenha sido provado
contra ele quando foi preso no Pará.
O
ex-presidente Lula tem sido guindado à posição de dono de bilionários grupos
econômicos privados, e nenhum deles, nem Dilma, nem Genoíno, nem Lula, sem
falar em homens públicos de outros partidos, adotou a atitude corajosa que
assumiu Aécio Neves, agora, ao encarar de frente e processar seus detratores,
respondendo decisivamente a ataques dos quais tem sido vítima, há anos, na
internet.
Ora,
quem cala, consente, diz o dito popular. E uma mentira, se repetida
indefinidamente, acaba por se transformar em verdade absoluta, como afirmava o
acólito de Hitler Josef Goebbels, Ministro da Propaganda do III Reich.
Se
há calúnias, não contestadas, que agridem, além do bom senso, apenas e
diretamente as suas vítimas, mais graves, ainda, são os crimes de incitação ao
racismo, à tortura, ao assassinato, à violência e ao golpe de Estado, que
também tem sido perpetrados, impunemente, não apenas no Twitter, mas também no
Facebook, no Google +, no Youtube e nos principais portais e meios de
comunicação do país, em postagens e em comentários, sem nenhum controle por
parte de "moderadores" ou do Judiciário.
A
Lei 7.170 é clara, e define como "crimes contra a Segurança Nacional
e a Ordem Política e Social, manifestações contra o atual regime representativo
e democrático, a Federação e o Estado de Direito."
Cabe
aos cidadãos de bem e a organizações como a OAB, denunciar os ataques que tem
sofrido a democracia, e ao Ministério Público e ao Judiciário, como um
todo, atuar na linha de frente da defesa da Constituição e das instituições.
Os
absurdos que são escritos nos sites nacionais a cada momento - alguns chegam a
ser constrangedores, pela vilania, ignorância, baixeza, vulgaridade e sordidez
- são a prova maior de que vivemos claramente em uma nação em plena vigência do
Estado de Direito, com a mais ampla liberdade de expressão e de opinião.
Esses
direitos, no entanto, não se aplicam à calúnia, ao racismo, e à apologia do
golpismo, venha este de onde vier, com ataques ao regime democrático e à ordem
constitucional.
A
Lei dispõe de meios e de instrumentos, que precisam começar a ser
utilizados, para impor limites e punições a esse tipo de crimes.
É
preciso coibir a irrestrita farra de incitação à mentira, ao ódio e à
violência, que tem se disseminado, até agora, impunemente, na internet brasileira.
Fonte: http://www.maurosantayana.com