Quarta, 1º de julho de 2015
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Com mensalidades acima do reajuste máximo
estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para os contratos do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Centro Universitário do
Distrito Federal (UDF) cobra dos beneficiários a diferença do reajuste.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia do MEC responsável pelo Fies, a cobrança não pode ser feita.
Este
ano, o MEC estabeleceu um teto para os reajustes das mensalidades das
instituições, que segundo a pasta, em alguns casos era abusiva. O MEC
comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um
reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. O
ajuste corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. O limite foi estabelecido, no entanto,
após os reajustes já terem sido definidos pelas instituições.
Quando
o estudante do primeiro semestre de gestão pública Matheus Silva Rocha,
18 anos, acessou o site do UDF para renovar a matrícula, recebeu um
recado de que devia à instituição algumas parcelas, que somavam mais de
R$ 700. Rocha, que tem financiamento de 100% pelo Fies, estranhou a
cobrança e procurou a instituição. "Esse valor pesa. Fiz o financiamento
para não me preocupar com mensalidades ao longo do estudo. Não esperava
essa cobrança", diz.
Rocha
foi informado de que a semestralidade do curso é R$ 3.534,30 e que, de
acordo com mudanças na regra do Fies, o valor poderia ser alterado
apenas para R$ 2.803,16. Caberia a ele arcar com a diferença.
Procurado,
o UDF disse, por meio de nota, que os valores estabelecidos como teto
pelo MEC "podem ser" inferiores às mensalidades praticadas em 2015,
publicados em edital no final de 2014 e constantes dos contratos de
prestação de serviços. "Para não prejudicar ainda mais os alunos em meio
ao processo de aditamento, o UDF arcou inicialmente com o ônus
financeiro dos valores inferiores, até que os aditamentos estivessem
concluídos. Passado esse momento, as eventuais diferenças
(aproximadamente em 2,6%) das mensalidades do 1º semestre de 2015 de seu
respectivo curso foram cobradas", afirma.
A instituição
exlplicou que, assim como "em todas as instituições de ensino superior
do Brasil, conforme a legislação vigente, o UDF pode não aceitar a
renovação da matrícula no semestre seguinte, caso o aluno tenha débitos
em aberto", e que oferece facilidades para o pagamento.
O MEC dialoga com as instituições para buscar um acordo. A questão é discutida em grupo de trabalho do MEC e Ministério da Justiça para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.
O
FNDE disse à Agência Brasil que estudantes com financiamento do Fies
não podem ser cobrados "valores fora daqueles previstos no contrato de
financiamento. Caso algum pagamento tenha sido feito, o estudante deve
ser ressarcido. Essas situações devem ser reportadas via central de
atendimento gratuito, no 0800-616161, ou no link ‘Contato’ na página do SisFies".
