Quarta, 1º de julho de 2015
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Após ter rejeitado o requerimento que pedia a
retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) da
maioridade penal (PEC 171/93), o plenário da Câmara dos Deputados
aprovou por 323 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção um requerimento
dando preferência para apreciação de uma emenda aglutinativa de autoria
do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que reduz a maioridade de 18 para 16
para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte.
Com
a aprovação, a nova proposta de redução da maioridade será votada pelo
plenário. Ela mantém a redução para os crimes de estupro, sequestro,
latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes hediondos), homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte. Também mantém a regra de
cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos
maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Desde a manhã
desta quarta-feira (23) várias emendas aglutinativas chegaram a ser
apresentadas para votação. Ao iniciar a sessão, que já dura cinco horas,
parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PPS, criticaram o modo como o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem conduzido as votações.
Eles argumentam que as emendas não poderiam ser votadas em função de o
texto ter sido rejeitado na madrugada de hoje.
A diferença entre
o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a
redução da maioridade. Para os deputados, Cunha deveria ter colocado
para votação o texto original (que reduz a maioridade penal para todos
os crimes). Eles acusam o presidente de ter usado uma manobra regimental
para retomar matéria já vencida.
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