Quinta, 23 de julho de 2015
Do
Sinpro/DF
O Sinpro convoca a categoria (da ativa e aposentados/as)
para o ato unificado, que será realizado na terça-feira (28) às 14 horas, na
Praça do Buriti. O protesto é contra a decisão do governador Rodrigo
Rollemberg, que através do ofício 1.321/2015 instituiu o calote da pecúnia da
licença-prêmio aos(às) servidores(as) aposentados(as), e também contra o calote
do não reajuste do auxílio alimentação.
Os(as) professores(as) que se aposentaram a partir do dia
5 de abril, ou que vierem a se aposentar, com essa medida, não vão receber a
pecúnia da licença-prêmio e, certamente, incorrerão em um decreto do
ex-governedor Roriz que prevê o exercício findo para dívidas do Governo do
Distrito Federal (GDF) com os servidores que não sejam pagas no ano-exercício.
Resumindo: quem se aposentar neste ano e não receber
dentro de 2015 poderá ficar com este direito comprometido. A situação varia,
caso a caso, mas o prejuízo é certo e pode ser superior a R$ 80 mil
(professores com dois ou três quinquênios de licença-prêmio a receber, por
exemplo). O pagamento, que estava previsto para 13 de julho, não se efetivou e
o governo edita agora esta medida que pretende ser maior que a lei do serviço
público no DF.
É importante ressaltar que a Lei Complementar nº 840
consolidou os direitos e conquistas da classe trabalhadora em 2011. Porém,
desde o início de 2015, sob o mesmo e surrado argumento da falta de recursos, o
GDF tem buscado mecanismos para burlar a legislação. O Sinpro está tomando
todas as medidas jurídicas a respeito, porém a presença da categoria na rua
também é uma forma de pressionar o GDF a recuar e reconsiderar sua posição.
Ao lado da CUT e demais sindicatos, o Sinpro também se
manifestará contra o PL n° 572/2011, de autoria do deputado distrital
Cristiano Araújo (PTB). Este projeto prevê, entre outras normas, que atos ou
manifestações e eventos do tipo sejam comunicados com um mínimo de 48
horas de antecedência à Secretaria de Segurança Pública e que aconteçam
fora dos horários de maior circulação de automóveis, das 7h às 9h e das
17h30 às 19h30.
É uma proposta para garantir a “livre circulação de
veículos” em detrimento do direito de livre manifestação. A CUT (da mesma
forma que o Sinpro e sindicatos filiados) repudia veementemente esse Projeto de
Lei e considera que essa medida fere o direito democrático dos(a)s cidadãos(ãs),
de expressão e manifestação nos espaços públicos.
Participe! Compareça! Só a união garantirá a vitória!
