Quarta, 25 de novembro de 2015
da Tribuna da Internet
Renan ficou a favor de Delcídio. Afinal, pode ser o próximo…
Carlos Newton
A primeira batalha no plenário do Senado foi pelo voto aberto. Houve várias questões de ordem e o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) leu um resumo delas, porque algumas eram repetitivas. De início, criticou a nota do PT que nega solidariedade ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), dizendo que foi uma manifestação covarde e oportunista.”Não nos compete o julgamento sobre os áudios [usados para embasar a prisão de Delcídio]. Que o Supremo julgue o crime que os áudios contêm. Os ministros devem deliberar sobre a possibilidade de o Supremo prender um parlamentar no exercício do mandato”, disse ele, para anunciar que a votação seria secreta.
Houve muitos protestos e Renan acabou tendo de recuar, decidindo que os senadores iriam votar para escolher a forma da decisão. A primeira bancada foi a do PSDB, que apoiou o voto aberto. Depois, o PT se manifestou a favor da Mesa, defendendo o voto secreto. Rede e Democratas votaram ‘não’ e se somaram ao PSDB, a favor do voto aberto. O PSB também votou ‘não’, contra a Mesa e a favor do voto aberto. PRB seguiu o mesmo caminho. Em seguida, através do líder Eunício Oliveira, o PMDB liberou sua bancada, alegando que não houve tempo para fechar questão. O PDT seguiu o PMDB e também liberou a bancada. Mas a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou contra a Mesa,e o placar final foi 52 votos a favor do voto aberto e apenas 20 votos pelo secreto.
“RESOLVER” A PRISÃO
Em seguida, foi iniciada a votação para “resolver” a prisão do senador, conforme determina a Constituição. E a decisão teria de ser por maioria absoluta, ou seja, metade dos votos mais um. É quando chega ao plenário um oficial de justiça para comunicar que o Supremo, atendendo medida ajuizada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), considerou que a votação do Senado deveria ser aberta. Na decisão, o ministro Edson Fachin explicou que o artigo 53 da Constituição não menciona sessão secreta para deliberar sobre o assunto. Portanto, a votação deveria ser aberta e com indicação nominal sobre o voto dos senadores.
Houve protestos, Renan disse que “a Polícia vir aqui cumprir ordem judicial é democrático e natural”, ressalvando: “O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato”. Mas o senador Donizetti Nogueira (PT-TO) considerou que a decisão do STF sobre a votação ser aberta foi uma interferência: “O Supremo é grande, mas não é maior do que essa Casa”.
Alguns senadores, impacientes, pedem ao presidente do Senado que abra logo o painel e proclame o resultado da votação. E enfim fica-se sabendo que, por 59 votos a 13, com uma abstenção, o Senado decidiu manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do PT. O presidente Renan Calheiros proclamou o resultado e encerrou a sessão, às 21h30m.
PELA PRIMEIRA VEZ
Delcídio Amaral é o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato. E esta foi a primeira vez que o Senado deliberou a respeito. Por ignorância do presidente Renan Calheiros e da Assessoria Jurídica da Mesa, os senadores apenas julgaram se Delcídio deveria permanecer preso ou não, embora pudessem ter decidido também se ele deveria ter o benefício da prisão domiciliar, conforme explicou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja. Esta quarta-feira, em Brasília, foi tão atarefada e tensa que os parlamentares nem tiveram tempo de ler o nosso blog. Perderam uma boa oportunidade de aprender até onde vai a competência jurídica de seus mandatos. Mas um dia eles acabam aprendendo.
