Sexta, 22 de abril de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de
Assis Moura negou hoje (22) pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE)
para anexar os acordos de delação premiada dos executivos da
empreiteira Andrade Gutierrez, investigados na Operação Lava Jato, nas
ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma
Rousseff e do vice, Michel Temer.
Na mesma decisão, a ministra
também rejeitou pleito do PSDB para incluir as provas da investigação da
Operação Acarajé, uma das fases da Lava Jato, nas ações. Na
quarta-feira (20), a ministra determinou o início da etapa de produção
de provas, após unificar quatro ações que pedem a cassação da chapa
vencedora em 2014.
Segundo a ministra, o acordo de delação dos
executivos da Andrade Gutierrez ainda está sob segredo de Justiça no
Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não pode ser utilizado nas ações.
“Entendo deva-se aguardar seja ele [sigilo] retirado, como ocorreu com a
colaboração premiada de Ricardo Pessoa [dono da empreiteira da UTC]
devendo, portanto, se [for] o caso, ser o pedido renovado
oportunamente”, decidiu.
Nos depoimentos, executivos da
empreiteira teriam afirmado que repassaram propina oriunda de contratos
da Petrobras como doação oficial para a campanha da presidenta, tese
rechaçada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, Edinho Silva, que atuou como coordenador
financeiro da campanha presidencial em 2014.
Sobre a inclusão de
provas da Operação Acarajé, Maria Thereza negou pleito do PSDB, por
entender que o pedido de utilização de provas foi feito de forma
genérica. Na operação, a força tarefa da Lava Jato investiga o
publicitário João Santana, que atuou na campanha eleitoral da
presidenta.
A ministra atendeu solicitação para investigar uma
linha de celular da operadora OI Móvel S/A que teria sido usada por um
integrante da campanha, segundo o PSDB, para divulgar boatos sobre a
suposta intenção da oposição de acabar com programas sociais em caso de
vitória nas eleições.
“Trata-se de pleito que visa averiguar a
suposta ocorrência de fato, nominado pelos autores [PSDB] como fraude,
consistente na disseminação, por meio de mensagens escritas tipo SMS, de
falsas informações a respeito da extinção de programas sociais, bem
como o alcance da referida divulgação, razão pela qual entendo não haja
razão para indeferi-lo.”, decidiu a ministra.
Nas ações que
tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do
vice, por entender que há irregularidades fiscais nas campanhas
relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava
Jato.
