Sexta, 22 de abril de 2016
Do MPDF
Na última quarta-feira, 20 de abril, o Comitê Distrital de Saúde
reuniu-se para tratar do problema da Pediatria no Distrito Federal. Na
ocasião, foi feita uma breve exposição pelo secretário de Saúde,
Humberto Fonseca, sobre a distribuição dos pediatras na rede e sobre o
fechamento de pronto-socorros de Pediatria na rede privada, o que,
segundo ele, aumenta a demanda na rede pública de saúde. A Secretaria de
Saúde (SES) alegou que a falta de pediatras no mercado de trabalho e a
dificuldade em manter esses profissionais em áreas como Brazlândia e
Planaltina impede o atendimento pleno da população infantojuvenil.
Fonseca informou, ainda, que todos os candidatos do último concurso
foram chamados e que a SES prepara um novo certame para essa
especialidade.
Segundo exposto na reunião, a SES quer
incluir um aditivo no contrato de gestão do Hospital José de Alencar
(Hospital da Criança) para permitir a contratação de pediatras e ceder a
carga horária desses profissionais à SES. Outra opção é credenciar
instituições ou profissionais para que se contorne o problema com o
reforço da força de trabalho. O encontro contou ainda com a presença do
presidente do Comitê Distrital de Saúde, Hilmar Castelo Branco; dos
promotores da Saúde Jairo Bisol e Marisa Isar; do coordenador da
Pediatria da Secretaria de Saúde, Henrique Gomes; da presidente do
Conselho Regional de Medicina (CRM), Martha Borges; e de membros da
Defensoria Pública do DF e da Procuradoria do DF.
Para a promotora de Justiça Marisa Isar,
a sugestão parece reproduzir o modelo adotado no passado na UTI do
Hospital de Santa Maria e que não foi exitoso, sendo inclusive declarado
ilegal pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, a UTI daquele Hospital é
gerido por empresa que oferece mão de obra à SES e com frequência ameaça
interromper os serviços prestados. “Esse é o problema das
terceirizações: provocam o sucateamento da rede, ficando o Estado à
mercê da falta de continuidade do serviço. Com a forma proposta, haverá
quarteirização do serviço, por isso pretendo me reunir com os
Ministérios Público do Trabalho (MPT) e Contas (MPC) para discutir a
questão”. Por outro lado, se há crise de pediatras no mercado, haveria
escassez também para que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria
Especializada (ICIPE) e empresas credenciadas os contrate.
Sugestões à Secretaria de Saúde
O Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) apresentou informalmente 11 sugestões para que a SES/DF amenize
o problema, dentre eles o retorno dos pediatras da Secretaria que se
encontram fora da área da assistência, cedidos a outros órgãos, na área
administrativa, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
(Fepecs) e no Hospital da Criança. Esse, deveria contratá-los por sua
conta e risco já que pelo contrato de gestão assinado com a SES/DF teria
de fazer a gestão de pessoal. Outra orientação é o restabelecimento das
horas extras para a Pediatria e o fim das 18 horas de jornada
ininterrupta dos profissionais da Saúde, apontado pelo Tribunal de
Contas do DF (TCDF) como forma de burlar a jornada de trabalho por
estimular o exercício de apenas parte do plantão, com rodízio entre
profissionais. A instituição pretende encaminhar o áudio da reunião ao
Conselho de Saúde, que a despeito do pedido feito pelo Ministério
Público ao Comitê, não participou do encontro.
Orientações do MPDFT
1) Transferência da carga horária de todos os pediatras lotados na Fepecs para a área de assistência, sem restrições;
2) Transferência de todos os pediatras lotados na Administração Central para a área de assistência da SES;
3) Restabelecimento das horas extras exclusivamente para os pediatras lotados na área assistencial com controle sobre a produtividade e a adoção de mecanismos de fiscalização rígidos, conforme indicado pelo Ministério Público, TCDF e Secretaria de Transparência e Controle;
4) Revogação das cessões de todos os pediatras, sem exceção, que se encontram em outros órgãos;
5) Revogação das autorizações de mudança de especialidade;
6) Investimento na atenção básica com o levantamento e controle da jornada de trabalho de todas as equipes de saúde da família, como forma de desafogar a demanda dos hospitais investindo-se na prevenção e em cumprimento às recomendações do TCDF, para que se obtenha os melhores resultados na atenção básica;
7) Realização imediata de concurso público para a especialidade médica Saúde da Família e Pediatria, além das demais especialidades da área de saúde que compõe as equipes, concordando com o pedido da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT para compelir o DF a realizar o concurso e nomear os aprovados em certame para agente comunitário de saúde;
8) Atuação do CRM visando a dar cumprimento à Resolução do CFM nº 1451/95 que determina que pronto-socorros mantenham a especialidade pediatria em seus atendimentos;
9) Revogação da portaria que autoriza a realização de 18 horas ininterruptas pelos servidores da SES/DF;
10) Adoção de controles rígidos de frequência nos moldes já recomendados pelo TCDF e pelo MPDFT;
11) Distribuição dos pediatras e dos demais profissionais na rede pública de saúde, de acordo com interesses da assistência e não dos profissionais.