Segunda, 25 de abril de 2016
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a
eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após
a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias
úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da
abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da
presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e
a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer
que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao
plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão
será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para
ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores
presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no
Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara
favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do
processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores
que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido
em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment
e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a
presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por
180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o
parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a
presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento for
aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos
autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das
investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o
processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários
os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final
do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski.
Em caso de absolvição, a presidenta
reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente
destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice,
Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em
dezembro de 2017.