Terça, 19 de setembro de 2017
Da CLDF
A votação do projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que
reestrutura a previdência dos servidores públicos do DF, ficou para a
próxima terça-feira (26). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara
Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), durante a sessão ordinária desta
terça-feira (19), acompanhada por dezenas de servidores que acompanharam
a sessão das galerias.
A sessão ordinária desta quarta-feira (20) será transformada em comissão geral
para debater as propostas de texto substitutivo ao projeto do
Executivo, com a participação de representantes dos servidores. O
requerimento que pede a realização do debate foi aprovado hoje (19).
Segundo Valle, a intenção é discutir os textos artigo por artigo.
Durante a sessão, a reforma da previdência foi um dos assuntos mais
comentados pelos distritais. O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou o
adiamento da votação e a continuidade das negociações do texto
substitutivo. O parlamentar afirmou que só aceitará votar a proposta
quando os servidores concordarem com novo texto.
Enquanto a sessão se desenrolava, chegou a confirmação de que o
desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios Waldir
Leôncio suspendeu o mandado de segurança que impedia a apreciação do
projeto. A derrubada do mandato de segurança permitirá que o projeto
seja apreciado na próxima semana. O desembargador sustentou que já havia
transcorrido o tempo necessário para a discussão do projeto.
O deputado Wellington Luiz (PMDB) destacou que a união e a mobilização
dos servidores foram fundamentais para evitar a aprovação do projeto
original do governo. "Não vamos admitir a retirada de direitos dos
servidores para pagar o setor produtivo, da mesma forma que fomos contra
o aumento de impostos", assinalou.
Já a deputada Celina Leão (PPS) demonstrou preocupação com um artigo do
substitutivo em discussão, que, segundo ela, permitiria a retirada de
recursos do Fundo do Iprev. Para ela, o artigo permitirá que o GDF faça
um saque mensal de R$ 170 milhões todos os meses do Fundo, até o final
do governo. Celina sugeriu que a questão seja melhor debatida, antes da
votação.
Na opinião do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), a proposta
apresentada pelo Executivo é somente uma solução para as contas do
governo, "colocando em risco as aposentadorias dos servidores do DF".
Para ele, trata-se de "um discurso e um pensamento imediatista que não
leva em conta suas consequências".
Luís Cláudio Alves
Comunicação Social - Câmara Legislativa
