Quinta, 21 de setembro de 2023
Indígenas durante vigília na porta do STF para aguardar julgamento do marco temporal - Mídia Ninja
Até agora, 7 dos 11 ministros afastaram tese ruralista que restringe radicalmente demarcações de terras indígenas
Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 21 de Setembro de 2023 às 15:31
O ministro Luiz Fux votou nesta quinta-feira (21) contra o marco temporal das terras indígenas. Com o voto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria contra a tese jurídica criada por ruralistas que restringe radicalmente as demarcações. Na sequência, Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal, ampliando o placar em 7 a 2.
Fux leu o trecho da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas aos povos indígenas. "Ainda que não tenha sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado", declarou o ministro.
Cármen Lúcia lembrou que a Constituição não permite retrocesso de direitos. "Os direitos às terras tradicionalmente ocupadas haveriam de ser reconhecidos a qualquer tempo em que se comprove objetivamente essa posse [de indígenas sobre suas terras]", declarou.
Com o resultado, chega ao fim um dos mais importantes capítulos do movimento indígena no Brasil. O rechaço ao marco temporal esteve no centro de mobilizações e protestos nos últimos anos. Advogados e juristas - indígenas e não indígenas - afirmam que a tese poderia inviabilizar 90% das terras em processo de demarcação.
Fux e Cármen Lúcia não abordaram dois pontos em debate no STF que preocupam os indígenas: a indenização a fazendeiros pela valor da terra nua e a abertura dos territórios indígenas à mineração com aval do Congresso. Ambos consideraram que a análise do marco temporal não é o âmbito adequado para deliberar sobre os temas.
Além de Fux e Cármen Lúcia, votaram até agora contra o marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os votos contrários aos interesses dos indígenas são dos únicos ministros indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça.
Entenda o marco temporal
O STF vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.
Se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – perderão o direito à terra caso a tese seja validada pelo Supremo.
O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação. Por isso, análise pelo STF é chamada de "julgamento do século" e é considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas.
Edição: Nicolau Soares
