PMDB só virou governo por causa da Lava Jato, diz filósofo Marcos Nobre

Segunda, 10 de julho de 2017
'O PMDB não tem capacidade para coordenar governos. Ele tem capacidade para ser o líder do cartel de venda de apoio parlamentar, mas não para coordenar um governo'

'você entrega os cargos, mas preserva algumas áreas; Saúde, não, Educação, não, Ministério do Desenvolvimento Social, não, reforma agrária, não. Isso acabou no governo Temer. Você entrega tudo. Tudo está à venda'

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Da Pública

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

por Thiago Domenici | 10 de julho de 2017

Para o filósofo, o PMDB não tem capacidade nem intenção de governar – seu objetivo é oferecer estabilidade para o governo em troca de poder; Dilma teria caído por não garantir nem recursos nem proteção judicial aos políticos do partido

Nesta entrevista à Pública, o filósofo da Unicamp e pesquisador do Cebrap Marcos Nobre, autor do conceito de “peemedebismo” – que, para além do PMDB, explicaria o jeito de funcionar dos partidos que se ligam ao governo conferindo estabilidade em troca de poder –, afirma que o partido do presidente Michel Temer não tem capacidade para coordenar governos. “Ele tem capacidade para ser o líder do cartel de venda de apoio parlamentar. Então, por que diabos o PMDB virou governo se, obviamente, só tem consequências ruins para ele? Por causa da Lava Jato.”

Para Nobre, a operação é o fator que fez o sistema político perder o controle da política. “A Lava Jato, toda vez que a mesa se coloca sobre quatro pés, chuta um. É uma característica da operação desestabilizar permanentemente o sistema político. Para quê? Para ela poder continuar”, afirma. “Se a minha lógica estiver certa sobre a Lava Jato, no momento em que Maia virar presidente, vem o pedido para ele se tornar réu. O que não resolve o problema do ponto de vista do sistema político, que é o que importa”, avalia.

OAB provocada para atuar contra o aumento descabido do fundo partidário

Brasília, 27 de março de 2015

Por Aldemario Araujo Castro*

“Mesmo num ano de restrição de gastos, os deputados e senadores decidiram triplicar a verba destinada para o custeio dos partidos políticos, o chamado fundo partidário. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União para 2015, alocou em uma emenda de Plenário cerca de R$ 867,5 milhões para o fundo, frente a R$ 289,5 milhões propostos pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. (…) O Congresso vem 'turbinando' o dinheiro do Fundo Partidário desde 2011. Mas os aumentos nunca foram tão expressivos e sempre giravam em torno de R$ 100 milhões. Neste ano, os parlamentares vinham pressionando por um incremento recorde em razão de dois fatores: a pulverização dos partidos na Câmara fez com o que o bolo para as legendas tradicionais diminuísse, uma vez que 95% fundo é distribuído de acordo com o resultado alcançado pelas siglas na Casa” (R7 Notícias, dia 18 de março de 2015).

Essa decisão despertou uma enorme repulsa social, notadamente numa quadra em que escândalos bilionários de corrupção se sucedem e milhões de brasileiros saem às ruas para questionar os ataques ao patrimônio público e o modelo em curso de democracia representativa (com a presença de dezenas de partidos, na maioria dos casos sem densidade programática e ideológica).

A nefasta “opção” do legislador orçamentário afronta a ordem jurídico-constitucional em, pelo menos, quatro perspectivas distintas.

Primeiro, constata-se a violação do princípio da razoabilidade. Há um evidente excesso na definição dos valores a serem alocados ao fundo partidário, notadamente quando considerados os quantitativos disponíveis nos últimos anos.

Em segundo lugar, há evidente incompatibilidade com o princípio republicano. Afinal, um dos objetivos da instituição da República é justamente afastar a institucionalização de privilégios para pessoas e grupos, notadamente governantes, próprios das monarquias.

Terceiro, verifica-se uma clara afronta ao princípio da moralidade. Não se coaduna com os melhores padrões morais, representados pela honestidade de propósitos, o respeito para com o terceiro e a coletividade e a conduta que possa servir de espelho ou parâmetro (para ser seguida de forma construtiva no convívio social), a decisão de triplicar os valores destinados à manutenção dos partidos políticos previstos na lei orçamentária.

Em quarto lugar, o desrespeito ao princípio da responsabilidade com os gastos públicos é patente. Com efeito, os recursos arrecadados pelo Poder Público devem ser alocados com a devida responsabilidade reveladora do respeito aos contribuintes. Particularmente nos momentos de dificuldades maiores nas contas públicas, envereda pela seara da irresponsabilidade triplicar gastos públicos com as atividades partidárias.

Assim, na condição de Conselheiro Federal da OAB (pela OAB/DF), formulei requerimento ao presidente do colegiado para que a instituição: a) reclame o veto aos dispositivos do projeto de lei orçamentária da União para 2015 quanto às dotações, para o fundo partidário, que exorbitem da proposta inicial encaminhada pelo Executivo e b) propor, se for o caso, ação direta de inconstitucionalidade contra a lei orçamentária da União para 2015 quanto às mesmas dotações.

Importar destacar que o Supremo Tribunal Federal reconhece a viabilidade do controle abstrato de constitucionalidade da lei orçamentária para fazer valer os valores e princípios inscritos na Carta Magna. Decisão nesse sentido foi adotada na ADIn 4.048.

Vivemos um momento especialmente delicado da vida nacional. Nesse cenário, de crescente instabilidade social e institucional, devem ser mobilizadas e aplicadas as melhores energias dos setores sociais mais consequentes para afirmar a prevalência dos direitos humanos, da justiça social, da responsabilidade no trato do patrimônio público e de altos padrões de moralidade na gestão dos negócios públicos.

*Aldemario Araujo Castro é Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)

Site: http://www.aldemario.adv.br

A Anvisa, o extrato de tomate com pelo de roedor, os partidos políticos, o Brasil

Sábado, 6 de dezembro de 2014

                                Imagem da internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou um lote de extrato de tomate de um fabricante por conter fragmentos de pelo de roedor bem acima ‘do limite de tolerância’. Esse limite é de um fragmento por 100 gramas do produto.

Esta notícia me deixou muito preocupado, preocupado demais. Não tanto pela porcaria que está dentro da embalagem, mas o que poderá acontecer com outros produtos brasileiros.  Aqueles —e que não são poucos—que contêm não apenas pelo de roedor, mas o próprio roedor.

Cada um desses produtos, que aqui me refiro, estão impregnados —segundo análises técnicas e jurídicas— por vários roedores. Tem uns que possuem dentro da embalagem verdadeiras famílias de ratos. É pai, mãe, filha, filho, genros, outros parentes e aderentes, todos roendo muito.

São, por exemplo, ‘partidos-produto’, sendo que uns três ou quatro desses, ainda segundo análises técnicas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e já com algumas confirmações da Justiça, se encontram abarrotados de  roedores. Aqui chamo esses partidos políticos de produtos porque eles estão, pelo que parece (só parece?), à venda para empreiteiros, doleiros, banqueiros, cartéis, e coisas tais. E veja que são grandes partidos, não os que chamam por aí de partidos de aluguel. Uma coisa é aluguel, outra é venda.

Vão interditá-los também? Há governos que são puro pelo de roedor. E o pior é que o pelo está pregado no couro dos ratos, dos muitos ratos.

Empreiteiras infestadas de ratos se beneficiam dos roedores que estão em governos, empresas públicas, e também nas de economia mista. Bancos ‘quebrando’, e o rato  visitando governantes e saindo sorrindo e tranquilo certo de que continuará roendo ainda mais o patrimônio do povo. É uma ‘roeção’ só, nesse país de meu Deus!

Se for levar em conta o pelo de roedor como motivo de impedir produtos, vão acabar interditando o Brasil todo.

O limite de tolerância de pelos de rato dentro do extrato de tomate é de um por 100 gramas do produto. E qual seria o limite de tolerância de ratos dentro de cada órgão do governo, de cada empreiteira, de cada banco, de cada cartel? 

Ou se elimina esses ratos ou ele nos eliminam. A nós e ao país. Não pode continuar o império dos ratos em nossa Pátria. Seja de ratos internos ou externos.

EXCLUSIVO do Blog do Mino: Delação confirmada

Domingo, 10 de agosto de 2014

Do Blog do Mino

Esta coluna publicou com exclusividade a relação do doleiro Alberto Youssef com o petista Cândido Vaccarezza operando no fundo de pensão do Estado de Tocantins –   TO. Também foi publicada com exclusividade a agenda do doleiro Fayed Traboulsi que demonstra movimentação milionária de pessoas ligadas a políticos no Congresso Nacional, inclusive o governador do Tocantins Siqueira Campos e seu filho Eduardo Siqueira Campos. O fundo de Tocantins faz parte da investigação da Polícia Federal no escândalo da operação Lava-Jato. O jornal de Brasilia e o site Quid Novi tiveram acesso ao depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que revela o esquema de lavagem de dinheiro utilizados por políticos do PT, PMDB e PP. As informações publicadas a cerca de 20 dias mostravam Pedro Paulo Leoni Ramos, ex ministro do governo Fernando Collor, operando com empresas no fundo de previdência de Tocantins adquirindo 40% de participação da rede de restaurantes Porcão, causando um prejuízo de mais de 400 milhões de reais ao fundo de previdência Tocantinense. Os documentos publicados à época pelo Jornal de Brasilia ligavam os irmãos Carlos e Tasso Jereissati, ex senador tucano, proprietários da empresa Moinho Cearense, apontada no inquérito da Polícia Federal lavando dinheiro com notas fiscais frias usadas nas empresas laranjas comandadas pelo doleiro Alberto Youssef.

Leia no Blog do Mino o Termo de Declarações prestadas à PF por Meire Bonfim da Silva Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef.