Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Rollemberg sela futuro sombrio para o Base

Segunda, 3 de julho de 2017
Do SindSaúde
O governador sancionou projeto que transforma o maior hospital da capital em instituto
Contrariando servidores, sindicatos, órgãos de controles, inclusive federais, e até mesmo o segmento religioso, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei n° 1486/2017, que vende o Hospital de Base (HBDF) à terceirização, transformando-o em instituto. O chefe do Executivo, no entanto, não é o único com as mãos sujas. Treze parlamentares pactuaram e proporcionaram um destino incerto para a saúde pública do DF.

Rollemberg, o ‘socialista’, sancionou hoje (3/7) a famigerada lei que transforma o Hospital de Base em ‘instituto’; e o MPDF, entra ou não entra com ação direta de inconstitucionalidade?

Segunda, 3 de julho de 2017

Parlamentares, partidos, sindicatos, cidadãos, dizem que entrarão com ações na Justiça contra a famigerada lei da precarização do HBDF. Uns, com ação direta de inconstitucionalidade. Outros, com ações populares.


A vergonhosa lei que precariza, terceiriza, quarteiriza, 'quinteiriza' os serviços de saúde prestados pelo histórico Hospital de Base do DF, o HBDF, foi sancionada nesta segunda-feira (3/7) pelo governador ‘socialista’ (atentem para as aspas, por favor) de Brasília.

Lembremos que no dia 20 de junho, data da votação em que foi aprovado —transformando-se em lei— o nefasto projeto de lei nº 1.486/2017, de autoria do ‘socialista’ (entre aspas. Atentem sempre que  este socialista aí está entre aspas), foi publicada uma edição suplementar do Diário Oficial do DF. Nas páginas dois, três e quatro do DODF constate que há um caminhão de nomeações no mínimo estranhas. Dizem que de apadrinhados, afilhados, peixinhos, de alguns dos distritais que ‘acabaram’ sendo convencidos a votar pela aprovação do descabido PL. Seria bom todos os distritais que aprovaram a lei do instituto do HBDF viessem a público negar, nome por nome, que os indicados não são seus. Não vale mentir.

Chilique
Mais uma vez um chilique. Se em discurso na Ceilândia o governador ‘socialista’ já havia ‘chilicado’ quando falou do ainda PL da precarização do HBDF, hoje (3/7) pela manhã, após sancionar a lei, voltou a espumar, acredita-se que com a intenção de jogar para a direita. A medida que sua imagem se desgasta na esquerda e até no centro, ele toma atitudes e palavras que agradam à direita mais retrógrada do DF. Se isso vai resultar em voto, só as urnas em 2018 dirá.

Não é que ele, um ‘socialista’ do partido que foi de Miguel Arraes, o cearense/pernambucano arretado, um ícone da resistência e da esquerda (a histórica) brasileira, espumou contra os sindicatos e os sindicalistas? E isso porque eles criticam o desastre que é a desadministração da saúde pelo GDF.

Segundo o ‘socialista’ (pelo amor de Deus, caro leitor! Observe que continua entre aspas): “os sindicatos lutam por interesses próprios e não pela população”. E mais baboseira —se o parâmetro considerado for o antigo PSB de Arraes—  falou: “as lideranças sindicais são dispensadas do trabalho e isso causa uma distorção na sociedade.” Que se saiba, nem quando secretário de governo do DF, deputado distrital, ministro da Ciência e Tecnologia, deputado federal e depois senador, o ‘socialista’ (olha as aspas) Rollemberg se referiu a tal distorção na sociedade, essa dispensa de dirigentes sindicais. Dispensa que, por sinal, é prevista em dispositivos legais. Não é nenhum favor. Só agora, passados tantos anos, ele, o ‘socialista’, se insurge, critica, chilica. Por quê? Responda quem quiser.

Durante o tempo em que o projeto de lei da precarização do Hospital de Base esteve em discussão na CLDF, as críticas foram as mais contundentes contra o modelo que o ‘socialista’ (outra vez entre aspas) quer finalmente implantar no HBDF.

As mais distintas entidades, inclusive Ministérios Públicos, entre os quais o de Contas da União, e até mesmo a presidente do Hospital Sarah —instituição que, num dia e no outro também, o governador e o secretario de Saúde do DF apontavam como sendo o modelo a ser imposto ao HBDF— criticou a proposta de Rollemberg. Demonstrou, a presidente da Rede Sarah Kubitschek, Lúcia Willadino Braga,  o erro do governador em querer enquadrar o Hospital de Base dentro de um modelo de outro hospital, este totalmente diferente do modelo do Base.

O que se pretende mesmo, apesar do uso de argumentos pretensamente modernizantes, mas que não passam de modernosos, é não se cumprir a lei das licitações, do concurso público sério, substituindo-o por acochambradas como as que ocorrem em todo o país com os tais ‘institutos’, oscips, OSs, que atacam os cofres públicos na área da saúde.

Agora é esperar que o Ministério Público do DF, os deputados que falavam em medidas judiciais, os líderes sindicais cumpram o que ameaçavam. Ações na Justiça. Em alguns casos, ação direta de inconstitucionalidade. Em outros, ações populares. 

Ah! Uma última coisa. O chefe maior do tal Instituto do Hospital de Base será sempre o secretário de saúde do DF. Nada mais a declarar.

MP denuncia 13 por fraude em contratação da Cruz Vermelha no DF

Segunda, 3 de julho de 2017
Do Blog do Sombra
MP denuncia 13 por fraude em contratação da Cruz Vermelha no DF
Grupo é acusado de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e dispensa de licitação. Caso será julgado pela 1ª Vara Criminal
Por Gabriel Luiz, G1 DF Foto: Reprodução/Divulgação
O Ministério Público denunciou um grupo de 13 pessoas à Justiça suspeitas de articularem a contratação da Cruz Vermelha de Petrópolis pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Para o MP, o acordo entre o governo do DF e a entidade foi feito de forma irregular.

O grupo – incluindo ex-gestores da secretaria, ex-membros do Conselho de Saúde, e a cúpula da organização social – é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e dispensa de licitação.

A denúncia é consequência das duas fases da operação "Genebra", realizadas em junho, que contaram com busca e apreensão na Secretaria de Saúde e prisão preventiva ou condução coercitiva de alvos. Se a 1ª Vara Criminal aceitar a denúncia, o grupo passa a ser considerado réu. O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Precarização da Saúde no DF

Segunda, 26 de junho de 2017
O texto a seguir foi publicado na edição de junho do jornal O Bico. Veículo distribuído pincipalmente no Gama, Santa Maria, e algumas outras regiões administrativas do DF e em órgãos públicos sediados na capital do país.

Por Antilhon Saraiva dos Santos, advogado e liderança comunitária no Gama.
Há algum tempo, a imprensa do Distrito Federal tem publicado a pretensão do GDF de criar uma entidade para administrar o Hospital de Base de Brasília. O governo argumenta que transferindo a administração da saúde pública para a iniciativa privada solucionará o problema da saúde pública no DF. Ledo engano. Experiências da espécie (terceirização da saúde pública) no DF e mesmo em outras unidades da Federação, para dizer pouco, foi um desastre.
                      Recentemente, a Rede Globo, no programa Fantástico, divulgou o resultado da terceirização da saúde pública no estado do Maranhão. Segundo a notícia, no Maranhão, uma organização social é acusada de ter provocado um desvio financeiro na ordem de um bilhão de reais. Em consequência, mais de 10 mil profissionais da saúde naquele estado ficaram desempregados e sem receber os direitos emergentes da rescisão de seus contratos de trabalho.
                      O governo do DF tenta aprovar uma lei distrital autorizando a criação de uma entidade, sem fins lucrativos, para administrar o Hospital de Base. As experiências já tentadas aqui no DF, ao que se sabe, tiveram resultados desfavoráveis aos cofres públicos. [A lei, infelizmente, foi aprovada no dia 20 de junho, mas deverá ser pedida à Justiça a sua anulação, por inconstitucionalidades no processo de aprovação na CLDF] 
                      As autoridades de Brasília insistem em passar um atestado de incompetência, transferindo suas atribuições para a iniciativa privada. Com raras exceções, essas instituições, tidas como de utilidade pública, não conseguem resultados aceitáveis na administração de serviços públicos.
                      A população do DF recusa, por maioria, a ideia de se transferir a gestão da saúde pública para entidades “sem fins lucrativos”.
                      Os servidores da saúde do DF são altamente qualificados e têm competência para prestar serviço de qualidade à população do DF. Por tal motivo, a precariedade da saúde pública do DF depende somente de gestão. Dizendo melhor, as autoridades de Brasília, em lugar de transferir suas atribuições para terceiros, deveria empenhar-se no sentido de, usando seu quadro de pessoal, adotar medidas em busca de melhoria no atendimento à população.


Antilhon Saraiva dos Santos

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Proposta descentraliza recursos do Hospital de Base e proíbe administração por “Organizações Sociais”

Quinta, 15 de junho de 2017
Do Blog do Sombra
Proposta descentraliza recursos do Hospital de Base e proíbe administração por “Organizações Sociais”
A proposta descentraliza os recursos e dá mais autonomia para os gestores do hospital usarem os recursos públicos. Além disso, deixa claro que não pode ser entregue nas “mãos de Organizações Sociais”, como o governo almeja.

Assessoria de Comunicação do deputado distrital Chico Vigilante
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou uma proposta alternativa ao projeto Nº 1486/2017, do Poder Executivo, que cria o Instituto Hospital de Base. A proposição foi lida no plenário da Câmara Legislativa pelo próprio parlamentar, na tarde desta quarta-feira (14), depois do amplo debate entre os deputados pós e contra a criação do instituto.