Morte de Binho do Quilombo era investigada desde setembro de 2017
Publicado em 18/07/2024 - Por Agência Brasil* - Brasília
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, junto com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio no ano passado. A operação ocorreu na tarde de quarta-feira (17) e manhã desta quinta-feira (18).
“Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa”, explicou a PF, em nota.
“Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos durante a deflagração da operação”, acrescentou.
Bispo faleceu devido a uma parada cardiorrespiratória
Publicado em 04/12/2023 - Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O intelectual e ativista político Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, faleceu neste domingo (3), em São João do Piauí, a cerca de 450 quilômetros de Teresina. Segundo a família do militante do movimento quilombola informou pelas redes sociais, Bispo morreu devido a uma parada cardiorrespiratória. O velório está sendo realizado hoje (4), em sua casa, na comunidade quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí, onde seu corpo será enterrado, atendendo ao seu pedido.
Nascido em 1959, no Vale do Rio Berlengas (PI), em um povoado onde hoje fica a cidade de Francinópolis, Bispo completaria 64 anos no próximo dia 10. Primeiro membro de sua família a ser alfabetizado, Bispo, que, formalmente, só completou o ensino fundamental, era considerado por muitos um dos maiores intelectuais quilombolas do Brasil, tendo publicado dois livros Quilombos, modos e significados (2007) e Colonização, Quilombos: modos e significados (2015), além de vários artigos e poemas.
Em 2012 e 2013, foi professor convidado do Encontro de Saberes, projeto criado pela Universidade de Brasília (UnB) com a proposta de unir o conhecimento acadêmico e popular.
Dois anos depois, ao escrever a apresentação do primeiro livro de Bispo, o antropólogo e professor aposentado da UnB, José Jorge de Carvalho, afirmou que a obra trazia “uma perspectiva nova no campo de ensaios de interpretação do Brasil: a visão dos quilombos, comunidades de negros que se rebelaram contra a violência do regime escravo e se tornaram historicamente um símbolo maior da luta dos povos do Novo Mundo contra a escravidão e o racismo e pela afirmação de comunidades autossustentáveis.”
Apelação é contra sentença que reconheceu o domínio da União sobre imóveis rurais na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) defende, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos às terras ocupadas há mais de 200 anos no município de Simões Filho (BA). O parecer foi enviado contra a sentença que reconheceu o domínio da União sobre imóveis rurais no local, determinando sua desocupação sob pena de retirada compulsória.
Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21) resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A instituição estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.
Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Brasília
Em uma área sossegada, a cerca de 50 quilômetros de Brasília, vive a quinta geração de remanescentes quilombolas na comunidade do Mesquita, com resquícios centenários e costumes tradicionais. Pouco conhecido pelos brasilienses e moradores do entorno da capital, o Quilombo do Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), completou 272 anos no último 19 de maio com o desafio de manter seu território e identidade.
O quilombo ganhou certa visibilidade nas últimas semanas depois da publicação de uma resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aprovou a redução do território quilombola em mais de 80% da extensão original. A resolução foi publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União, mas ainda passa por processo de análise. A notícia gerou muita polêmica e surpreendeu os quilombolas que agora se mobilizam para impedir a redução drástica do território.
O Quilombo do Mesquita, comunidade bicentenária situada a 50 Km de Brasília, corre o risco de ter território reduzido em mais de 80%. - José Cruz/Agência Brasil
Importância
Em meio ao desenvolvimento urbano, a comunidade rural resiste às pressões política e econômica sobre o território. O tempo ali ainda corre mais devagar. O silêncio e a beleza da vegetação nativa do cerrado dominam a área onde foram erguidas as habitações rústicas dos mesquitenses.
A presença predominante é de negros. Nas estradas de terra, pouquíssimos carros e ônibus escolares levantam a poeira típica do período da seca no Centro-Oeste. E nascentes de água são preservadas em meio a hortas comunitárias e animais domésticos.
Acervo de memória da Comunidade Quilombola de Mesquita, presente na região da Cidade Ocidental há mais de 270 anos. - José Cruz/Agência Brasil
Muitos idosos, alguns centenários, ainda vivem no quilombo do Mesquita. São eles que mantêm a relação estreita com a terra e transmitem os relatos sobre a origem e história da comunidade aos mais jovens. Segundo o testemunho oral corrente, que está registrado nos relatórios da Fundação Palmares e do Incra, o quilombo nasceu quando três escravas herdaram parte das terras do fazendeiro José Correia de Mesquita.
As propriedades da época haviam se desenvolvido em meio à busca pelo ouro, atividade econômica que predominou em Goiás no século 17 e entrou em decadência no final do século 18. No entorno das propriedades surgiu a cidade de Santa Luzia, atual Luziânia, onde viviam em meados de 1760 cerca de 13 mil negros escravizados e 3,5 mil pessoas livres que compunham a elite do município.
Libertas do regime escravocrata, as mulheres beneficiadas pela doação de Mesquita permaneceram no território onde formaram suas famílias e mantiveram as tradições do plantio e costumes da cultura negra. Elas também abrigaram nas terras herdadas negros escravizados que fugiam de outras propriedades da região.
Memória
O primeiro registro da terra ocorreu em 1746. O reconhecimento como quilombo, no entanto, chegou apenas em 2006, quando a Fundação Cultural Palmares concluiu os estudos antropológicos para delimitar a região. Hoje, o quilombo abriga na área rural 785 famílias que tentam manter as tradições deixadas pelos ancestrais. Outras 435 famílias quilombolas do Mesquita vivem nas cidades do entorno de Brasília.
A região se destaca pela produção artesanal da marmelada. O doce do marmelo, fruto típico da região, é uma das principais fontes de renda das famílias. Há mais de 100 anos, a comunidade celebra todo mês de janeiro a tradicional Festa do Marmelo, que atrai de cinco a seis mil pessoas por ano. Os moradores relatam que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi um dos principais compradores de doces do quilombo.
Na área, também se planta milho, feijão, cana, mandioca, hortaliças, entre outras culturas, e são criados porcos, galinhas e gado.
Acervo de memória da Comunidade Quilombola de Mesquita, presente na região da Cidade Ocidental há mais de 270 anos. - José Cruz/Agência Brasil
A religiosidade, outra marca da comunidade, também é preservada na rotina dos quilombolas, principalmente nos meses de agosto, quando ocorre a Folia de Nossa Senhora da Abadia, padroeira do quilombo. É na Igreja que leva o nome da padroeira que a comunidade mantém um acervo com objetos, fotografias e documentos históricos.
Apesar do processo intenso de desmatamento que já desfigurou boa parte do território, os quilombolas ainda conseguem manter algumas áreas naturais preservadas. A água, no entanto, já não é um bem tão farto como antigamente e motiva alguns conflitos. Uma das principais minas está contaminada pelo aterro sanitário que foi construído irregularmente na região. Mas, algumas nascentes ainda estão quase intocadas.
Um dos pontos mais ricos do território é o da chamada Fazenda Água Quente, que corre o risco de sair do quilombo se o Incra efetivar a decisão de reduzir o território. “Aqui é uma santa paz, um lugar muito maravilhoso. Se vir esses condomínios pra cá, acabou o sossego. E outra, as áreas de reserva e nascentes de água vão acabar tudo,” alerta Erismar Braga Ramos, bisneto de escravos que vive com a família na primeira sede da fazenda.
Preconceito
Além da luta pela terra, a comunidade enfrenta o desafio de ser respeitada como quilombola pelos próprios vizinhos. As cidades do entorno ignoram a identidade dos quilombolas, mesmo com a presença deles há mais de duzentos anos na região. Os quilombolas reclamam que a comunidade é vista como um “povoado” e não há nenhuma sinalização com a referência quilombola nas vias de acesso ao território.
“Nas escolas daqui, as professoras não podem falar de quilombo, não podem trabalhar a identidade, não tratam do tema como deveria. O quilombo é invisível”, conta Sandra Braga, uma das principais lideranças do Mesquita e da Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq)
Quilombola Sandra Braga, 50 anos, ao lado do poster dos avós com o documento de certificação da terra nas mãos - José Cruz/Agência Brasil
No território tem uma escola de ensino fundamental e uma unidade de saúde, mas os quilombolas querem melhorar o acesso a políticas públicas na região para diminuir a dependência de Brasília.
Assim como no início da história do quilombo, hoje são as mulheres que lideram as principais ações em busca de melhorias para a comunidade. “Minha mãe conta que mesmo criança eu ficava sempre com os mais velhos. Fui crescendo e sabendo a importância da terra. O que me ajudou muito foram os contos, os relatos deles”, relembra Sandra, formada em turismo e sociologia.
Plenária nacional
Na última semana, o Mesquita sediou pela primeira vez a Plenária Nacional da Conaq, que terminou ontem (15) e contou com a presença de mais de 90 lideranças quilombolas de 24 estados que relataram diferentes desafios enfrentados pelas comunidades de todo o país. Os remanescentes também expressaram a solidariedade e preocupação com o risco de redução do território de Mesquita.
“Você não está reduzindo a terra, você está reduzindo sua história. E o que me entristece é a maneira como eles abordam as pessoas da comunidade como se não fosse direito do quilombola lutar pelo seu território, como se fosse buscar o que não é dele. E grande parte dos territórios quilombolas foram usurpados”, relata Antônio Crioulo, líder da Comunidade das Crioulas, em Pernambuco.
Já Bernardete Pacífico, líder do quilombo da Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), teme que o caso do Mesquita possa aumentar a violência na região. Ela perdeu seu filho de 31 anos no ano passado. O rapaz foi assassinado em meio a disputa contra grileiros de terra. “Eu estou preocupada com o Mesquita, porque a mesma ameaça que eles estão recebendo foi a que meu filho recebeu e que eu estou recebendo”, relatou Bernardete.
Escola de comunidade quilombola de Bracuí, em Angra dos Reis, já sofreu outros ataques no passado
Por Juliana Gonçalves - Brasil De Fato
Portal ContextoExato
Na última quarta-feira (6), a escola municipal Áurea Pires da Gama, situada dentro do quilombo, de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi violentamente depredada. Segundo a líder comunitária Marilda Souza, coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo Santa Rita do Bracuí, os ataques começaram em 2015 quando a escola se autodeclarou quilombola.
...diante da veiculação de vídeos de uma palestra nesta 2ª feira (3),
na qual, em seu discurso, o deputado bolsonaro (a letra minúscula no
nome próprio é proposital) falava das terras quilombolas quando afirmou
que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada.
Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.
Atacou
ainda mulheres, gays e refugiados, e garantiu que não vai ter “um
centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas se eleito
for presidente 2018.
Juliana Cézar Nunes - Enviada especial da Agência Brasil/EBC
População
de Cavalcante comparece em peso à audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara que apura denúncias de abuso
sexual de crianças da Comunidade KalungaMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Cerca
de 300 pessoas acompanham, na tarde de hoje (20), na cidade de
Cavalcante, Goiás, uma audiência pública especial da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que apura denúncias
de abusos e exploração sexual de crianças da Comunidade Quilombola
Kalunga. Os moradores lotam o auditório da sede do centro de convivência
onde funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do
município.
A diminuição de desapropriações de terra, da quantidade de famílias assentadas e de novas demarcações de terras de indígenas e quilombolas levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a classificar os números da reforma agrária no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff como “os piores dos últimos 20 anos”.
A afirmação consta de balanço divulgado hoje (7) pela comissão, dois dias após a nova ministra da Agricultura, Katia Abreu, ter dito que não existem mais latifúndios no país e negado a necessidade de uma reforma agrária ampla.
Mais da metade (55,6%) dos adultos quilombolas estão
em situação
de insegurança alimentar no Brasil. Os dados estão no estudo Quilombos do Brasil: Segurança Alimentar e Nutricional emTerritórios Titulados, lançado hoje (20) pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir). A publicação apresenta a pesquisa sobre a situação
alimentar e nutricional em comunidades quilombolas e o acesso delas a serviços
e programas governamentais, além do perfil socioeconômico das famílias e
comunidades.
Entre crianças e adolescentes, 41,1% da população
estudada estão na mesma situação de insegurança alimentar. Quando analisada por
regiões, a maior taxa é encontrada no Baixo Amazonas (79,1%), e a menor em
comunidades do Semiárido (15,9%). O estudo também engloba o nordeste paraense,
com 43% das crianças vulneráveis, o norte maranhense (45,7%), o norte Semiárido
(31,7%) e o Centro-Sul (18%).
Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou
pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer
financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de
celulose
Do MPF O Ministério Público Federal conseguiu manter, na
Justiça, a liminar que suspende o financiamento por parte do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior
empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de
eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do
Espírito Santo.
Em ação civil movida pelo MPF/ES, a Fibria é
acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de
eucaliptos usados na produção de celulose.
Após a
morte violenta do quilombola Diogo de Oliveira Flozina morto a tiros no
interior de sua residência em 24 de junho de 2011, no povoado de Volta Miúda,
interior de Caravelas, mais uma liderança negra acaba de ser executada, desta
vez no município de Nova Viçosa (BA).
A
reportagem é de Ronildo Brito e publicada pelo jornal eletrônico
Teixeira News, 07-07-2014.
Dias após a
morte de Flozina, um adolescente de 15 anos que estaria na companhia da
vítima, disse à polícia que três homens armados e a bordo de um Volkswagen,
modelo Gol, cor branca, teriam invadido a casa do quilombola, que era casado e
pai de 3 filhos, todos menores e executaram-no com dois tiros no abdômen, por
ocasião que ele assistia TV no sofá da sala da sua casa. Até os dias atuais não
se tem notícia sobre o esclarecimento do crime. Desta feita a vítima foi Paulo
Sérgio Santos, de 42 anos, abatido a tiros no Assentamento Quilombola
Nelson Mandela, onde o mesmo era líder, que fica nas imediações do Povoado de
Rio do Sul, interior de Nova Viçosa.
O inquérito foi instaurado hoje pela Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão para apurar possível violação dos
direitos humanos aos habitantes da comunidade.
A Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou
hoje, 7 de janeiro, inquérito civil público com o objetivo de apurar as
supostas agressões sofridas pelos moradores da comunidade quilombola
Rio dos Macacos, situada na Base Naval de Aratu, no município de Simões
Filho/BA.
Nessas ultimas décadas o
agronegócio tem se desenvolvido no Tocantins voluptuosamente, sobretudo com o
apoio e financiamento por parte do estado. A criação de bovinos é ainda a
principal atividade desenvolvida no Tocantins com um rebanho de 8 milhões de
cabeça e ocupando uma área de 7.498,50 hectares de pastagem, no entanto essa
realidade tem mudado, no ultimo período houve um avanço de plantação de soja.
Tanto que hoje a soja se tornou o principal produto de exportação do Tocantins,
sendo responsável por 80% do que o estado exporta.
A propaganda oficial mostra
que o desenvolvimento do agronegócio e a modernização da agricultura brasileira
trouxeram altos índices de produtividade bem como gerou riqueza para o país. No
entanto omite a violência no campo contra camponeses, quilombolas e os povos
indígenas que tem os seus territórios usurpados e que dignamente lutam pelos
seus direitos. O trabalho escravo e a destruição ambiental, flexibilização das
leis trabalhistas e ambientais, uso abusivo de agrotóxico que contamina o meio
ambiente assim como afeta a saúde da população.
A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às
14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em
Simões Filho/BA.
O Ministério Público
Federal na Bahia (MPF/BA) convoca a população para a realização de uma
audiência pública sobre o exercício da cidadania e os direitos
territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos. A audiência
acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade,
localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.
O encontro visa debater a questão
relacionada ao conflito territorial travado com a Marinha nas últimas
décadas, bem como o exercício dos direitos de cidadania pelos
integrantes da comunidade Rio dos Macacos. Para a audiência, o
procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes,
convida representantes da comunidade quilombola, do meio acadêmico, de
órgão públicos e membros da sociedade interessados. Contudo, qualquer
cidadão interessado no tema pode participar.
Moradores da comunidade lutam há 42 anos pelo direito
de permanecerem nas terras que foram ocupadas pela Marinha para a
construção da Vila Naval.
O Ministério Público
Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou agravo de instrumento, no dia 22 de
maio, perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1),
contra decisão da Justiça Federal da Bahia, que determinou a desocupação
de área situada na Base Naval de Aratu, pela comunidade quilombola de
Rio dos Macacos. Os moradores da comunidade vêm lutando há 42 anos pelo
direito de permanecer nas terras, habitadas há mais de 200 anos pelos
seus antecedentes, antigos escravos, e que, posteriormente, foram
ocupadas pela Marinha do Brasil.
Um dia após a presidenta Dilma Rousseff retornar das
férias na Base Naval de Aratu, em Salvador, os moradores da comunidade
quilombola Rio dos Macacos denunciaram agressões por parte da Marinha do
Brasil. Os moradores relataram que o acesso à comunidade foi
interrompido e que estariam sendo "intimidados" a deixar o local. A
localidade se encontra a cerca de 500 metros da área militar.
A área do Quilombo Rio dos Macacos está no centro de uma disputa
judicial e territorial envolvendo a Marinha do Brasil e os moradores. O
conflito teve início a partir da década de 50, com a doação das terras
pela prefeitura de Salvador para instalação da base militar. Durante a
permanência de Dilma Rousseff no centro naval, onde há uma praia
exclusiva, moradores da comunidade quilombola fizeram protestos para
chamar a atenção da presidenta para a situação que enfrentam.
Rose Meire dos Santos Silva, moradora e presidenta da associação que reúne os moradores do Quilombo Rio dos Macacos relatou à Agência Brasil
que os militares impediram a entrada de vários moradores, inclusive do
seu irmão, Ednei dos Santos, na comunidade. De acordo com Rose Meire,
mais de 15 homens armados participaram da agressão.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo apontou poucos avanços na garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos, principalmente, relacionados à garantia do território. A entidade divulgou um balanço de 2012.
Protesto da Rio dos Macacos (candidoneto)
Os dados demonstram que este ano não foi diferente de 2011: apenas uma terra quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff até outubro. A comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti, no Mato Grosso do Sul, composta por 19 famílias. Já os governos estaduais não titularam nenhuma terra quilombola em 2012.
Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3 mil comunidades que se estima existirem no Brasil. Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.
Ainda de acordo com as informações da Comissão Pró-Índio, a demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão.
Contudo, o documento não foi publicado oficialmente. A União propôs que as famílias fossem transferidas para outro local, com área de 23 hectares, muito menor do que os 300 considerados como pertencentes à comunidade. Os quilombolas rejeitaram a proposta e o impasse permanece. (pulsar)
Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a
Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do
Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica
próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região
metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas
famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila
militar no terreno.
A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo
juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em
sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm
na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se
reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que
incluía a suspensão da reintegração de posse.
Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso
de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De
acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal
no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por
90 dias.
O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as
petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também
que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi
recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na
Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.
“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de
Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o
advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada
do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo
assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de
questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à
AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.
Ontem (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo
antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O
documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não
foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.
O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião
com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para
continuar as negociações sobre a posse da terra.
Levantamentos realizados atestam que a quase totalidade do Sítio Histórico Kalunga está loteada com pedidos de pesquisa mineral, o que coloca em risco a própria relação dos quilombolas com a sua terra
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF), pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União suspendam o trâmite de requerimentos de pesquisa ou lavra mineral em território Kalunga, bem como suspendam as concessões, autorizações, licenças ou permissões já concedidas sem a prévia consulta de tal comunidade remanescentes de quilombos.
O Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga situa-se nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no nordeste goiano. Estima-se que nele habitem mais de 5.000 pessoas, constituindo a maior comunidade de remanescentes de quilombos do Brasil. Sua área é de mais de 260 mil hectares, em que existem, atualmente, mais de 150 procedimentos de pesquisa ou lavra mineral.
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a terra ocupada por tais povos é de sua propriedade, bem como são tombados os documentos e os sítios detentores de suas memórias culturais. No cenário internacional, a Convenção nº 169 sobre Povos Tribais e Indígenas da Organização Internacional do Trabalho – OIT e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos dispõem que para a exploração mineral nessas áreas, é imprescindível ouvir previamente a comunidade, o que não está sendo realizado pelo DNPM em relação ao território Kalunga.
Para o MPF, é necessário garantir os direitos de tal minoria, que, mediante a consulta prévia, poderá expor suas demandas e exigir a observância de seus interesses, dentre eles o da preservação do patrimônio histórico e cultural e os demais direitos assegurados pelo Código de Minas.
Levantamentos realizados atestam que a quase totalidade do Sítio Histórico Kalunga está loteada com pedidos de pesquisa mineral, o que coloca em risco a própria relação dos quilombolas com a sua terra. Além disso, “tolhe-se da comunidade a oportunidade de se manifestar acerca do plano de pesquisa apresentado ao DNPM, ficando sem abordagem, ainda, questões importantes como as rendas e indenizações devidas, bem como a participação nos lucros da lavra”, explica Mário Lúcio.
O MPF pediu, ainda, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial. O processo tramita na Subseção Judiciária da Justiça Federal de Formosa/GO.
