Lei para proibir central nuclear

Quinta, 21 de abril de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Há algumas décadas, uma novidade veio contribuir para fortalecer a economia baiana. A Tibrás – Titânio do Brasil S/A, que depois mudou de nome para Millennium Inorganic Chemicals e finalmente entrou em processo de fusão com a Cristal Company, que hoje controlam nove fábricas espalhadas pelo mundo. é uma sujeira, poluindo com substâncias como enxofre, ácido sulfúrico, sulfato ferroso, lindas praias do litoral norte da Bahia, nas proximidades de Salvador.

    A Tibrás instalou-se na Bahia para produzir dióxido de titânio, principalmente porque em outros lugares convenientes não encontrou guarida e o Estado da Bahia estava de braços abertos para o benefício desse expressivo investimento, ainda mais que vinha com o apadrinhamento político do influente general Golbery do Couto e Silva, criador do Serviço Nacional de Informações, o famoso e todo poderoso SNI.
 

    Ora, o que a antiga Tibrás produz é de reconhecida necessidade. Entenda-se: o produto fim. Mas ela opera com enxofre, ácido sulfúrico, sulfato ferroso. Já produziu muito mais poluição do que atualmente o faz, mas, apesar da construção de um emissário submarino para lançar restos químicos mais longe das praias, ainda assim os “efeitos colaterais” continuam muito grandes. Seria excelente se houvesse como obter o produto fim sem despejar na natureza os produtos colaterais que causavam tantos danos e ainda causam muitos.
 

    Não sei, mas talvez isso não seja possível, no estágio atual da ciência e da tecnologia. Então, a ex-Tibrás tinha de instalar-se em algum lugar do mundo. E a Bahia está aqui para essas coisas mesmo, afinal somos um povo hospitaleiro, acolhedor, cordato, estóico, chegando às vezes ao limiar do masoquismo.
 

    Mas o estado que viveu (e ainda vive, mitigada) a experiência da Tibrás não precisa – principalmente depois de uma espécie de reprise do incidente de Chernobyl em Fukushima – de uma usina nuclear.
 

    Esta deve ser a razão que levou o deputado Sandro Régis, do PR, a apresentar, na Assembléia Legislativa, no último dia 6, o Projeto de Lei Nº 19.093/2011, com apenas três artigos: 1º) Fica proibida a construção de central de fissão nuclear no Estado da Bahia; 2º) A central nuclear a que se refere o artigo 1º desta Lei é aquela destinada à geração comercial de eletricidade; 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

   Simples assim. E o deputado mostra, com números, a grande vantagem que seria desistir das usinas nucleares, trocando-as por energia eólica. Mas sua lei jamais entrará em vigor.
 

   Primeiro, porque, ou muito me engano, ou nesta Federação de fantasia que é o Brasil, uma Assembléia Legislativa não tem o poder de legislar sobre construção, no território em que vive o povo que ela representa, de uma usina nuclear. A União, no Brasil, canibalizou os Estados. Desde a origem, mas com seguimento até o estágio vergonhoso a que chegou hoje a nossa não-federação.
 

   Segundo, porque, ainda que o Estado tivesse competência constitucional para editar a lei proposta, a Assembléia não o faria porque, nela, o governador tem maioria esmagadora e o governador tem insistido em trazer uma usina nuclear para a Bahia, mesmo depois que Sergipe, que era candidato, já não quer mais e os governos de Pernambuco e Piauí, também concorrentes, prometem reexaminar a questão. Assim, a Bahia tem grande chance de ser “premiada” com essa “tibrás” mais crescidinha e, se for, a bomba (sem ironia nenhuma) vai para Rodelas ou Chorrochó, nas barrancas do São Francisco, proximidades das barragens de Moxotó e Itaparica, que servem à hidrelétrica de Paulo Afonso.
 

   Bem, independente do risco de centrais nucleares, onde quer que sejam instaladas, a geografia não parece muito estimulante, opte-se por Chorrochó ou Rodelas.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.