Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 19 de junho de 2011

Governador Agnelo faz ouvidos moucos para os problemas do meio ambiente no DF, acusam ambientalistas

Domingo, 19 de junho de 2011
Do site Informe Ambiental:

Secretário Magela se recusa a falar sobre o PDOT no CONAM-DF

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação realmente não quer que o Meio Ambiente seja respeitado e com sua decisão de não submeter sua proposta de alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF ao Conselho de Meio Ambiente - CONAM-DF - demonstra, claramente, que os interesses espúrios continuam prevalecendo na questão da ocupação territorial na Capital da República.

Todas as propostas introduzidas pelos Deputados e que foram consideradas contrárias à LO foram reintroduzidas pela SEDHAB sem nenhuma justificativa técnica, ou seja, o Governo Agnelo está endossando todo o escândalo da Caixa de Pandora que levou ao questionamento que fizemos do PDOT.


Mais estranho ainda que o Governador se omita em falar sobre o assunto o que nos dá a entender que ele, apesar de ter se comprometido com a questão ambiental por ocasião de sua candidatura, faz agora "ouvidos moucos" e finge desconhecer o problema, talvez por causa de algum acordo político com o então candidato a Governador Geraldo Magela.

Com isto, para" variar", somos todos nós, cidadãos de Brasília, que perdemos e vamos pagar a conta!

A Sociedade Civil organizada, porém, acompanha de perto todas estas "manobras" que agora, realmente, parecem ter o apoio do Governador, e tudo fará para que o respeito à Lei e à cidadania sejam observados por quem quer que seja e com certeza o Ministério Público do DF, através de sua Procuradoria-Geral, saberá demonstrar que o interesse Público será defendido, demonstrando, cabalmente com uma ação rápida e eficiente, que a maioria esmagadora de Promotores honram seu cargo, como têm sido os que estão atuando na Gestão Ambiental e no Ordenamento Territorial.


Vejam abaixo a representação feita ao MPDFT e a comunicação da SEDUMA dando conta de que a SEDHAB recebeu "carta branca" do Governador para não cumprir o que a LO prescreve e desconsiderar o interesse público e a formulação de políticas públicas no DF através do desrespeito ao Conselho de Política Ambiental (o CONAM-DF) do qual faz parte justamente para que as políticas sejam coordenadas.



Excelentíssimas Senhoras Promotoras de Justiça das Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística e do Meio Ambiente do Distrito Federal - PROURB E PRODEMA do MPDFT,


Na condição de conselheira do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM-DF encaminho, para conhecimento e providências pertinentes, cópia de comunicado do CONAM, e da Carta encaminhada pela Subsecretária da Secretaria de Meio Ambiente do DF à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDHAB-DF, no sentido de que aquela SEDHAB apresentasse ao Colegiado a proposição que pretende colocar em debate na Audiência Pública no próximo dia 18 deste mês.


Sendo inviabilizada a reunião por parte da SEDHAB, a minuta de Projeto de Lei Complementar irá à público desprovida de análise sobre o ponto de vista dos impactos que causará ao meio ambiente.


Solicito providências dessas eficientes Promotorias para que NÃO OCORRA A AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES QUE A PROPOSTA receba análise e Parecer conclusivo do Conselho do Meio Ambiente - CONAM-DF, sob pena de profundos riscos à saúde da população e ao equilíbrio do meio ambiente do DF, já bastante afetado com as ações decorrentes de empreendimentos previstos na LC 803/2009, em implantação,. À título de exemplos cito os situados no Guará, no Setor Industrial Leste do Gama, em Águas Claras, e tantos outros.


A infraestrutura viária do Distrito Federal já não suporta a demanda existente, e não se sabe qual a capacidade dos sistemas de infraestrutura de água, esgotos, lixo, energia, e se capazes de atender às demandas de imediato, decorrentes desses empreendimentos, nem tão pouco daqueles previstos no PDOT-DF e não implementados.A situação é agravada pelas novas ocupações que pretende o GDF aprovar e que denomina de "adequação" ao PDOT-DF.


Fora dos prazos previstos na Lei Orgânica, e desprovidos de documentos comprobatórios de que se trata de interesse público e excepcionalidades previstas na Lei Orgânica do DF, está, o GDF, na contra mão da Constituição, que determina que os PLANOS DIRETORES FAÇAM COM QUE A PROPRIEDADE E AS CIDADES CUMPRAM SUA FUNÇÃO SOCIAL.

Atenciosamente,
Tânia Battella
Federação de Entidades em Defesa do Distrito Federal 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - -  - - - - - - - -- - - - - - - -
Acesse o site "Informe Ambiental"