Sexta, 22 de junho de 2012
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Em resposta enviada no início deste mês à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados
Americanos (OEA), o governo brasileiro informou que a Lei da Anistia
impede que se abra no país uma investigação sobre a morte do jornalista
Vladimir Herzog, o Vlado, ocorrida em 1975 durante a ditadura militar. A
resposta está contida em um documento sigiloso de pouco mais de 40
páginas.
O Brasil foi obrigado a se pronunciar oficialmente sobre o caso após
parentes do jornalista e organizações de direitos humanos terem
encaminhado a denúncia à Comissão Interamericana, em 2009. O pedido de
investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de
direitos humanos no Brasil Eles querem que o país investigue o caso,
processe e puna os responsáveis pela morte de Vladimir Herzog .
Em março deste ano, a Comissão Interamericana notificou o Estado
brasileiro a prestar contas sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro
do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército,
que funcionou durante o regime militar e atualmente extinto.
Em entrevista hoje (21) à imprensa, Ivo Herzog, diretor executivo do
Instituto Vladimir Herzog, disse estar frustrado com a resposta dada
pelo governo à Comissão Interamericana. Uma das coisas que mais revoltou
o filho do jornalista é que, no documento, o Estado brasileiro cita
exemplos de como teria reparado a família pela morte de Vlado, entre
eles o prêmio concedido no ano passado, pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, ao instituto que Ivo Herzog
preside.
“Se este é o caso, eu devolvo o prêmio que ganhamos da Presidência da
República. Se eles reiterarem que recebemos esse prêmio como reparação,
faço questão em devolver este troféu, não como forma de protesto, mas
porque ele deixaria de ter o sentido que teve”, disse.
Para Ivo Herzog, a resposta foi uma afronta à família. “Recebemos a
resposta com uma grande indignação. Sabemos que o processo todo é muito
difícil, mas tem coisas na resposta do governo brasileiro que são
ofensivas ao trabalho que estamos realizando no Instituto Vladimir
Herzog, criado para começarmos a celebrar a vida do meu pai. De repente,
o governo dizer que está reparando a morte do meu pai apoiando o
instituto ou concedendo prêmios especiais da Presidência da República, é
muito errado, muito triste”, declarou.
Beatriz Affonso, diretora para o Programa do Brasil do Cejil, disse que
o Estado brasileiro não pode pensar que dar um prêmio ao instituto pode
ser entendido ou encarado como um tipo de reparação simbólica à
família. “A reparação simbólica não é o que o Estado quer ou o que ele
decide que seria simbólico para a família. Em todos os casos, quem
determina a reparação simbólica é o próprio familiar”, ressaltou.
No documento, o governo brasileiro também diz que criou a Comissão
Nacional da Verdade para apurar casos de violações aos direitos humanos
ocorridos na ditadura militar e que o caso de Vladimir Herzog poderia
ser incluído na comissão. “A Comissão da Verdade pode ser um
instrumento, mas não é a resposta [que a família busca]”, disse Beatriz.