Quinta, 27 de setembro de 2012
Do TCDF
Diante
das falhas apontadas por uma auditoria operacional e de desempenho no
sistema público de saúde do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF
determinou à Secretaria de Saúde que apresente, em até 90 dias, um
plano de ação para melhorar o atendimento ambulatorial nos hospitais do
DF.
A auditoria foi realizada em 2007, mas a Secretaria de Saúde
não adotou as providências para o saneamento dos problemas (apontados na
Decisão n.º 4335/08), segundo relatório da Unidade Técnica do TCDF. No
sentido contrário, teria havido uma redução no acesso dos usuários a
consultas médicas e odontológicas no período de 2007 a 2010. Por esse
motivo, o Tribunal decidiu reiterar algumas das recomendações, fazer
novas determinações e apurar a responsabilidade disciplinar de
servidores da pasta (apontados pelo Relatório Nº 03/2011–DIFIP/CONT/STC)
por não terem cumprido as orientações desta Corte de Contas.
Durante
a fiscalização, os auditores do TCDF apontaram problemas estruturais,
tais como a defasagem tecnológica das unidades de diagnóstico por
imagem; equipamentos em condições precárias de funcionamento (freqüente
paralisação); baixo investimento na manutenção e modernização dos
equipamentos; carência quantitativa e qualitativa de aparelhos;
morosidade na aquisição de insumos (licitações fracassadas, tramitação
longa de processos); condições físicas das instalações inadequadas com
as normas da ANVISA. Portanto, a SES/DF deve tomar medidas para
solucionar essas falhas.
A Secretaria de Saúde deve ainda elaborar
protocolos para a solicitação, autorização, execução e entrega de
resultados de exames, bem como para a marcação de consultas e de
atendimentos odontológicos. O Tribunal também recomendou que a SES/DF
crie e monitore indicadores com objetivo de medir a capacidade de
atendimento da rede, a demanda por habitante, o custo médio por tipo de
exame, o tempo médio de espera do usuário para a realização de exames e o
tempo médio de espera para a entrega de resultados ao usuário.
Em
relação à gestão de recursos humanos, a sugestão é aumentar o controle
sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, concessão de
abonos, licenças e afastamentos diversos; identificar e mapear a força
de trabalho existente por unidade, incluindo postos de saúde, e por
horas de atendimento efetivamente disponibilizadas. O TCDF também faz
outras recomendações relacionadas à gestão de recursos logísticos, como
planejamento da requisição de material, reformas, manutenção de prédios e
equipamentos; e à gestão de controle, como elaboração de relatórios que
apontem o desempenho por unidade, por médico, tempo médio de espera por
especialidade, desvios de padrões de atendimento por unidades, dentre
outras.
A corte sugere ainda que a Secretaria de Saúde distribua
os médicos de acordo com as demandas de cada regional, para possibilitar
ao paciente realizar a consulta mais próxima de sua localidade e,
assim, reduzir o número de consultas agendadas e não realizadas por
falta de pacientes. Outra indicação é ampliar o atendimento odontológico
nas unidades, buscando alcançar pelo menos os parâmetros mínimos
definidos pelo Ministério da Saúde.
PROCESSO Nº: 26145/2007
