Quinta, 25 de setembro de 2012
Heloisa Cristaldo*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
A divergência entre o relator e o revisor da Ação Penal
470, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, constante em
todo o julgamento do processo conhecido como do mensalão, voltou à tona
hoje (27) já no início da vigésima nona sessão no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Barbosa pediu a palavra para rebater pontos de divergência com o
revisor com relação ao voto sobre os réus Emerson Palmieri,
ex-primeiro-secretário do PTB, e Pedro Henry, deputado federal pelo PP
de Mato Grosso. O crime de lavagem de dinheiro é o assunto principal de
discordância entre os ministros. Segundo o relator, o crime de lavagem é
uma “preocupação mundial” atualmente.
Ele argumentou que os réus praticaram atos distintos e autônomos que
configuram o crime de lavagem de dinheiro e se utilizaram do esquema
porque sabiam da origem ilícita do recurso. “Caso contrário, não fariam
uso do mecanismo criado por Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT] e
Marcos Valério [publicitário, dono da SMP&B]”, disse.
Sobre o réu Emerson Palmieri, absolvido dos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro por Lewandowski, Barbosa argumentou que o
réu, por ser um dos líderes do PTB, sabia de tudo o que acontecia na
legenda, conforme o próprio revisor observou na sessão de ontem (26).
Barbosa também argumentou sobre o voto do réu Pedro Henry, que foi
absolvido pelo revisor e condenado por ele. “É equivocada a proposta de
absolver Pedro Henry por não haver prova de que ele recebeu dinheiro do
esquema. O réu era um dos líderes do seu partido e organizou, negociou,
fez tratativas em troca de dinheiro por apoio político”, alegou.
O relator lembrou consideração do revisor, feita ontem, quando
Lewandowski disse que “receber dinheiro às escuras, não é lavagem de
dinheiro e, sim, mero exaurimento do crime”. Entretanto, para Barbosa, a
maioria dos recebimentos ocorreu com a “engenharia” de lavagem de
dinheiro disponibilizada por Marcos Valério e pelo Banco Rural.
Na visão do relator, os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro. O
contrário só seria verdade, segundo Barbosa, se eles acreditassem que
Marcos Valério tinha se transformado "em Papai Noel", que distribuía
dinheiro nas praças de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.
Na sessão realizada na última quarta-feira, houve um duro embate
entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowksi. O ponto alto da discussão
ocorreu quando o revisor falava que não tinha certeza sobre a
participação do então secretário informal do PTB, Emerson Palmieri, no
esquema. Para Barbosa, o ponto de vista do revisor foi uma afronta ao
seu trabalho, pois todas as provas contra Palmieri estão demonstradas no
processo. “Nós, como ministros do STF, não podemos fazer vista grossa
das situações”.
Lewandowski concluiu seu voto ontem e analisou o Capítulo 6, que
traz as denúncias relativas aos réus ligados a partidos políticos que
formavam a base aliada do governo no Congresso Nacional à época dos
fatos.
O revisor votou pela condenação de Roberto Jefferson (PTB), Romeu
Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB) por corrupção passiva e pela
absolvição desses réus quanto ao crime de lavagem. Em relação a Emerson
Palmieri (PTB), o ministro concluiu por sua absolvição quanto às duas
acusações (corrupção passiva e lavagem).
Ao terminar a manifestação de Joaquim Barbosa, o julgamento
prosseguiu com o voto dos demais ministros na ordem inversa de
antiguidade, começando pela ministra Rosa Weber. Neste momento, vota o
ministro Luiz Fux, que será seguido por Antonio Dias Toffoli, Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente
da Corte, Carlos Ayres Britto.
*Colaborou Débora Zampier