Quarta, 30 de janeiro de 2013
Da Agência Brasil
A construtora MRV Engenharia e Participações deixou de
integrar o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a
condições análogas à escravidão. A liminar favorável à empresa foi
concedida hoje (30) pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, na condição de plantonista. A
decisão vale até que o mérito seja apreciado por órgão colegiado do
tribunal.
Calmon reconsiderou decisão anterior da presidência do STJ, que
havia negado o pedido da empresa. A ministra entendeu que a MRV tem
direito de saber porque foi inscrita na lista suja do trabalho escravo e
que deve permanecer fora do rol enquanto não tiver a resposta. O pedido
foi emitido pela empresa, que ainda aguarda posicionamento dos
responsáveis por gerir a lista.
Para Eliana Calmon, a liminar é justificada porque a inclusão
indevida de uma empresa na lista pode gerar efeitos nocivos de difícil
reparação, como a proibição de empréstimos e financiamentos em
instituições de crédito, além do dano à imagem. A ministra ainda
entendeu que o processo administrativo que levou a MRV a integrar o
cadastro foi falho.
Após manifestações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público
Federal, o caso será encaminhado para a relatora original, a
desembargadora convocada Diva Malerbi. Os ministros do STJ voltam ao
trabalho na próxima sexta-feira (1º).