Sexta, 28 de junho de 2013
Em palestra aos participantes do V Curso de
Iniciação Funcional para Magistrados, Antonio Carlos Malheiros,
desembargador de São Paulo, foi incisivo: reduzir a idade penal é
completamente inútil no combate ao tráfico de entorpecentes e uma
verdadeira perversidade com os menores. O desembargador lembrou que não é
a primeira vez que se debate o tema. A discussão ressurge sempre que
menores cometem crimes violentos.
O curso, uma iniciativa da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro
Sálvio de Figueiredo (Enfam), tem como meta qualificar magistrados
recém-empossados em temas relevantes para o mundo jurídico. Nesta
edição, foram reunidos em Brasília 134 juízes do Distrito Federal, Minas
Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia.
O
desembargador Malheiros, que há tempos trabalha com moradores de rua e
prevenção ao uso de drogas, destaca que os menores começam cedo no mundo
do tráfico e não têm medo de morrer. “Se não têm medo de morrer, não
terão medo de ser presos. Quando saem do sistema prisional, estão
prontos a assumir o lugar dos 'gerentes' do morro”, afirmou.
Como
exemplo, Malheiros narrou o caso de um jovem que começou no tráfico aos
sete anos. Disse ao garoto que ele não chegaria aos 18 anos de idade. O
menor respondeu que, enquanto estivesse vivo, tinha mais dignidade
trabalhando para os traficantes.
Prender bebês
Reduzir
a idade para 16 anos, prosseguiu o magistrado, não impediria que jovens
de 15 cometessem crimes. “A resposta não é reduzir mais ainda a idade.
De redução em redução, prenderíamos bebês nas maternidades”, destacou.
Outro
ponto criticado pelo palestrante é o fato de não haver estrutura para
recuperar esses menores. “O que faremos com eles? É impensável mandá-los
para o sistema carcerário comum, junto com os outros detentos”, opinou.
Ele disse que a solução passa por uma política de atendimento para
essas populações e que o estado deve ocupar o “vácuo de poder” nas
comunidades carentes.
Malheiros também criticou políticas como
as internações compulsórias em São Paulo. “Quando a Cracolândia foi
invadida, só serviu para espalhar os usuários por toda a cidade.
Perdemos todo um trabalho de aproximação e encaminhamento que estávamos
fazendo com esse grupo”, acusou. O desembargador salientou ainda que há
uma situação dramática de bebês que nascem de mães dependentes. A
maioria tem deficiências físicas e mentais e dificilmente é adotada.
“Qual a solução? Prender ou internar compulsoriamente?”, questionou.