Sexta, 28 de junho de 2013
Os procuradores pediram
também que a Polícia Militar não utilize, em hipótese alguma, armamentos
de baixa letalidade contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas
com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana. O documento pede também que seja garantido o
livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e
demais profissionais de comunicação social durante as manifestações.
Do MPF
Gás lacrimogêneo fora dos padrões técnicos não pode ser utilizado
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro (RJ) expediu recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar
do Estado, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, para que restrinja a
utilização de armamentos de baixa letalidade nas manifestações públicas,
notadamente durante a atuação da segurança pública no próximo domingo
30 de junho, no entorno do Maracanã, por ocasião da partida final da
Copa das Confederações da Fifa. O MPF pede que seja respeitado o
exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e
expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia. Cópias da
recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual
de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, bem como para Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC).
O MPF recomenda ainda que não sejam utilizados em
hipótese alguma armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta
consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em
especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico
superior aos limites permitidos. Não devem ser utilizados também, em
hipótese alguma, armamentos recém-adquiridos, como “canhão sônico” ou
“canhão d´água”, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto de
testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade
competente.
Na
recomendação, os procuradores regionais dos direitos do cidadão Jaime
Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves pedem que armas de baixa
letalidade – como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de
pimenta e balas de borracha – sejam utilizadas somente nos casos
comprovadamente necessários para se resguardar a integridade física de
policiais, de outros agentes públicos e de terceiros, ou em situações
extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio
possível de conter ações violentas.
Os procuradores pediram
também que a Polícia Militar não utilize, em hipótese alguma, armamentos
de baixa letalidade contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas
com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana. O documento pede também que seja garantido o
livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e
demais profissionais de comunicação social durante as manifestações.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar todas as medidas judiciais cabíveis.
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Comentário do Gama Livre: Recomendação semelhante poderia ser enviada ao comandante da PM do DF e, em especial, ao secretário de Segurança do GDF. Ao final das manifestações da última quarta a coisa pegou no gramado da Esplanada dos Ministérios. Perseguição imprudente, motorizada, e muita pimenta, inclusive na cara de gente já dominada.
