Terça, 25 de junho de 2013
Agenda inclui ainda MP 611/12 e regulamentação do Fundo de
Participação dos Estados. Câmara aguarda propostas para a reforma
política, que deve ser votada no segundo semestre
Henrique Eduardo Alves: "As ruas estão fazendo sua parte,
protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo
que a rua quer"
Os líderes partidários fecharam acordo
nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam
às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas
desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana,
serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$
3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à
Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e
das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que
destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei
Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação
dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de
propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo
semestre.
“Esta Casa preparou uma pauta
consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As ruas estão fazendo a
sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos
cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para
se antenar com aquilo que a rua quer.”
Henrique
Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para
definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a
um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se
reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer
os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma
complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível.
Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na
minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”
A proposta dos royalties pode ser votada com emenda que destina 25% dos recursos para a Saúde.
Manifestações
O
presidente da Câmara lembrou que a Casa sempre vocalizou as
insatisfações populares. “Foi assim contra a ditadura, que as pessoas
esquecem muito rapidamente. Em relação ao impeachment, foi esta Casa que
vocalizou a vontade nacional. Na Constituinte foi esta Casa que
vocalizou as aspirações nacionais”, citou. De acordo com ele, a Câmara
deve trabalhar com muita consciência e responsabilidade. “A Casa tem de
estar antenada realmente. Ouvidos, olhos e consciência bem abertos para
as ruas que estão clamando uma atuação mais eficiente, mais enérgica,
mais determinante.”
Na avaliação de Henrique
Eduardo Alves, há uma insatisfação generalizada pelos serviços públicos.
“É uma insatisfação de um segmento importante do Brasil que reclama
saúde pública de qualidade, educação de qualidade, um pacto por
segurança que dê às pessoas tranquilidade e paz para viver nas suas
casas e poder caminhar fora delas. Isso nós queremos antenar com
propostas que vamos votar aqui. Hoje começamos e vamos avançar para
responder aos clamores que chegam a esta Casa.”
Reforma política
O
presidente da Câmara ainda declarou que espera propostas da sociedade
civil e projetos de iniciativa popular sobre a reforma política, para
que o tema seja votado no segundo semestre. “A presidente Dilma Rousseff
propôs o debate e esse debate esta Casa vai fazer. Esta Casa não quer
reforma política via Constituinte específica, até porque atrasaria a
discussão de uma proposta que tem o dever de fazer”, comentou.
Henrique
Eduardo Alves lembrou que já desejava votar a reforma política antes.
“Eu pautei o tema em abril e me frustrei porque não consegui. Mas agora
temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e
outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas,
sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas.”
Na
reunião de líderes, o deputado Cândido Vaccareza (PT-SP) também
apresentou relatório de minirreforma eleitoral, que pode ser votado no
dia 9.
Fonte: Agência Câmara Notícias