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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 25 de junho de 2013

Líderes respondem às ruas com votação de PEC 37 e recursos para educação

Terça, 25 de junho de 2013
Da Agência Câmara Notícias
Agenda inclui ainda MP 611/12 e regulamentação do Fundo de Participação dos Estados. Câmara aguarda propostas para a reforma política, que deve ser votada no segundo semestre
 
Henrique Eduardo Alves: "As ruas estão fazendo sua parte, protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo que a rua quer"

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.


“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”

Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”

A proposta dos royalties pode ser votada com emenda que destina 25% dos recursos para a Saúde.

Manifestações

O presidente da Câmara lembrou que a Casa sempre vocalizou as insatisfações populares. “Foi assim contra a ditadura, que as pessoas esquecem muito rapidamente. Em relação ao impeachment, foi esta Casa que vocalizou a vontade nacional. Na Constituinte foi esta Casa que vocalizou as aspirações nacionais”, citou. De acordo com ele, a Câmara deve trabalhar com muita consciência e responsabilidade. “A Casa tem de estar antenada realmente. Ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando uma atuação mais eficiente, mais enérgica, mais determinante.”

Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, há uma insatisfação generalizada pelos serviços públicos. “É uma insatisfação de um segmento importante do Brasil que reclama saúde pública de qualidade, educação de qualidade, um pacto por segurança que dê às pessoas tranquilidade e paz para viver nas suas casas e poder caminhar fora delas. Isso nós queremos antenar com propostas que vamos votar aqui. Hoje começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa.”

Reforma política

O presidente da Câmara ainda declarou que espera propostas da sociedade civil e projetos de iniciativa popular sobre a reforma política, para que o tema seja votado no segundo semestre. “A presidente Dilma Rousseff propôs o debate e esse debate esta Casa vai fazer. Esta Casa não quer reforma política via Constituinte específica, até porque atrasaria a discussão de uma proposta que tem o dever de fazer”, comentou.

Henrique Eduardo Alves lembrou que já desejava votar a reforma política antes. “Eu pautei o tema em abril e me frustrei porque não consegui. Mas agora temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas, sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas.”

Na reunião de líderes, o deputado Cândido Vaccareza (PT-SP) também apresentou relatório de minirreforma eleitoral, que pode ser votado no dia 9.
Fonte: Agência Câmara Notícias