Quarta, 26 de agosto de 2015
André Richter - Repórter
da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
votou hoje (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o
PSDB pleiteia a cassação os mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice,
Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana
Lossio interrompeu o julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura
arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o
prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um
recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à
Presidência Aécio Neves (PSDB).
O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês
por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de hoje, além de Fux, o
ministro Henrique Neves também acompanhou a manifestação proferida por Gilmar
Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para
determinar o prosseguimento da ação.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar
se houve ou não irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o
prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça
Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após
a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito
pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o
partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da
presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por
unanimidade.
