Terça, 16 de dezembro de 2014
Por Aldemario Araujo Castro, mestre em Direito, procurador da
Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília,
conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)
O “Bolsa Família”, considerado o maior programa de transferência de
renda com condicionalidades em operação no mundo, ganhou enorme destaque
nas eleições presidenciais de 2014. O programa foi alvo de discussão em
praticamente todos os aspectos relevantes. Entre outros, foram
abordados os seguintes temas, invariavelmente de forma apaixonada ou
incisiva: a) quantidade de beneficiários; b) volume de recursos
empregados; c) evolução ou crescimento dos beneficiários; d)
distribuição geográfica dos beneficiários; e) condicionalidades
envolvidas e f) relação entre o programa e os resultados eleitorais.
Segundo o Governo Federal, “o
Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o
país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como
foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita
inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão
produtiva e no acesso aos serviços públicos./O Bolsa Família possui três
eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da
pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais
básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e
programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de
modo que os beneficiários consigam superar a situação de
vulnerabilidade./Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia
para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão
magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor
repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da
sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens
até 17 anos, gestantes e mães que amamentam./A gestão do programa
instituído pela Lei n. 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.
5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados,
Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto
para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução” (1).
Praticamente passaram “intocados”
no debate eleitoral três outras relevantes fontes de bilionários gastos
públicos. Esses dispêndios são caracterizados, inúmeras vezes, como
“Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”.
O “Bolsa Empresário” foi construído
no âmbito do BNDES. Confira: “Os empréstimos do Tesouro aos bancos
públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438
bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai
receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por
ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa
Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao
Tesouro” (2). Não custa lembrar a presença “inocente” de grandes
beneficiários de empréstimos do BNDES como destacados financiadores de
campanhas eleitorais em todos os níveis, notadamente para o cargo de
Presidente da República (3).
Fonte: Fenajufe
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A expressão “Bolsa Banqueiro” foi
amplamente utilizada por Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL à
Presidência da República em 2010 (4). Retrata o pagamento do serviço da
dívida pública (juros, “amortizações” e encargos). A montanha de
dinheiro envolvida é obtida, via tributação, do conjunto da sociedade,
notadamente assalariados e consumidores, e transferida por intermédio do
“sistema da dívida” (ou “bolsa banqueiro”) para um pequeno e seleto
grupo de privilegiados. Esse mecanismo, notadamente pelo seu porte,
subtrai vultosos recursos de investimentos estratégicos e de políticas
públicas voltadas para a efetivação dos direitos sociais (art. 6o da Constituição) (5).
Existe, ainda, o “Bolsa Banqueiro”
para formação e ampliação das reservas internacionais. Veja: “O
responsável pelo termo Bolsa-Banqueiro é o professor da Faculdade de
Economia e Administração da USP Simão Silber. Ele refere-se ao custo do
governo para continuar acumulando reservas internacionais (hoje em US$
352,5 bilhões). Para Silber, o grande beneficiado, hoje, da política do
governo de continuar comprando dólares é o sistema financeiro, uma vez
que o montante atual é mais do que suficiente para proteger o País de
crises./Ele e outros economistas lembram que, em 2008, quando explodiu a
crise global, o Brasil tinha menos de US$ 210 bilhões em reservas,
dinheiro que se mostrou suficiente para atravessar a grave turbulência.
/Nos cálculos do economista e consultor Amir Khair, ex-secretário de
Finanças do município de São Paulo, o País gasta hoje entre R$ 50
bilhões e R$ 60 bilhões por ano para manter e acumular as reservas./O
custo resulta da diferença entre os juros com que o governo remunera os
títulos públicos nacionais (Selic) e a rentabilidade das reservas,
aplicadas principalmente em papéis emitidos pelo Tesouro dos EUA. Isso
só ocorre porque o governo brasileiro não compra os dólares das reservas
com superávit fiscal. Ele precisa endividar-se para fazê-lo” (6).
Observe, para o ano de 2013, os
volumes aproximados de gastos públicos relacionados com as “bolsas”
antes destacadas (7):
Bolsa família
|
24,5 bilhões de reais
|
Bolsa empresário
|
24 bilhões de reais
|
Bolsa banqueiro - reservas
|
55 bilhões de reais
|
Bolsa banqueiro - serviço da dívida
|
718 bilhões de reais
|
Qual a razão para tanto “barulho”
em torno do “Bolsa Família”? Acredito que consciente, ou
inconscientemente, as classes médias tradicionais reconhecem que são os
principais financiadores, pelo caminho da tributação, dos escândalos de
corrupção e dos vários mecanismos de transferência de renda para os
segmentos mais necessitados (“Bolsa Família”, programas habitacionais,
aposentadoria rural, etc). A "conta" deveria ser paga pelas abonadas
elites socioeconômicas. Entretanto, esses segmentos privilegiados da
sociedade sabem defender seus interesses e o aumento das suas rendas e
de suas “bolsas” (de sua "fatia no bolo"). Sobra, literalmente sobra,
para as classes médias tradicionais e para o conjunto dos
assalariados/consumidores.
Qual, por outro lado, a razão para
a ocultação midiática (quase total) das outras “bolsas”? Creio que a
grande mídia, com nível de concentração econômica praticamente sem
paralelo no mundo, deliberadamente esconde as “bolsas” dos ricos e
explora de forma vil a “bolsa” dos pobres. Assim, a iníqua estrutura de
mídia em vigor no Brasil contribui, como é sua “missão”, para sustentar
uma das sociedades mais desiguais e excludentes do planeta.
Portanto, para além do modelo
socioeconômico vigente no Brasil e no mundo, de produção coletiva e
apropriação privada de riquezas, com níveis maiores ou menores de
selvageria, convivemos com a “captura” de “espaços” públicos e
governamentais para garantir os interesses mais mesquinhos de
determinados setores dominantes e privilegiados pela via de mecanismos
institucionais em várias áreas (economia, tributação, finanças públicas,
prestação de serviços públicos, ocupação do espaço urbano, etc) (8). As
três últimas “bolsas” aludidas (“empresário” e “banqueiro”, em suas
duas modalidades) estão claramente inseridas nesse perverso contexto.
Somente a educação política em
larga escala e a mobilização crescente da juventude, dos trabalhadores e
das classes populares e médias consequentes poderão construir um
ambiente propício ao desmonte dessas aberrações institucionais. A
concretização de uma sociedade livre, justa e solidária,
preconizada até no texto da Constituição de 1988 (9), não cairá do céu e
nem será uma concessão simples e fácil das elites socioeconômicas.
Transformações profundas de nossa perversa realidade social serão
resultados de muito esforço e muita luta. Nessa caminhada, será preciso
arregaçar as mangas e “apurar” os neurônios ...
NOTAS:
(1) Disponível em: .
(2) Disponível em: .
"Hoje, vou aceitar o desafio de explicar o que seja os empréstimos do
BNDES denominado de Bolsa Empresário, por mim e por alguns economistas.
Não é uma tarefa fácil, mas aceito o desafio. Aceito o desafio porque
acho importante que o povo saiba. São poucos que tem coragem de expor o
problema. Poucos são como economista Mansueto Almeida, técnico do IPEA,
que tem coragem de fazê-lo.
O BNDES devia em 2007, segundo Mansueto, cerca de R$ 14 bilhões para o
Tesouro Nacional. Hoje, o BNDES deve ao Tesouro, por conta do BNDES PSI
ou seja BNDES - Plano BNDES de Sustentação do Investimento, cerca de R$
312 bilhões.
Os desembolsos para este Programa foram aprovados pelo Senado
Federal, não tendo nada a criticar quanto a sua legalidade. Mas, quando o
Senado aprovou tais medidas, não impôs pré-condições para utilização
destes recursos, o que foi erro. Praticamente, como em todas medidas
deste tipo, o Senado Federal dá carta branca para os gestores dos
recursos originários da União.
Vamos às aplicações destes recursos do programa criado pelo
presidente Lula para enfrentar a crise mundial de 2008. Mais uma vez, o
programa que era para ser emergencial acabou se perpetuando, com usos e
costumes. O programa emergencial do Lula, acabou dando prosseguimento no
governo Dilma.
Vale lembrar que, à época da crise, numa atitude incomum, o governo
dos EEUU, injetou em plena crise, alguns US$ bilhões para os grandes
bancos, empresas financeiras hipotecárias e montadoras. Estes recursos
públicos, lá nos EEUU, já foram todos quitados com o Tesouro Nacional
americano. Eis, o significado do programa de emergência. Tem prazo para
terminar. Ao contrário do que acontece no Brasil.
Eu já disse trezentas vezes que a política econômica (sic) está com
erro sistêmico. Já disse também que o erro está na perenização dos
programas de emergência. Este é mais um programa que merece, no mínimo,
revisão. A perenização dos programas de emergência implementada em 2009,
estão com o prazo vencido. Começam a fazer água.
Bem, colocado o contexto, vamos ao BNDES - PSI. Resumindo, o Tesouro
Nacional toma dinheiro no mercado pagando a taxa Selic e repassa ao
BNDES para emprestar o mesmo dinheiro à taxa de juros que vão de 3,0% a
5% ao ano, conforme natureza do empréstimo, para os tomadores finais. A
diferença de juros pagos pelo Tesouro Nacional e o que o BNDES recebe
das empresas, está em torno de 6% ao ano. Multiplicando o diferencial do
juros sobre o total do recurso, resulta num número próximo de R$ 20
bilhões ao ano. Este é o tamanho do Bolsa Empresário. Deste total de R$
312 bilhões, em número do final de semestre de 2013, aproximadamente 60%
vai para grandes empresas e 40% para pequenas e médias. Sendo que os
40% do recurso é distribuído para mais de 160 mil empresas, normalmente à
taxa TJLP de 5,5%. O restante 60% vai para grandes conglomerados
empresariais, como Votorantim, Gerdau, Siderúrgica Nacional entre
tantos. Para os últimos juros que variam de 3% a 3,5%. Subsídio maior
para empresas maiores e subsídios menores para empresas menores.
Deste total de 60% dos recursos do Programa, cerca de R$ 190 bilhões,
uma fatia maior que 10% do Programa, uma importância vultosa que
ultrapassa R$ 30 bilhões, são destinados para empresas com problemas
como OGX, JBS e Mafrig. O valor total do crédito duvidoso representa
cerca de 75% do Patrimônio Líquido do BNDES.
Do total de recursos que o Tesouro Nacional passou para BNDES, de R$
312 bilhões, gera anualmente subsídio aos empresários, até hoje, não tão
definido quem paga a conta, de cerca de R$ 20 bilhões anuais.
Curiosamente, o Bolsa Empresário tem o mesmo tamanho da soma de diversos
programas assistenciais denominado de Bolsa Família, genericamente.
Do total de recursos que o Tesouro Nacional passou para BNDES, de R$
312 bilhões, cerca de R$ 30 bilhões se referem aos empréstimos de
solvência duvidosa, para empresas já nominadas acima. Estes empréstimos
duvidosos com recursos do Bolsa Empresário, acabará virando no futuro
próximo uma espécie de esmola consentida para as empresas nominadas
acima. Os próximos capítulos da história, confirmarão o que estou a
dizer. Lembrando que tudo isto ocorre com o dinheiro do contribuinte, o
meu, o seu e do povo.
Por estas e outras que os empresários ícones, não dão um pio sobre a
política econômica (sic) dos presidentes Lula e Dilma. Eles, também,
tanto quanto os beneficiários do Bolsa Miséria, são os mamadores de teta
da vaquinha que com tanto carinho criamos, denominado de Brasil. E nem
poderia deixar de ser os apoiadores porque eles são os eleitores de
carteirinha da dupla Lula e Dilma.
Se Mandela fosse brasileiro, diria que tudo isto é um verdadeiro
apartheid! Os ricos e poderosos tem tudo e o povo que paga a esta conta.
Acorda, Brasil!
Resumindo, o tamanho do Bolsa Empresário é de R$ 20 bilhões, todos
anos, faça sol, faça chuva!". (SAKAMORI, Ossami. BNDES da Dilma. Bolsa
empresário custa R$ 20 bilhões anuais! Disponível em:
).
(3) “As empresas que usam doações de campanha para construir boas
relações políticas são as que têm mais acesso aos empréstimos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora existe até
uma conta para medir essa conexão: para cada deputado, governador,
senador e até presidente da República eleito com seu apoio, uma empresa
recebe do BNDES em média US$ 28 milhões na forma de empréstimos ou por
meio de financiamentos a projetos de infraestrutura dos quais
participa”. Disponível em:
(4) Disponível em:
.
"Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em
situação de crise da dívida que de fato configura um gargalo e
compromete fortemente os gastos sociais necessários ao atendimento dos
direitos sociais devidos à população.
Relativamente à dívida externa federal, em 31/12/2013, esta alcançou
US$ 485 bilhões (R$ 1,15 trilhão, considerando do câmbio de R$ 2,30). É
verdade que a maior parte dessa dívida externa é privada, porém, possui a
garantia do governo brasileiro, e, dessa forma, constitui uma obrigação
que deve ser computada em sua integralidade.
Por sua vez, a chamada dívida interna federal atingiu o patamar de R$
2,986 trilhões em 31/12/2013. A maior parte dessa dívida está nas mãos
de bancos nacionais e internacionais.
Dessa forma, a dívida brasileira alcançou, no final de 2013, R$ 4,1 trilhões ou 85% do PIB.
Em geral, os números divulgados pela grande mídia e até mesmo por
alguns setores do governo apontam cifras bem mais amenas que essas. Isso
ocorre devido à utilização de diversos artifícios para “aliviar” o peso
dos números, tais como:
• Dívida “Líquida” em lugar da dívida bruta;
• Juros “reais” em lugar dos juros nominais;
• Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse amortização;
• Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas,
desconsiderando a existência de garantia pública sobre essa dívida
privada;
• Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB, mostrando uma ilusória queda do montante da dívida.
O gráfico a seguir retrata a destinação dos recursos do Orçamento
Geral da União Executado em 2013 e mostra que a dívida pública é a
principal responsável pelo não atendimento das necessidades urgentes do
povo brasileiro. Em 2013, o total do orçamento executado foi R$ 1,783
trilhão, dos quais nada menos que 40,30% (correspondentes a R$ 718
bilhões) foram destinados a juros e amortizações da dívida. Enquanto
isso, a Saúde foi contemplada com somente 4,29%, a Educação com 3,7%, a
Assistência Social com 3,41%, a Reforma Agrária com apenas 0,15% e o
Saneamento Básico com 0,04%. (…)
É devido a esse “Sistema da Dívida” que um país tão rico como o
Brasil, considerado como sendo a 7a maior economia do mundo, amarga
índices inaceitáveis de miséria, fome, desemprego, precariedade de
serviços públicos e é um dos mais cruéis em concentração de renda. A ONU
nos classificou em 79o lugar no ranking do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) em 2014. Esse inaceitável paradoxo tem raízes
históricas, mas nas últimas décadas a principal responsável por essa
distorção é a dívida pública". (FATTORELLI, Maria Lucia. O SISTEMA DA
DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO. Disponível em:
).
(5) “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição”.
(6) Disponível em:
.
(7) Números obtidos em:
(8) “A dimensão brasileira aparece no relatório da Forbes, com os
principais bilionários brasileiros.5 A origem das fortunas, no nosso
caso, é particularmente interessante: trata-se essencialmente dos
banqueiros (concessão pública, com carta patente, para trabalhar com
dinheiro do público); de donos de meios de comunicação (concessão
pública de banda de espectro eletromagnético para prestar serviço de
comunicação à população); de construtoras (as grandes, que trabalham com
contratos públicos, nas condições que conhecemos); e de exploração de
recursos naturais (solo, água, minérios), que são do país e os quais
mais se extraem do que se produzem. É o divórcio crescente entre quem
enriquece e quem contribui para o país. Piketty é claro: 'A experiência
histórica indica que desigualdades de fortuna tão desmesuradas não têm
grande coisa a ver com o espírito empreendedor e não têm nenhuma
utilidade para o crescimento'.6” (DOWBOR, Ladislau. A dura tarefa de se
opor ao que está dando certo. Disponível em:
).
(9) Art. 3o., inciso I.
