Petrobras: o que não se deve comemorar

Quarta, 20 de maio de 2026

Petrobras: o que não se deve comemorar

No primeiro trimestre do ano, empresa lucrou mais que suas concorrentes internacionais e alcançou recorde de produção. No entanto, por decisões políticas, seus ganhos seguem capturados por grandes fundos externos, e sua capacidade de investimento está achatada

OUTRASPALAVRAS                           Mercado x Democracia

Por Paulo Kliass

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio aos escândalos da campanha de Bolsonarinho e as especulações em torno da convocação de Neymar para a seleção de futebol, os noticiários de economia dos grandes meios de comunicação tratavam com muito destaque os resultados financeiros da Petrobrás durante o primeiro trimestre de 2026. Ainda assim, as manchetes exibiam um desempenho extraordinário: a empresa estatal brasileira figura em primeiro lugar no ranking das maiores do mundo em termos de lucro para o período janeiro/março deste ano. Os ganhos líquidos foram de US$ 6,25 bilhões, superando outras grandes companhias internacionais, a exemplo da Shell (US$ 5,69 bi) e da Exxon Mobil (US$ 4,18 bi).

Estes números do desempenho na esfera econômica e financeira guardam uma relação direta com o aumento observado na capacidade operacional e produtiva da empresa. Assim, durante o mesmo período acima mencionado, a Petrobrás bateu novo recorde. A produção média de óleo, líquidos de gás natural e o próprio gás natural alcançou a marca recorde de 3,23 Mboed (milhões de barris de óleo equivalente) por dia. Esse valor é 3,7% acima do último trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado.

Ocorre que a lógica da atuação das grandes petroleiras privadas internacionais terminou por prevalecer na condução estratégica de nossa empresa estatal. Isso se concretizava na prioridade em atender aos interesses dos grandes acionistas do grupo, ao invés de utilizar o potencial econômico da mesma para atuar como instrumento fundamental para o processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental de nosso País. Depois da crise institucional de 2016 e do golpeachment contra a Presidenta Dilma Roussef, teve início um grande movimento para promover a destruição da Petrobrás.

Petrobrás sempre resistiu às tentativas de sua destruição.

Para reverenciar a memória de Getúlio Vargas, a AEPET divulga a versão integral de “A História da Petrobrás”

Terça, 18 de abril de 2023

Getúlio nasceu em 19 de abril de 1882, em São Borja, Rio Grande do Sul

Da AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Há 141 anos nascia aquele que por mais tempo governou o Brasil, como presidente. O primeiro período foi de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945, como ditador, durante o Estado Novo implantado após um golpe de Estado. Em 1950, Getúlio volta ao poder, desta vez democraticamente eleito.

Nacionalista e ferrenho defensor da Soberania Nacional, Getúlio instituiu o salário mínimo e fez aprovar a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Em 1952, instituiu o Banco Nacional de Desenvolvimento, atual BNDES. E, em 3 de outubro de 1953 sancionou a Lei que criou a Petrobrás e o monopólio estatal da exploração e produção do petróleo.

Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.

Para celebrar os 70 anos da Petrobrás, o jornalista José Augusto Ribeiro escreveu, a pedido da AEPET o livro “A História da Petrobrás”, que foi divulgado em três partes e agora é apresentado numa versão completa em PDF. No segundo semestre deste ano, terá um versão eletrônica (e-book) e uma edição impressa comemorativa.

Clique aqui para ler a versão completa em PDF

​Petróleo brasileiro: Soberania é luta de todo dia.

Domingo, 28 de agosto de 2022

Hoje se glorifica o estrangeiro apelidado “mercado”. Não há qualquer escrúpulo nos dirigentes atuais do Brasil em se humilharem, se auto agredirem imputando as decisões do Estado Nacional à apátrida figura do “mercado”. Quem é esse “mercado” todo poderoso? São as finanças marginais, das drogas, dos contrabandos, da prostituição, da venda de pessoas e de órgãos humanos, associadas aos tradicionais banqueiros, Rothschild, Rockefeller, os donos do Santander, do HSBC, do JP Morgan, Goldman Sachs, entre outros.

São estes que você deseja mandando no Brasil?

Pedro Augusto Pinho*

Em 1964, as Edições Tempo Brasileiro, do Rio de Janeiro, vendo a soberania brasileira em risco, com o movimento estadunidense aliado a militares e empresários assumirem o governo do País, com o golpe contra o Presidente João Goulart, editaram a coletânea de pronunciamentos, mensagens e manifestações do estadista Getúlio Vargas, onde o tema foi o petróleo. E convocaram um de seus colaboradores diretos na criação da Petrobrás, o economista Jesus Soares Pereira, para dar seu depoimento.

Desta iniciativa resultou o livro “A Política Nacionalista do Petróleo no Brasil”, de Getúlio Vargas, com apresentação do Diretor-Superintendente da Tempo Brasileiro, Alfredo Marques Vianna. Esta obra norteará nossas reflexões e comentários sobre o momento igualmente dramático da história do Brasil, quando capitais apátridas, onde não faltam capitais oriundos de ações criminosas, assumem o poder, com o golpe de 2016 contra a frágil democracia brasileira, e colocam o País submisso a aqueles interesses.

O mais nefasto nem se trata desta invasão estrangeira, mas da aceitação, mais do que isso, da aliança que parte da elite do Brasil sempre cometeu contra a Nação, ao unir-se aos interesses colonizadores do exterior. Em mapa — A Aliança Liberal (1929-1930) — onde o economista e historiador gaúcho, Paulo Gilberto Fagundes Vizentini (“Os liberais e a crise da República Velha”, Editora Brasiliense, SP, 1983), retrata esta situação, verifica-se onde as oligarquias brasileiras dominavam o país, para manutenção da nossa sujeição, vassalagem, servidão e dependência aos interesses colonizadores estrangeiros. No sul, apenas havia nacionalismo em elites do Rio Grande do Sul, no nordeste, da Paraíba, um pouco mais era encontrado nas elites mineiras, fluminenses e paulistas. Por todo restante do Brasil, era o escravismo, era a alienação, era a própria covardia que imperava entre as elites em nosso País. O Brasil lutava pela independência, pela soberania, só conquistada em 1930 com a vitoriosa Revolução que, pela primeira vez, deu autonomia ao País.

Mas a luta pela Soberania Nacional não tem fim. Sempre há um novo poder a ameaçá-la. Já foi o divino, quando os jesuítas eram o poder psicossocial e mesmo político no Brasil, já foi de impérios nacionais, português, holandês, inglês, estadunidense, hoje o poder que nos ameaça é mais sutil, mais nefasto, pois não tem a visibilidade dos anteriores, é o poder das finanças apátridas, que, inclusive, usam estados nacionais já conquistados por elas para serem braços armados e para ameaças de bloqueio e sanções das mais diversas.

No poder das finanças está também o desmonte de valores que são próprios da humanidade, como o trabalho.

Ver o trabalho como economia é ter compreensão muito estreita da ação humana. O trabalho, antes de tudo, é a forma de realização pessoal e da contribuição que cada um dá ao bem comum. E nada disso envolve necessariamente recursos financeiros ou tem objetivo econômico. É deformação de vários séculos, desde quando a economia passou a organizar os Estados nacionais no ocidente, que esta redução do trabalho foi ganhando força. Hoje, com a robotização, com o imenso uso da tecnologia da informação, inúmeros trabalhos deixam de ser realizados por seres humanos, o que demonstra haver outras qualidades, outras importâncias no trabalho distintas da produção de valor econômico.

Mas há um tema, indispensável para discussão política, que o neoliberalismo tirou do debate, da pauta das discussões: a questão nacional. Darcy Ribeiro, genial pensador, antropólogo e político brasileiro, afirma sermos uma civilização “lavada em sangue índio, em sangue negro”. E acrescenta, “faz falta ao mundo um Brasil realizado em suas potencialidades de civilização tropical, mestiça e solidária, que não pede a ninguém, mas muito pode dar” (Darcy Ribeiro, “O Brasil no mundo”, em “O Brasil como Problema”, Global Editora, SP, 1995).

Por que o Brasil não consegue, com todos os recursos naturais que dispõe, ser “uma nova Roma”? Pela alienação política, pela elite escravista, mesquinha e medrosa, que domina os governos, sem entender e debater a questão nacional. Somos, exceto no curto período de governo Vargas, uma colônia, um país sem objetivos nacionais.

Soberania, integridade do patrimônio nacional: população originária

 Quarta, 31 de março de 2021

Do Monitor Mercantil

Por Felipe Quintas*

Pedro Augusto Pinho*

30 de março de 2021

As colonizações inglesa, espanhola e portuguesa tomaram, nas Américas, rumos diferentes do que se verificou na África e na Ásia. Enquanto nesses dois continentes a colonização foi apenas de exploração e genocídio, espoliando, massacrando e manipulando povos já existentes e com os quais os colonizadores não se misturaram, a colonização ibérica nas Américas, além do caráter exploratório, também teve o viés de povoamento, no sentido de criar raízes e nelas assentar famílias que aqui permaneceram e se mesclaram aos povos originários, criando um povo novo.

Prevaleceu a avaliação de Edward Potts Cheyney (1861–1947): “A partir da época da colonização, a única população da América que teve significação foi a de origem europeia” (European Background of American History 1300–1600, Harper & Brothers, NY, 1906). O que mostra ser a política inglesa, tanto quanto a espanhola e a portuguesa, em relação aos povos originários, a de genocídio. Porém, ao contrário dessas duas últimas, a inglesa não teve qualquer caráter criador e inovador, apenas espoliativo.

A destruição da soberania nacional através das reformas coloniais

Sábado, 15 de outubro de 2016

Do Política Econômica do Petróleo

A destruição da soberania nacional

através das reformas coloniais

Wladmir Coelho

O governo e seus bajuladores tentam diariamente confundir os trabalhadores com ações de retirada de direitos apresentadas, na grande mídia, como sacrifícios momentâneos e necessários para alcançar um futuro paradisíaco.

Apresentam essas medidas transformando, por exemplo, a legislação trabalhista em um conjunto de mordomias próprias de um tempo paternalista que ficou perdido na história. A base da farsa é muito simples; inicialmente jogam uma série de datas e restringem essas ao passado entendido nessa fórmula como ultrapassado.

Vejamos o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): criada em 1943 é entendida pelos defensores da modernidade do atraso como um conjunto de leis sem sentido que impedem a criação de empregos.

Quanto ao fator tempo associado a ultrapassado lembremos que Michel Temer nasceu em 1940, Henrique Meireles em 1945 e o jornal O Globo em 1925. Seria o caso de extinguir esses “dinossauros”?

Claro que não. A pergunta a ser feita diante da CLT seria: Como organizavam-se no Brasil as relações de trabalho antes de 1943? Quais foram os objetivos da criação da CLT? Esses objetivos foram alcançados?

Outra questão: No momento anterior as leis trabalhistas em debate o Brasil apresentava um vasto parque industrial e pleno emprego? Para essa resposta vamos delimitar o tempo entre a fundação do Estado brasileiro em 1822 e o ano de 1943.

Temos, dessa forma, 121 anos sem regulamentação das relações trabalhistas e deste período 67 anos de escravidão. Ao longo desse tempo os famosos investidores internacionais não encontravam nenhum tipo de obstáculo à instalação de seus empreendimentos, entretanto a economia nacional continuava atrasada fundamentada na exportação de produtos primários.

Para superar esse atraso tornou-se necessário reconhecer a existência do sistema econômico nacional em oposição a simples submissão ao fundamento liberal das etapas de desenvolvimento. Nessa fórmula do final do século XVIII o equilíbrio econômico mundial fundamenta-se no fornecimento de matéria prima do menos desenvolvido economicamente ao industrializado ficando o primeiro na condição de esperar naturalmente o seu momento de crescimento ou desenvolvimento.

O modelo brasileiro do chamado período Vargas busca um caminho oposto iniciando uma política de intervenção no domínio econômico visando o fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido o Estado assume, inclusive, o papel de empresário aspecto verificado na criação da chamada indústria de base culminando na criação da Petrobras em 1953.

O fato fortalecimento do mercado interno e Estado empresário não implica em proibição da existência da iniciativa privada, do lucro. Temos, ao contrário, uma primeira tentativa de modernização ou superação das características coloniais presentes na economia brasileira. Ao Estado reservou-se o papel de orientador do processo.

A legislação trabalhista consolidada em 1943, desta forma, constitui parte da proposta de modernização do capitalismo no Brasil relacionando-se diretamente a organização do mercado interno.

A CLT, assim exposto, não pode ser entendida como fator de atraso ou medida anticapitalista sua suspensão implica, na realidade, em retrocesso evidente aos tempos ainda mais primitivos do capitalismo nacional.

Temos em jogo não a integração do Brasil ao mercado internacional como falsamente divulgam os defensores do retrocesso e basta lembrarmos que essa integração ocorre desde 1500 e sempre da mesma forma; submissa, colonial. A CLT, a Petrobras, o Banco do Brasil fortalecidos representam uma forma de atender aos interesses econômicos nacionais diante das demais potências.  

A derrama do século XXI

O governo ilegítimo, impopular aprofunda a submissão da economia nacional aos interesses dos predadores internacionais. E tem muita pressa.Qual o motivo?

Em 2015 encontravam-se nos cofres térmicos dos bancos e seus filhotes conhecidos por fundos de investimentos, aproximadamente, US$ 230 trilhões em produtos financeiros derivados que necessitam, urgentemente, de sua transformação em dinheiro verdadeiro.

Para ilustrar a fragilidade desses US$ 230 trilhões basta comparar o total existente em 2013 representando a soma de US$ 710 trilhões, ou seja, US$ 480 trilhões evaporaram entre os anos de 2013 e 2015.

O modo de suprir a dissipação do que ainda resta em produtos financeiros derivados é simples: A cobrança dos juros da divida; o Brasil reserva 43% de seu orçamento para pagamento de juros. Temos assim uma das fórmulas de garantir a irrigação dos cofres dos bancos e fundos de investimentos internacionais.

Outra forma utilizada é transferir os papeis através de negociações efetivadas utilizando a compra de ativos aplicando os recursos dos fundos internacionais de investimentos.

No mundo esses fundos jogam seus papeis em tudo que possibilite criar dinheiro real. O fundo Warren Buffett, por exemplo, compra desde fábrica de maionese à escolas e nestes aplicam a fórmula Pedro Parente: demissão, desinvestimento, aumento da exploração do trabalhador e depois vendem.

No Brasil o fundo Buffet associa-se aos controladores da AMBEV, não por coincidência, citada pelo senhor Parente como modelo exemplar de administração. Esses mesmos fundos também falam através da fundação Lemann muito interessada na privatização da educação no Brasil e patrocinadora, ao lado do Banco Itaú e assemelhados, da medida provisória 746.

Apenas recordando: Brookfield, um fundo de investimento com sede no Canadá, recentemente apresentou negociações com a Petrobrás.

Observe ainda que o citado fundo apresenta-se interessado em construtoras, pedágios e principalmente energia aqui no Brasil. Os fundos acumularam papel volátil agora precisam salvar seus investidores transformando esse acumulo em dinheiro de verdade.

As chamadas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista, educacional e plano de desinvestimento da Petrobras apresentam em comum o discurso messiânico da salvação através do sacrifício. Sacrifício dos trabalhadores e da soberania brasileira como sabemos e sentimos.

A tática messiânica

O ministro Henrique Meireles, nascido em 1945, ocupou recentemente rede de rádio e televisão para defender o fim das legislações dos anos 1940 que segundo ele encontram-se superadas.

Meireles, ministro do governo considerado ilegítimo pelo povo, esforçou-se em sua fala na tentativa de enganar os brasileiros através do discurso que associa a administração pública à gestão dos recursos de uma família. Grossa lorota para justificar a prática antipatriótica.

Uma família de trabalhadores não possui, de forma individual, os meios para estimular a produção nacional, determinar os índices dos juros, controlar a entrada e saída de moedas estrangeiras, emitir títulos da divida pública e menos ainda emitir moeda.

Uma família de trabalhadores que adotasse o credo neoliberal também não poderia, como forma de superar dificuldades econômicas, recolher de seu vizinho, durante 20 anos, uma porcentagem de seu salário ou cobrar deste um valor monetário pelo acesso ao hospital com finalidade única de pagar dividas.

O messianismo do banqueiro de Boston transforma investimento em educação em gastos e manda retirar os recursos da escola básica e superior através da PEC 241 e MP 746. Desmantela a mínima proteção ao trabalhador existente na CLT e destrói as proteções ao sistema econômico nacional que sobreviveram ao furacão neoliberal dos anos de 1990 representados no sucateamento do Banco do Brasil e enfraquecimento da Petrobras.

Essas ações surgem na grande imprensa como sacrifício necessário para superação de uma crise ocultando o caráter perverso de aprofundamento do modelo econômico de base colonial.

Prosperar ou sucumbir

Segunda, 20 de julho de 2015

Por Adriano Benayon * - 20.07.2015

O caso da Grécia ajuda a compreender o desafio que o Brasil terá de enfrentar.

2. Como salienta a auditora Maria Lucia Fattorelli, que prestou inestimável colaboração ao Parlamento grego no exame da dívida pública daquele país, ele vem sendo sangrado, há anos, pelo sistema da dívida, governado por grandes bancos de âmbito mundial.

3. Só de 2010 ao presente, a renda nacional da Grécia foi reduzida em 30%, os salários caíram nessa proporção, os pensionistas perderam mais de 50%. O  desemprego passa dos 27% e atinge mais de 60% entre os jovens.

4. Mesmo tendo o povo rejeitado, em plebiscito, o mais recente programa dos “credores”, e tendo o Parlamento mostrado à nação as ilegalidades e fraudes originadoras da maior parte da dívida, faltou coragem ao governo do Syriza para desistir de mais um acordo com a União Europeia.

5. Entretanto, esse acordo dará prosseguimento à destruição econômica e social do país. Trata-se de um terceiro programa de “resgate”, na realidade, de arrocho com calendários de curto prazo.

6. Até quarta-feira (15), o Parlamento grego tem que aprovar mais aumentos de impostos e reformar o sistema de pensões. Só depois disso, os ditadores da União Europeia (Alemanha e França), autorizarão negociar um memorando de entendimento com Atenas.

7. Até outubro, as autoridades gregas têm que implementar mais reformas nas pensões e zerar o déficit, além de cumprir programa de privatizações. Também, alterar as relações de trabalho, facilitando as demissões.  Em suma, elevar as doses dos “remédios” que têm arruinado a saúde do paciente.

8. A mensagem está claríssima. A tirania financeira mundial não tolera qualquer medida dos países envolvidos pelo sistema da dívida, em defesa de suas economias e de seus povos, por mais moderada que seja: eles são pressionados a enredar-se, cada vez mais, na armadilha financeira.

9. Pergunto-me  por que motivo, afora a corrupção – que  jogou papel importante na passividade de muitos de seus antecessores  - o atual governo grego se curvou às imposições do Banco Central Europeu, FMI e tiranos da União Europeia, entidade gradualmente moldada pela oligarquia financeira angloamericana, para subordinar os países da Europa continental.

10. Suponho que as causas sejam os temores de: a) sanções por parte da Alemanha, da França e associados,  os maiores importadores das produções primárias e origem do grosso do turismo, as duas principais fontes de divisas da Grécia; b)  corte do crédito por parte do sistema financeiro internacional e congelamento de fundos depositados no exterior, além de arresto de bens.

11. Não se podem comparar as dimensões, nem as dotações de recursos naturais do Brasil e da Grécia. O Brasil poderia até beneficiar-se das sanções a que estaria sujeito, em caso de cumprir a cláusula da independência, evidentemente superior à própria Constituição (que também a proclama, embora ignorada na prática).

12. Antes, deve ficar claro que, sem autonomia nacional, não há a menor possibilidade de evitar a ruína, que avança a passos largos em nosso País.

13. A soberania vem sendo, há decênios, preterida pelas “boas relações” com as potências imperiais e pela subordinação da política econômica ao sistema financeiro, comandado pelo eixo Londres-Nova York e operado nessas praças e nas offshore, sob controle delas.

14. É de notar, ademais, o espantoso grau dessa subordinação, que supera, em muito, a existente até em países de menor dimensão e aparentemente mais frágeis que o Brasil.

15. Haja vista, entre os exemplos mais notáveis,  as estratosféricas taxas de juros aqui praticadas:

a) as que, compostas, estão levando a dívida pública brasileira a mais crises conducentes a ainda mais vergonhosas abdicações de soberania e a perda de substância econômica;

b) as impostas a empresas nacionais atuantes na produção e a pessoas físicas dependentes de seu trabalho, taxas, como se sabe, grandes múltiplos daquelas, mais que absurdas.

16. Duas premissas têm de sustentar uma análise realista:

1)   o truculento sistema da dívida não faz concessões aos que nele se enredam: as ameaças, pressões e sanções são manipuladas de forma a obrigá-los a subscrever os “acordos” praticamente por inteiro;

2)   portanto, tentativas de atenuar as penosas condições a que os “devedores” são submetidos, são reprimidas do mesmo modo que seriam medidas capazes de, a médio e longo prazos, liberá-los do crônico enfraquecimento a que vem sendo forçados.

17. Apesar de a presidente ter reduzido os já deprimidos investimentos federais e elevado os já inadmissivelmente altos ganhos dos concentradores financeiros, estes e seus mentores da oligarquia angloamericana não estão satisfeitos e usam seus diversos instrumentos de pressão política para desestabilizar e derrubar o governo.

18.  Está claro que as potências imperiais e seus vassalos brasileiros não toleram mudanças na política econômica nos últimos 61 anos, por mais modestas que sejam. Ao contrário, só admitem radicalizá-la, o que implica levar o País à miséria, intensificando-se a desnacionalização e a desindustrialização da economia.

19. Portanto, se quiser ter alguma chance de, um dia, encontrar o desenvolvimento, o Brasil terá de adotar, desde já, políticas, por completo, diferentes das que têm prevalecido.

20. Por exemplo, reduzir a taxa de juros dos títulos públicos em 2 pontos percentuais, já escandalizaria a grande mídia e os acadêmicos que papagueiam doutrinas econômicas inaplicáveis aos contextos reais.

21. O que se deve fazer, em lugar disso, é diminuir essas taxas em 15 pontos percentuais (cerca de 17% aa. para 2% aa.). Sobre a dívida interna bruta de R$ 3,3 trilhões, isso significa economizar R$ 500 bilhões anuais, quantia equivalente a 10% do PIB.

22. Vale lembrar que os defensores do arrocho gerido pelo ministro da Fazenda e Banco Central alegam que ele fará economizar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

23. Além disso, esses cortes têm efeito multiplicador negativo, por implicar redução de investimentos e de despesas, enquanto o dinheiro poupado com o estéril gasto financeiro da dívida pública poderia ser investido produtivamente, com apreciável geração de receitas adicionais.

24. A sensível redução dos juros é também indispensável por ser o único meio de evitar a capitalização deles, o fator determinante do crescimento exponencial da dívida pública.

25. Mas, para fazer o serviço completo nessa área, há que suprimir artigos lesivos ao País da falsa Constituição “cidadã”, de 1988, a começar pelo de nº 164, que usurpa do Tesouro Nacional o direito de emitir moeda e o confere exclusivamente ao Banco Central. Pior, ao proibir que este financie o poder público, o submete à agiotagem dos bancos privados.

26. É também espantoso que a Lei 4.595, de 31.12.1964, tenha sido recepcionada pela Constituição, como Lei complementar, e continue sendo o arcabouço do sistema financeiro do País, tendo sido elaborada sob medida para os interesses dos bancos concentradores. Há que fazer outra sob princípios bem diferentes.

27. Essas são algumas das medidas de que o País precisa, a fim de realizar políticas macroeconômicas decentes, devendo-se também enunciar a reformulação completa das estruturas microeconômicas, sem as quais aquelas de pouco valem.

28. Ou seja: novas políticas industrial, tecnológica, de serviços e dos mercados, afora infraestruturas econômicas e sociais compatíveis com tais estruturas, livres das garras dos carteis e abertas à concorrência dos produtores.

29. Claro que a defesa nacional deve ser uma das prioridades, em interação com a indústria voltada para o bem-estar e para  o progresso técnico. Tudo isso exige administrações civil e militar inspiradas em valores elevados e conscientes de que a solidariedade nacional tem de prevalecer sobre ambições pecuniárias e de poder.

30. Em tal sistema, o mérito, não só intelectual, é aferido desde as primeiras letras, e o importante setor estatal tem de ser administrado de modo que os equipamentos e empresas estatais estejam a serviço da sociedade em seu conjunto e, portanto, não sejam objeto de comércio.

* - Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

O Brasil no BRICS: política externa independente ou desenvolvimento da dependência?

Segunda, 14 de julho de 2014

Por Luciana Genro

A reunião do BRICS, em Fortaleza esta semana, terá como principal assunto de pauta a institucionalização e funcionamento do Banco do BRICS, de criação já anunciada, e cuja sede será Xangai, na China. Embora o discurso oficial do governo brasileiro declare que a nova instituição financeira representará uma alternativa ao Banco Mundial e ao FMI, tudo indica que o modelo de financiamento vai seguir os mesmos critérios dessas instituições, como se pode ver na parte da minuta que trata do fundo de reservas e do Acordo de Contingência.

Neste debate, a maioria dos analistas têm se dividido. De uma lado, os que aprovam a política externa do governo, de diversificação de laços diplomáticos e comerciais – no que se incluem os laços com o BRICS. De outro, os que defendem que o antigo vínculo preferencial com EUA e Europa deveria prevalecer. Mas entre eles há um consenso que não podem ocultar: a aceitação passiva do papel subordinado do Brasil na divisão internacional do trabalho e de suas implicações para nossa soberania, que estão na contramão de uma verdadeira alternativa de desenvolvimento econômico-social.

Soberania e sobrevivência

Domingo, 28 de julho de 2013

Escrito por Adriano Benayon

Publicado originariamente no Correio da Cidadania 1. Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do país à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver. 2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império. 3. O fosso começou a ser alargado desde 1954, logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja, o mercado do país às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos cinco anos de JK. Esse processo foi se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se. 4. As potências anglo-americanas não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político do país desde o começo dos anos 80.

Todo cuidado com a Amazônia é pouco: ONU vai criar organismo mundial para o meio ambiente, com poderes punitivos

Terça, 13 de março de 2012

Carlos Newton

Quando a Organização das Nações Unidas aborda a questão do meio ambiente e fala em criar normas e regulamentos para preservação, quase sempre o que está por trás é a questão da Amazônia.

Não pensem que a ONU vai usar essas normas e regulamentos para coibir o monóxido de carbono pelo excesso do uso de veículos nos Estados Unidos ou proibir a instalação de fábricas obsoletas e poluidoras na China e em outros países sem legislação ambiental. Nada disso. Mas em relação à Amazônia, essas normas serão realmente usadas.

Basta analisar as declarações do secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Sha Zukang, ao anunciar que se pretende a criação de um órgão voltado para o meio ambiente dentro da Organização das Nações Unidas, com poderes punitivos. O assunto é o grande destaque das discussões da conferência, que ocorre no Rio entre os dias 20 e 22 de junho.

Segundo Zukang, há dois entendimentos sobre o assunto. Um deles é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor.

A segunda possibilidade é transformar o Pnuma em uma organização mundial do meio ambiente. Esse órgão estaria no mesmo nível, por exemplo, de organizações existentes como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas.

“Ambas as propostas estão sobre a mesa. Se houver concordância sobre a segunda, deve estar claro como esta nova agência vai se relacionar com outras organizações já existentes de meio ambiente”, revelou.

É aí que mora o perigo. Imaginem o Brasil submetido a todo tipo de denúncias nessa “Organização Mundial do Meio Ambiente”, se ela funcionar como a OMC, por exemplo, com poderes punitivos. Vai ser um nunca-acabar de denúncias. Não faremos outra coisa a não ser nos defender, embora o Brasil tenha a legislação ambiental mais avançada no mundo, uma realidade que ninguém divulga nem alardeia.

O secretário-geral evitou pronunciar-se sobre a votação do Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, mas mostrou que não respeita a soberania brasileira no que diz respeito ao meio ambiente. Ao contrário, Zukang destacou que o assunto, embora esteja na esfera da soberania brasileira, também diz respeito ao resto do mundo. “Todos sabem que a Floresta Amazônica é o pulmão do mundo. E está muito claro que ela pertence ao Brasil. Mas também é claro que o Brasil faz parte do mundo”, disse Zukang, revelando a ponta do iceberg ecológico.

Para ele, embora questões de soberania não se discutam, é preciso saber usar os recursos naturais. “Como usá-los é decisão soberana do governo do Brasil. Mas temos que levar em conta o fato de que moramos em um mesmo planeta. Quando se usa e explora recursos como a floresta, deve se levar em conta os impactos sobre o meio ambiente.”

Para não despertar reações, Zukang enfatizou que não conhece em profundidade o assunto e até fez uma avaliação positiva das ações do governo federal no gerenciamento do setor. “Não sou um especialista em florestas, mas sei que o governo brasileiro está fazendo um bom trabalho”, declarou, explicando que veio ao Brasil para acertar detalhes de logística da Rio+20, incluindo transporte, acomodação e segurança.

Apesar dessa ressalva, todo cuidado é pouco. Com soberania não se pode brincar.

Fonte: Tribuna

Projeto de Lei quer punir “terroristas” e grevistas na Copa

Segunda, 27 de fevereiro de 2012

Da Pública Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

27.02.12 Por Andrea Dip

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“É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado

Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.

Leia a íntegra de PL quer punir “terroristas” e grevistas na Copa

A Fifa manda

Quinta, 16 de fevereiro de 2012

Da Pública Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

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Documentário sobre preparativos da Copa da África do Sul de 2010 aponta as exigências absurdas da FIFA ao país anfitrião, que impedem qualquer benefício para sua população

O Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo em 2014, anunciada pelo governo e pela FIFA como uma grande oportunidade para o país. Trabalhadores teriam mais empregos, comerciantes lucrariam mais, e a população das 12 cidades sede se beneficiaria com investimentos em infraestrutura que perdurariam depois dos eventos.

Mas o documentário que o jornalista Rudi Boon fez para a holandesa VPRO em 2009, quando os africanos viviam a efervescência do pré-Copa, mostra que podemos estar vivendo uma grande ilusão. O país que recebe o megaevento é mais cenário do que ator, e sua população perde direitos básicos, vigiada até no uso da linguagem: os africanos, por exemplo, não podiam usar o termo Copa do Mundo, nem Copa da África do Sul, ou Copa 2010, nem pintar esses dizeres em camisetas e souvenirs.

As tradições culturais foram instrumentalizadas, a população perdeu espaços coletivos e os produtos comercializados em qualquer local próximo aos estádios eram decididos pela FIFA. Essas regras também fazem parte do acordo do Brasil com a FIFA para 2014. Assista aqui o documentário:

"O ato mais entreguista da história foi o leilão de Petróleo Para Eike Batista"

ENTREVISTA ILDO SAUER - Revista ADUSP

O professor Ildo Luís Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE-USP), se diz um “fruto do programa nuclear brasileiro”, pois, quando estudante, o regime militar — interessado em formar quadros para tocar as dezenas de usinas que pretendia construir no país após o acordo com a Alemanha — lhe concedeu bolsa de iniciação científica, “bolsa para fazer o mestrado e o doutorado em engenharia nuclear e outras coisas mais”. Ao longo de sua trajetória acadêmica, porém, Sauer convenceu-se de que a energia nuclear não convém ao Brasil, e passou a dedicar-se mais à energia elétrica e ao petróleo.

Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007, período que cobriu o primeiro mandato do presidente Lula e o início do segundo, e no qual tinha a expectativa de amplas mudanças na área de energia e petróleo. Orgulha-se de haver participado das decisões que levaram à descoberta das jazidas do Pré-Sal. Mas frustrou-se ao constatar que, ao invés da reforma que ele e o físico Pinguelli Rosa propuseram a pedido do próprio Lula, o governo tomou medidas que fortaleciam os agentes privados, em detrimento das empresas públicas e da sociedade em geral.

Nas páginas a seguir Sauer desfecha contundentes ataques às políticas de energia do governo, com destaque para a continuidade do modelo do setor elétrico herdado de Fernando Henrique Cardoso e — em especial — para a realização do leilão de “áreas de risco” da franja do Pré-Sal que acabaram por ser arrematadas por Eike Batista e sua OGX, fazendo desse empresário um dos homens mais ricos do mundo. O diretor do IEE não mede palavras ao opinar sobre o que ocorreu: “O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e  em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares”.

Quanto à contestada Belo Monte, Sauer, diferentemente de uma parte dos críticos, considera que a usina preenche todos os requisitos técnicos de operação. O problema, afirma incisivamente, “não é técnico, não é econômico, o problema lá é simplesmente político”, porque, em função dos erros do governo e da falta de planejamento,“ressuscitou-se um projeto longamente gestado pelo governo militar”, e assim “de certa forma um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente”.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de comunicação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula informaram que eles não comentariam as declarações do professor.

A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e Thaís Carrança e ao repórter-fotográfico Daniel Garcia

Revista Adusp. Recentemente assistimos a algo impensável em outras épocas: o Procon-SP, pertencente ao governo estadual do PSDB, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenção na AES-Eletropaulo, uma empresa privatizada pelos próprios tucanos na década de 1990. O pedido decorria da constatação de que a AES mostrou-se totalmente incapaz de restaurar a energia em diversos bairros de São Paulo, dias depois de uma tempestade que derrubou o abastecimento. Mas a resposta do diretor da ANEEL também foi surpreendente: ele ironizou a solicitação, dizendo que se tivesse de intervir em uma concessionária teria de intervir em todas, tais as deficiências existentes. Como você avalia essa situação de apagões, de desrespeito à lei e de incertezas no tocante às questões que envolvem a distribuição e o consumo de energia elétrica no país? Lembrando que o próprio campus do Butantã da USP tem sofrido apagões. 

ILDO SAUER. A própria pergunta já é uma resposta e serve para reafirmar a perplexidade diante do relatado e o grau de irresponsabilidade de todos os últimos governos. Nos anos 1990, em que venderam a pílula mágica da privatização como saída e cura para todos os males, a promessa então era aumento da qualidade e redução do preço. Hoje, a qualidade está completamente deteriorada e o Brasil, para os consumidores cativos, tem a tarifa mais cara do mundo. Isso é uma tragédia e causa perplexidade. Mais ainda, o regime tucano foi que deu início e continuou as propostas proclamadas pelo governo Collor do neoliberalismo, então não deixa de ser uma fina ironia que agora eles próprios se revoltem, os criadores contra suas criaturas. Mas não podemos deixar de perceber também que essa criatura foi tratada a pão-de-ló e com muito carinho pelos oito anos de governo Lula e o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. A ocasião para reformular todo esse modelo era 2003. 

O governo Lula, em parte, nasceu da derrocada do neoliberalismo consolidada pelo racionamento de energia elétrica de 2001. Os múltiplos apagões, “apaguinhos” e o racionamento de uma certa forma foram a pá de cal. Então, dentro do Instituto de Cidadania, dentro do Partido dos Trabalhadores, gestou-se uma proposta muito abrangente, que daria conta da reconstrução do setor elétrico brasileiro. Aliás, esse é o título de um livro cujos principais autores somos nós e o professor Pinguelli Rosa, uma equipe aqui da USP, uma equipe da UFRJ, feito a pedido do então candidato, depois eleito presidente, e da sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseffmetamorfoseou aquela proposta numa outra: aquela onde, declaradamente — em apresentações públicas da então ministra de Minas e Energia e de sua assessora jurídica, Erenice Guerra — dizia-se claramente que o novo modelo não é fruto de uma decisão do governo e, sim, uma agenda negociada com os agentes; que o governo só se manteve no papel de árbitro, quando havia divergências. Negociada entre os mesmos operadores de negócios que levaram ao racionamento de 2001 e aos apagões.

Então não surpreende que dez anos depois, depois que se esgotou o potencial de sobra de energia, devido à queda do consumo de mais de 20% ocorrida em 2001-2002, não se colocou no lugar a mudança do espírito da regulação, para que novamente se passasse a ter comando e controle, que as empresas fossem obrigadas a fazer um planejamento de médio e longo prazo, contratar toda a demanda, fazer a manutenção. 

O contrato de concessão no Brasil tem os dois pontos que mais favorecem ao empreendedor, ao concessionário. Se na Inglaterra, no auge do neoliberalismo, criou-se a tarifa-preço, incentivada, que só periodicamente seria revista, com regulação mão-leve, no Brasil manteve-se o preço-teto junto com o equilíbrio econômico financeiro. Toda vez que há uma ameaça de perda, devido à má gestão, os consumidores são chamados a pagar. Então se o concessionário no Brasil tem a seu favor os contratos feitos, já de 1995 até 2001-2, tudo a seu favor, 2003 era a hora de fazer uma profunda intervenção regulatória, alterar aquilo que deu errado. A proposta estava feita, havia ambiente político para fazê-lo e, no entanto, em troca de manter o ambiente com os empresários e investidores privados, preferiu-se não ressuscitar os instrumentos públicos, usar mão da Eletrobras.

As empresas públicas foram descapitalizadas com a criação do mercado livre, no qual 600 empresários e cento e poucas empresas comercializadoras compravam energia a 20% do custo e a revendiam a preço cheio para os consumidores finais e a meio preço para os grandes consumidores, dilapidando-se o potencial de capital das empresas públicas, que eram as principais geradoras. As principais pontas da geração eram as empresas públicas, principalmente as ligadas à Eletrobras e às estatais do Rio Grande do Sul, mas principalmente aqui do Paraná, Minas Gerais e São Paulo. 

Revista Adusp. Pode citar algumas?