Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Desperdício

Segunda, 22 de novembro de 2010
As universidades públicas caindo aos pedaços, usando enorme quantidade de professores numa situação de contratos temporários, e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) jogando dinheiro pela janela.

O jornal Folha de S. Paulo noticia hoje que há 12 imóveis alugados pela Unifesp e que não são usados pela Universidade. Os prejuízos dos contribuintes passariam de R$1,2 milhão. Os estudantes da universidade estão em greve exigindo melhores estruturas para o ensino. O Ministério Público Federal deu um prazo de 20 dias para que a Unifesp explique o desperdício. E tem explicação?

Irlanda: mais um país da Europa cede ao FMI para salvar bancos às custas do povo

Segunda, 22 de novembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [20/11] noticiam que a Irlanda cedeu ao FMI e pedirá um empréstimo para cobrir o rombo feito para salvar o sistema financeiro, que gerou um déficit público de nada menos que 32% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano). Assim como no recente caso da Grécia, o instrumento de chantagem dos rentistas – que forçou o país a recorrer ao FMI – foi o aumento dos juros exigidos pelo próprio setor financeiro para refinanciar a dívida pública, feita para salvar a si próprio.

Conforme comentado na edição de 18/11/2010 desta seção, a Irlanda irá aprofundar os cortes de gastos sociais, para pagar uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos. Cabe também ressaltar que esta conta será paga também pelo povo brasileiro, dado que recentemente o Brasil destinou vultosos recursos para o FMI emprestar a países, que por isso ficam condicionados a implementar medidas anti-sociais. Os recursos destinados pelo Brasil ao FMI foram retirados das reservas internacionais, que são obtidas às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.

Em resumo: o povo brasileiro paga caro para que o FMI imponha na Europa reformas neoliberais desejadas pelos rentistas, que certamente serão citadas como exemplos para o Brasil no futuro próximo.

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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".

domingo, 21 de novembro de 2010

sábado, 20 de novembro de 2010

TCU considera balanço do PAC “precário” e cobra maior transparência

Sábado, 20 de novembro de 2010
Do Contas Abertas
Milton Júnior
O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou os balanços quadrimestrais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como precários e inconsistentes. A análise é do ministro Raimundo Carreiro, que realizou um diagnóstico do processo de implementação dos empreendimentos listados no eixo de infraestrutura social e urbana do programa. A partir do relatório, votado na última semana em sessão plenária, o tribunal determinou ao Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), encabeçado pela Casa Civil, que divulgue as informações com o grau de detalhamento exigido por lei, “especialmente no que se refere aos valores de execução orçamentária” e “aos resultados de execução física”.

De acordo com a legislação, seria preciso que os relatórios de avaliação das ações do PAC e respectivas metas fossem divulgados a cada quatro meses. O último anúncio oficial do programa, no entanto, foi realizado em junho deste ano, com dados até abril, quando a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff ainda era a responsável pela gestão do PAC. A lei determina, ainda, que os relatórios oficiais apresentem os “resultados de implementação e execução orçamentária, financeira, inclusive os restos a pagar, e, sempre que possível, a execução física de suas ações, discriminando os valores acumulados até o exercício anterior e os do exercício em curso”.
Leia mais.

Lutar vale a pena

Sábado, 20 de novembro de 2010
“Significa mais um grande passo que permite que continuemos a acreditar que lutar vale a pena.” (Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel, prefeito de Santo André —São Paulo—, assassinado em janeiro de 2002, sobre a condenação, esta semana, a 18 anos de prisão de um dos assassinos do seu irmão. Clique aqui e veja a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo)

Olha o panetone!


Sábado, 20 de novembro de 2010
A imprensa divulga que o panetone já começa a invadir padarias e supermercados da capital. Isso dá até tremor no contribuinte brasiliense. A última vez que ouvimos falar em panetone teve até governador cassado e passando dias na cadeia. Poucos dias, é verdade. Mas que ficou na cadeia, ficou.
MC Paulada - Funk da Caixa de Pandora

Dia da Consciência Negra

Sábado, 20 de novembro de 2010
Clara Nunes

Mantida condenação de Luiz Estevão por desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo

Sábado, 20 de novembro de 2010
Do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação ao empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O ex-senador pediu ao STJ a anulação da condenação, a produção de novas provas periciais contábeis, de engenharia e imobiliária e a realização de um novo julgamento de apelação.

Em 2000, o MPF denunciou os responsáveis pela execução da obra, devido às evidências de superfaturamento e desvio de dinheiro público na construção. Após o recebimento da denúncia, os corréus – sócios da construtora Incal Empreendimentos – requereram a produção de prova pericial para apuração do superfaturamento e do descompasso entre o cronograma físico e o financeiro do empreendimento. O pedido foi negado, pois o juiz considerou a produção das provas desnecessárias para condenação na área criminal. Nessa instância, os acusados foram absolvidos por ausência de provas.

O MPF recorreu. Em apelação, o empresário Luiz Estevão requereu a produção de nova prova pericial, também para contestar um dos fundamentos da denúncia: o descompasso entre o cronograma físico e financeiro da obra. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

As perícias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e o Departamento de Avaliações e Perícias da Universidade de São Paulo constataram que o cronograma físico da obra não passava de 64,15% de conclusão, enquanto o desembolso das verbas públicas era de 98,70% do valor total do contrato. “O resultado da perícia encontra-se juntado com a exordial desta ação penal e é um dos pilares da condenação dos acusados pelo Tribunal de Contas da União”, diz o acórdão do TRF3.

Produção de provas

Para a defesa do ex-senador, a negativa da produção de provas periciais ao réu seria uma violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. A defesa alegou que a produção das provas periciais teria resultado em outro veredicto quanto aos crimes de peculato e estelionato. Também afirmou que as provas eram unilaterais e solicitou a inclusão da perícia judicial contábil constante das ações civis públicas (1998.0036590-7 e 2000.61.00.012254-5) movidas pelo Ministério Público Federal.

O relator do habeas corpus no STJ, desembargador convocado Celso Limongi, defendeu a autonomia do juiz em relação à valoração das provas. “Pelo sistema da persuasão racional, o juiz é livre na formação de seu convencimento, não estando comprometido por nenhum critério de valoração prévia da prova, podendo optar livremente por aquela que lhe parecer mais convincente”, disse em seu voto.
De acordo com o magistrado, essa liberdade de convencimento não dispensa a fundamentação da decisão. O desembargador destacou que as provas são um direito das partes. Contudo, isso não impede que o juiz as examine à sua conveniência. “Cabe a ele (o juiz) a condução do processo, devendo, por isso mesmo, rejeitar as diligências desnecessárias ou meramente protelatórias”, disse.

O desembargador Celso Limongi também considerou não ter sido demonstrada pela defesa a necessidade de novas diligências. Na avaliação do relator, isso não contribuiria para eventual alteração da sentença, uma vez que a condenação se baseou em outros elementos de prova. Diante dessas circunstâncias, o relator entendeu ser legal o ato que indeferiu, na origem, o requerimento da defesa de Luiz Estevão.

A Denúncia

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, donos da empresa Incal Incorporações Ltda., foram denunciados pelo MPF devido a irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 1992, o TRT da 2ª Região (TRT2) deu início à licitação para construção do fórum. Três empresas apresentaram propostas, entre elas o Grupo OK, pertencente ao ex-senador.

A vencedora da licitação foi a empresa Incal Indústria e Comércio de Alumínios Ltda. Contudo, a adjudicação – parte final do processo licitatório – foi feita em nome da empresa Incal Incorporações Ltda., constituída após a realização da licitação e com um capital de US$ 69,99 dólares, o equivalente a R$ 120. Após o resultado da licitação, o Grupo Ok adquiriu cotas de participação da empresa Incal Incorporações.

A quebra de sigilo bancário da Incal Incorporações demonstrou que, de 1992 a 1999, foram repassados, da conta-corrente na qual eram recebidos os recursos públicos, US$ 34,2 milhões de dólares para as empresas do Grupo OK. Os empresários tentaram justificar a movimentação, alegando que seriam pagamentos referentes a negócios e empreendimentos em conjunto das empresas. Um deles, a aquisição de um terreno em São Paulo; e outro, de uma fazenda no Mato Grosso. As investigações revelaram que os documentos apresentados para justificar os negócios foram criados às pressas e eram falsos.

O crime de peculato foi caracterizado pelos depósitos bancários realizados em favor do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT2 à época. O magistrado teria recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar e autorizar os pagamentos irregulares à construtora do fórum. Em 1998, foram suspensos os pagamentos do TRT2 à construtora. Inspeção do TCU constatou que, de abril de 1992 a julho de 1998, foram repassados à construtora a quantia de R$ 231,9 milhões. Desse montante, somente R$ 62,4 milhões foram efetivamente aplicados na construção do fórum trabalhista, resultando no desvio de R$ 169,4 milhões.

O jogo bruto da corrupção

Sábado, 20 de novembro de 2010
Deu na revista Época
Como uma promotora de Brasília extorquiu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda com a ajuda de um assessor de seu vice Paulo Octávio
ANDREI MEIRELES

Na manhã do dia 10 de julho de 2009, um automóvel Fiat Linea passou pela guarita da Granja Águas Claras, a residência oficial do governador do Distrito Federal. Seus dois ocupantes não precisaram se identificar aos seguranças. O motorista era o empresário Marcelo Carvalho, na época o principal executivo do grupo Paulo Octávio, um gigante nos setores de construção civil, hotelaria e comunicações, controlado pelo ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio Pereira. A passageira, a promotora Deborah Guerner, chegava ali depois de uma cuidadosa preparação para um encontro com o então governador, José Roberto Arruda. De acordo com denúncia do Ministério Público à Justiça Federal, Deborah Guerner foi à casa do governador fazer uma chantagem: exigir contratos de prestação de serviço para uma empresa de coleta de lixo e, também, a quantia de R$ 2 milhões para não divulgar vídeos que mostravam Arruda e assessores recebendo dinheiro de propina.

Derrubado em março de 2010 pelo escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, Arruda relatou o encontro com Deborah em dois depoimentos prestados ao Ministério Público Federal. Em um deles, dado em 29 de setembro e obtido em primeira mão por ÉPOCA, o ex-governador afirma que recebeu a promotora devido a insistentes pedidos do vice, Paulo Octávio. Diz também que, em nenhum momento, Paulo Octávio lhe contou sobre o que seria tratado na conversa com a promotora. “Fui apanhado de surpresa. Eu disse que não aceitava chantagem, e ela me ameaçou aos gritos”, diz Arruda. O ex-governador afirma que foi Carvalho quem telefonou para sua assessoria para confirmar a hora do encontro na residência oficial. Na versão de Arruda, Carvalho testemunhou boa parte da conversa com Deborah.
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Veja onde os milionários brasileiros aplicam seu dinheiro

Sábado, 20 de novembro de 2010
Deu no "Auditoria Cidadã da Dívida"
"Pesquisa inédita mostra onde os milionários brasileiros aplicam seu dinheiro
O Jornal Monitor Mercantil repercute pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), mostrando que 130 mil brasileiros possuem aplicações financeiras acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 337 bilhões. Este montante está aplicado principalmente em títulos da dívida pública, seja diretamente, ou por meio dos Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nada menos que 56% destes R$ 337 bilhões pertencem a aplicadores paulistas, o que mostra a concentração espacial da renda no país.

Sobre estes dados, cabe comentar que não estão incluídos os títulos públicos detidos por empresas, como os bancos, que segundo o próprio Banco Central (tabela 31), possuem R$ 485 bilhões em títulos da dívida interna (no item "carteira própria"). Isto sem considerar as centenas de bilhões de títulos detidos pelos bancos por meio das "Operações de Mercado Aberto" do Banco Central.

Portanto, a riqueza detida pelos milionários no Brasil em títulos públicos é bem maior que os R$ 337 bilhões anunciado pela ANBIMA.

Os jornais de hoje noticiam que o governo deve retirar a Eletrobrás do cálculo do superávit primário em 2010 e 2011. Como resultado, a meta de superávit passaria de 3,3% do PIB para 3,1% do PIB, o que poderia dar a entender que os lucros da estatal não necessitariam mais ser utilizados para o pagamento da dívida. Porém, não se trata disso.

A decisão de retirar uma estatal do cálculo do superávit não impede que ela continue contribuindo cada vez mais para o pagamento da dívida. Um exemplo é a Petrobrás, que apesar de ter sido excluída do superávit primário no ano passado, aumentou em 40,69% a distribuição de lucros ao governo em comparação a 2008, conforme relatório do Tesouro Nacional.

E de acordo com a Lei 9.530/1997, os lucros das estatais distribuídos ao governo têm de ser destinados ao pagamento da dívida. Ou seja: os brasileiros continuarão pagando caro pela conta de luz, para encher o tanque do carro ou usar o transporte público, para que as estatais continuem lucrando alto, para que o governo possa continuar pagando a questionável dívida.

Por fim, o Valor Econômico confirma as notícias dos dias anteriores, de que a meta a ser perseguida no próximo governo é a de zerar o déficit nominal, ou seja, gerar um superávit primário capaz de pagar todos os juros da dívida. Atualmente, o governo somente consegue pagar parte destes juros, sendo que a outra parcela tem de ser paga por meio da emissão de novos títulos.

Porém, cabe comentar que, sem abandonar o sistema de metas de inflação – no qual as altas taxas de juros são a principal forma  de combate à inflação – as despesas com a dívida permanecerão altas.

A notícia também mostra os cotados para assumir a presidência do Banco Central, na hipótese de Henrique Meirelles não continuar no cargo. Um deles é Fabio Barbosa, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)."
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Acesse o site "Auditoria Cidadã da Dívida"

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

MPDFT instaura Procedimento de Investigação Criminal para apurar crime de omissão de socorro pela Secretária de Saúde do DF

Sexta, 19 de novembro de 2010
Do MPDF
19/11/2010 - A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, instaurou, nesta sexta-feira (19/11), Procedimento de Investigação Criminal (PIC) visando apurar a prática, em tese, de crime de omissão de socorro supostamente praticado pela Secretária de Saúde do Distrito Federal, em face da demora em mais de seis meses na entrega de laudos médicos para pacientes com câncer. A providência foi realizada em face dos fatos noticiados pelo jornal Correio Braziliense, de 25 de outubro de 2010, onde se afirma que "Pacientes com suspeita de câncer fazem biópsia e citologia no Hospital de Base, mas não recebem resultado dos exames por falta de funcionários para digitar o laudo".

A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ainda determinou a expedição de ofício à Secretaria de Saúde e ao Diretor do HBDF, requisitando, dentre outras diligências, informações sobre as providências adotadas para sanear o funcionamento precário do setor de digitalização de laudos do Hospital de Base.

Covardia do governo brasileiro

Sexta, 19 de novembro de 2010
Foi aprovada ontem pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU —Organização das Nações Unidas— resolução que manifesta grande preocupação com a prática de lapidação (apedrejamento), flagelação e amputação como punição no Irã. Dos 57 países que se omitiram, que se abstiveram de votar, que se acovadaram, o Brasil foi um deles.

Um aviso aos navegantes administradores públicos do Governo do Distrito Federal

Sexta, 19 de novembro de 2010

Os muitos administradores da estrutura do governo do Distrito Federal, que estavam confiantes de que apenas estariam sujeitos a responder por crimes de responsabilidade, que se cuidem. E ajam. Cumpram, por exemplo, o seu dever de fazer.

Do STJ
"Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não está imune à Lei de Improbidade Administrativa. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão favorável a recurso do Ministério Público Federal para definir que a Lei n. 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos, o que inclui a governadora – acusada de envolvimento em um caso de improbidade que tramita na Justiça Federal.

A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de Santa Maria (RS), foi consequência de operação policial que apontou desvio de recursos no Detran gaúcho, entre 2003 e 2007. Segundo se informou na época da operação, as fraudes alcançariam o valor de R$ 44 milhões. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela, Carlos Crusius, e três deputados.

A governadora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, alegando que a Lei de Improbidade não seria aplicável aos agentes políticos, os quais apenas estariam sujeitos a responder por crime de responsabilidade, tratado em lei específica (Lei n. 1.079/1950). O Tribunal Regional acatou a tese dos advogados da governadora, que assim deixou a condição de ré na ação de improbidade. O Ministério Público entrou, então, com recurso no STJ.

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a decisão do Tribunal Regional “foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ, na medida em que o entendimento aqui encampado é o de que os termos da Lei n. 8.429/92 aplicam-se, sim, aos agentes políticos”. Ele disse que essa posição vem sendo adotada por ambas as turmas julgadoras do STJ que tratam de direito público – a Primeira e a Segunda Turmas.

Num dos precedentes citados pelo relator, a Primeira Turma manifestou-se no sentido de que “o caráter sancionador da Lei n. 8.429/92 é aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente, importem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário público e atentem contra os princípios da administração pública, compreendida nesse tópico a lesão à moralidade administrativa”."

O esperado aconteceu

Sexta, 19 de novembro de 2010
Lembra da CPI da Pandora —erroneamente denominada de CPI da Codeplan—? Pois é, não consegue realizar mais nenhuma reunião. Hoje (19/11) pela manhã também não houve quorum para discussão e decisão. Foram apenas 20 minutinhos de papo entre os deputados Agnaldo de Jesus (PRB) e Raimundo Ribeiro (PSDB), ambos ex-secretários de Arruda.

Os faltosos foram Paulo Tadeu (PT), que é o relator, Batista das Cooperativas (PRP) — ele mesmo, o que quase chorava sempre que visitava Arruda na cadeia. Cristiano Araújo (PTB) também não compareceu.

A CPI está indo para debaixo do tapete. Ou para a pizzaria.

Novas linhas de ataque da oposição

Sexta, 19 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Pela segunda vez depois da fácil reeleição do governador Jaques Wagner em primeiro turno – enfrentando vários candidatos, dentre eles o ex-governador Paulo Souto, do Democratas e o deputado e ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB – a oposição encontrou fatos novos para atacar o governo baiano.

    Fatos anteriores ou permanentes não são raros. É o caso da violência e da criminalidade que, esteja ou não o governo fazendo os esforços anunciados, continua fora de controle. Ou da educação, cuja qualidade do ensino público, no grau sob responsabilidade legal do estado (ensino do segundo grau), continua péssimo. Aliás, a mesma qualidade pode ser atribuída ao ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.
   Não é um fenômeno exclusivamente baiano, pois atinge quase todo o território nacional, devendo-se aí ressalvar os três Estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e talvez São Paulo. Não que estejam os ensinos fundamental e de segundo grau desses estados às mil maravilhas – e em São Paulo as deficiências são maiores que nos três estados sulinos. Mas no restante do país é uma vergonha e a Bahia não foge à regra. É certo que o atual governo estadual já encontrou uma situação crítica no setor, mas também é certo que ela continuou assim nos últimos quatro anos.

   Também é crítica, mais do que isto, um desastre – já era há vários anos e continua cada vez pior – a situação no setor público de saúde. Isso também ocorre na maior parte do Brasil, embora de forma bastante atenuada (se comparamos, por exemplo, ao Nordeste) em São Paulo e nos três Estados do Sul.

   Mas citei os setores da segurança, da educação e da saúde para mostrar que motivos para críticas contínuas não têm faltado desde sempre à oposição, inclusive nos tempos em que o PT, hoje no governo, era oposição. Vamos, no entanto, aos dois fatos novos a que me referi.

   Um deles mereceu (creio que mereceu mesmo) críticas, recentemente, e convém que a oposição continue atenta ao assunto, pois se o governador Wagner tem atuado como um democrata, seu partido e aliados têm setores que se pautam pela democracia e outros, muito influentes, que não têm em conta a democracia como um valor relevante, e sim como instrumento a ser eventualmente usado, se convém, para atingir outros objetivos.

   Daí que a oposição cumpriu seu papel – e não deve abandoná-lo – quando atacou os estudos oficiais visando à criação de um Conselho Estadual de Comunicação, destinado a monitorar a mídia e tomar outras providências. Providências que são como já foram no passado as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito): sabia-se como começavam, mas nunca se sabia como terminariam.

   Ontem, a oposição encontrou uma nova motivação para atacar. E o ataque veio pelas vozes do deputado estadual João Carlos Bacelar, do PTN e dos democratas deputados ACM Jr. e José Carlos Aleluia, este vice-presidente nacional do DEM. Criticaram o fato de a Bahia haver caído, segundo o IBGE, da sexta para a sétima posição em termos de Produto Interno Bruto (tamanho da economia) entre os Estados brasileiros. Foi superada por Santa Catarina, que vinha ensaiando a ultrapassagem há algum tempo. Em um tempo mais remoto, ninguém imaginaria que isso pudesse acontecer. Aliás, segundo Aleluia, parafraseando o presidente Lula, “nunca antes na história deste país a economia baiana ficou atrás da economia de Santa Catarina”.

Aleluia aconselha cuidado para não ser a Bahia ultrapassada no próximo quatriênio também por Pernambuco e Ceará.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Guerra é guerra

Sexta, 19 de novembro de 2010
Tem gente cotada para assumir a Administração Regional de uma cidade do DF quando Agnelo assumir o governo, mas que por isso já se encontra na alça de mira de grupo que tem a esperança de emplacar peixe próprio.

O arsenal de acusações já é extenso. Casos escabrosos serão colocados para fora a partir do momento em que seja iminente a divulgação do nome.

É esperar para ver.

Os vários tipos de pacientes em Brasília

Sexta, 19 de novembro de 2010
Rogério Rosso, governador do DF, saiu ontem (18/11) do hospital, onde foi submetido a uma bateria de exames depois de sentir um mal-estar. Ele está bem. Saiu rorridente.

O paciente comum, contudo, continua vivendo um mal-estar nas filas de espera de internação ou atendimento na rede pública de saúde do Distrito Federal. O paciente comum continua mal. Não tem motivos para sorrir.

Apelo do Avaaz

Sexta, 19 de novembro de 2010

O Gama Livre publica a seguir o seguinte apelo do www.avaaz.org
Caros amigos,
Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.

Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.

Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.

Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.

Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.

Com esperança,

Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz

Aluga-se

Sexta, 19 de novembro de 2010
 Raul Seixas

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Condenado um dos assassinos de Celso Daniel


Quinta, 18 de novembro de 2010
Apontado como um dos matadores de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, Marcos Roberto Bispo do Santos foi condenado hoje a 18 anos.  O julgamento ocorreu em Itapecerica da Serra (São Paulo). Marquinhos e mais seis outras pessoas foram denunciados pela morte de Celso Daniel em janeiro de 2002. O réu não compareceu ao julgamento, encontrando-se foragido da Justiça.

De acordo com o promotor Francisco Cembranelli, que atua no caso, foi Sombra (Sérgio Gomes da Silva), um ex-segurança de políticos do PT, o mandante do crime. Isto em razão de Celso Daniel ter se rebelado quando soube que o dinheiro desviado da Prefeitura de Santo André para o PT estaria servindo também para enriquecer algumas figuras do partido. Sombra era, segundo as acusações, um dos articuladores do esquema para extorquir empresários para encher um caixa dois de campanha do partido. O ex-segurança se transformou em grande empresário de transportes urbanos, possuindo empresas em São Paulo e outros estados, inclusive Goiás.

Dois irmãos de Celso Daniel conseguiram asilo político na França, onde vivem desde que se sentiram em perigo de morte por terem denunciado os motivos do assassinato de Celso Daniel.

Pelo menos sete testemunhas arroladas no processo já foram assassinadas.

Lula, Dilma e PT reagem ao bloco

Quarta, 17 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    O megabloco, também chamado de “blocão” – essa mania brega brasileira de “ão” vai se eternizando –, cuja formação na Câmara federal foi anunciada, envolvendo PMDB, PP, PR, PTB e PSC, num total de 202 deputados, está sendo vivamente combatido pelo presidente Lula e pela presidente eleita Dilma Rousseff com a atitude de quem não está sequer um pouco preocupado com o assunto.

    Despreocupação apenas aparente, porque os sinais de apreensão e até, eu diria, quase pânico, extensivos ao PT, logo se tornaram evidentes. A presidente eleita Dilma Rousseff teve uma reunião com o presidente do PMDB e da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República, Michel Temer.

    Na sequência, Dilma fez saber que não está preocupada com o blocão e Temer convocou os líderes do PMDB e do PT na Câmara para dizer-lhes (natural e inacreditavelmente declarando à imprensa que não conversou com Dilma sobre o assunto), também em nome da presidente eleita, que ponham um fim no “tiroteio” entre os dois partidos. Coincidentemente, o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves e o líder petista Cândido Vaccarezza são, ambos, aspirantes à presidência da Câmara no primeiro biênio da Legislatura. Eles, de certo modo, comandavam o tiroteio.

    Importante, também, tendo em conta o grande interesse que o PMDB tem na formação do blocão, as declarações de Temer minimizando a relevância do bloco e até dizendo que não existe ainda, devendo formar-se apenas no início da próxima Legislatura, em fevereiro. Temer confundiu as coisas deliberadamente, ao “esclarecer” que o blocão não tem o objetivo de envolver-se em disputas por espaços políticos na Câmara e no Executivo e que estará sempre em sintonia perfeita com o PT e a presidente Dilma Rousseff. Tem muito a ver com isso. E com a incerteza sobre a relação Dilma-PT, onde o blocão, de “centro”, poderia evitar que as coisas se ponham a desembestar.

    Comovente o esforço de Temer em minimizar o que o seu PMDB quer grande. Mais complica o quadro é o presidente Lula afirmar, ontem mesmo, que vê com tranqüilidade a formação do bloco e que – olha aí a coisa – houve conversas sobre o assunto, mas elas não tiveram ainda resultado prático e não existe ainda certeza de que o bloco está sendo formado. “Não aconteceu. Parecia que ia acontecer, mas não aconteceu” e por aí foi Lula. Água gelada na fervura.

    Outro detalhe que denuncia a ação enérgica do trio Lula-Dilma-PT contra a consolidação ou ao menos pela minimização possível do megabloco é o que aconteceu com o PP. Ao anunciar a formação do bloco, o deputado Henrique Eduardo Alves, falando pelo PMDB, partido idealizador do blocão, disse que tinha o compromisso formal do PMDB, PR, PTB, PP e PSC, num total de 202 deputados numa Câmara composta por 313. E afirmou: “Este bloco não é para confrontar. É para organizar o trabalho nesta Casa e fora dela, na composição do governo”. Tudo que o governo e o PT não querem. Mas acrescentou: “"Ninguém foi mais importante do que o outro na eleição de Dilma. Apenas queremos que todos se respeitem. Daqui a pouco vão tirar o PMDB do governo". Dá para entender, não é mesmo?

    E porque o governo e o PT não querem o blocão, deram em cima do PP, para começar. Dos 202 deputados do anunciado bloco, o PP – quinto partido em tamanho na Câmara dos Deputados na próxima Legislatura – teria 41. E o PP, que conversaria novamente ainda ontem com o PMDB, passou de certeza a dúvida. Anunciado como participante compromissado (o que não se faz à toa), o PP executou um recuo depois de seu líder João Pizzolatti conversar com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Se o PP não entrar no bloco, este baixará de 202 para 161 deputados. Valeria muito menos, na medida em que o PT formasse um bloco com o PSB, o PC do B, entre outros, inclusive até, quem sabe, o próprio PP.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.