Terça, 26 de outubro de 2010
Por Ivan de Carvalho
Ontem tratei neste espaço de mal sucedida tentativa, feita pelo governo federal no primeiro mandato do presidente Lula, de criar órgão para controlar os jornalistas e a “atividade jornalística” – o projeto de lei foi arquivado pela Câmara dos Deputados.Abordei o tema por causa de uma tentativa atual de ressuscitar esse tal “controle social” da mídia que o governo federal tanto quer e o PT tem como uma de suas diretrizes programáticas, além de fazer parte do Plano Nacional de Direitos Humanos-3, uma proposta recente do governo Lula.
A tentativa de ressurreição, assinalei ontem, surgiu na Assembléia Legislativa do Ceará, que, por proposta de uma deputada do PT e com votos de parlamentares de todos os partidos – inclusive do líder do governo, que representa na Assembléia o governador Cid Gomes, do PSB – aprovou projeto de lei criando um Conselho Estadual de Comunicação Social.
Ontem outra parte da história – ou deveria chamar de conspiração? – é revelada. O jornal Folha de S. Paulo, em sua principal manchete de primeira página, anuncia que, além do Ceará, em pelo menos mais três Estados estão sendo adotadas iniciativas iguais ou similares – Piauí, Alagoas e Bahia. E em São Paulo, aí sem envolvimento do Executivo e por proposta do deputado Mentor, do PT.
E conta a reportagem da Folha que essa coisa começou quando decreto do presidente Lula convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009. A Confecom fez “propostas orientadoras” relacionadas com o setor de comunicação. Daí saiu a brilhante (com toda a ironia) idéia desses conselhos estaduais. É certo que os Estados não têm competência para regular a mídia impressa ou eletrônica, mas esse invento dos “conselhos” estaduais pressiona e principalmente pode dar a impressão de que há uma demanda que exige uma regulação federal, através do Congresso Nacional, provavelmente por proposta do Poder Executivo.
Bem, o governo do Piauí, chefiado por Wellington Dias, do PT, recusou a proposta de criação de um “conselho” desses no Estado. Consultada, a Procuradoria Geral do Estado considerou a proposta inconstitucional, por se tratar de matéria da competência exclusiva da União. Bom assinalar que o projeto foi feito a partir de um grupo de trabalho criado pelo governador e foi enviado à Assembléia Legislativa por ele, governador, que deve ter depois mudado de idéia. “Não passa pela cabeça do governador qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão”, disse o coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, enquanto o deputado estadual e presidente do PT do Piauí, Fábio Novo, insistia em que é a favor dos conselhos “para coibir abusos”, mas que defende (???!!!) a liberdade de expressão.
Em Alagoas, onde o governador, Teotônio Vilela Filho, é do PSDB, existe desde 2001 um conselho consultivo pouco operante que agora propôs transformar-se em conselho deliberativo, o que o capacitaria a “tomar medidas efetivas”. A proposta, por enquanto, está sob exame da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado.
Na Bahia, um grupo de trabalho criado em novembro passado pelo governador Jaques Wagner, que foi reeleito, produziu minuta do regulamento do “conselho”. O regulamento está em exame pela Casa Civil e não será divulgado antes de passar “pelo crivo jurídico”, disse o secretário de Comunicação, Robinson Almeida. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse ontem que o projeto que o Executivo está elaborando sobre o controle social da mídia é um retrocesso aos avanços democráticos do país e atenta contra a liberdade de imprensa.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou ontem que esses conselhos são inconstitucionais e que “a OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos.”
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
