Sexta, 22 de outubro de 2010
Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal O Globo noticia que termina hoje [21/10] o prazo dado pelo Presidente do Equador Rafael Correa para que banqueiros deixem de ser acionistas de meios de comunicação equatorianos (rádio, TVs, jornais ou revistas). Esta medida constou da Nova Constituição do Equador, aprovada em 2008, e possibilitará que nada menos que 103 banqueiros sejam afastados do controle de diversos meios de comunicação equatorianos.
A Auditoria Cidadã da Dívida manifesta o apoio a mais esta importante medida do governo do Equador, que representa mais um importante passo para a soberania econômica deste país.
Enquanto isso, no Brasil, a grande imprensa – cujo principal financiador privado é o setor financeiro - sempre procura rechaçar qualquer tentativa de rever o processo de endividamento, qualificando de “calote” a iniciativa de auditoria da dívida, em todos os momentos que foi proposta durante o debate eleitoral.
Não por acaso, esta notícia do jornal O Globo critica a atitude equatoriana, dando a entender que tal medida visa impedir a liberdade de imprensa, citando que o maior afetado pela medida tem posição crítica ao governo de Rafael Correa. Ora, em se tratando de um banqueiro, é natural que ele não goste do governo Correa, que executou uma auditoria da dívida externa com os bancos privados e, com base nas provas de ilegalidade desta dívida, decidiu anular cerca de 70% dela. Mas a ilegitimidade da dívida jamais é noticiada pelos meios de comunicação brasileiros.
Uma prova de que a dívida pública continua sendo um sério problema para o Brasil é que os municípios enfrentam dificuldades com a queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Prefeituras paranaenses podem novamente fechar as portas, por força da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), que obriga o corte de gastos sociais em momentos de queda de receita. Por outro lado, quando se trata de gastos com a dívida, a LRF permite que estes sejam financiados sem limite com a emissão de mais e mais títulos da dívida.
Importante ressaltar também que, até 11 de outubro deste ano, o governo federal repassou R$ 27,9 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (já descontados os recursos do FUNDEB), enquanto gastou com juros e amortizações da dívida nada menos que 9 vezes mais, ou seja, R$ 240 bilhões, mesmo excluindo a chamada “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida (ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos).
Em suma: enquanto os prefeitos brigam por migalhas para não fecharem as portas, o filé do orçamento segue indo para os rentistas.
Por fim, o jornal Valor Econômico noticia que o Brasil emitiu ontem mais US$ 1 bilhão em títulos da dívida externa, indexados ao Real, e que pagarão juros de 10,25% ao ano. Ou seja: capta-se tais recursos em dólares, e se pagará ao investidor os juros mais a valorização do Real. Cabe questionar o porque deste endividamento adicional, dado que o Brasil já possui enorme quantidade de reservas internacionais, que possuem rendimento bem menor que 10,25% ao ano.
- - - - - - - - - - -
