Terça, 1 de novembro de 2011
Do "Contas Abertas"
Lucas Marchesini
A corrupção é problema grave no Brasil. Contudo, o que muitas vezes se esquece é que grande parte dela se dá na relação entre as esferas públicas e as entidades privadas. Para tentar reverter a situação, no ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 6826, de 2010, que trata da responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica. Atualmente, o texto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois de aprovado pelos participantes, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, o projeto segue direto para o Senado Federal.Sem a lei, a punição para empresas envolvidas em corrupção passam quase que exclusivamente pela responsabilização das pessoas físicas envolvidas, enquanto a pessoa jurídica, a companhia, é declarada inidônea e fica por determinado período sem poder celebrar contratos com a União. Entre as sanções previstas no PL estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais e o fechamento temporário ou extinção da empresa, dependendo da gravidade do ilícito praticado.
