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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

“Becos” do Gama: está mais próxima a desocupação

Quarta, 30 de novembro de 2011
TJDF confirmou hoje a sentença da Vara do Meio Ambiente que determina desocupar "becos" do Gama

Os moradores do Gama conseguiram nesta tarde de quarta (30/11) mais uma importante vitória na luta para a reintegração ao patrimônio público das passagens de pedestres entre os conjuntos de casas das quadras residenciais da cidade, os chamados “becos”. A Quarta Turma Cível, por unanimidade, confirmou a sentença de mérito dada pela Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
 

Essa sentença da Vara do Meio Ambiente, em Ação Popular, determina ao Governo do Distrito Federal que no prazo de 60 dias proceda a desocupação total e a recuperação dos “becos” que ilegal, imoral e inconstitucionalmente, se tentou doar a militares da Polícia Militar e dos Bombeiros de Brasília.
 
Na sentença de mérito o juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Carlos D. V. Rodrigues, condenou “o DISTRITO FEDERAL e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF a prestar obrigação de fazer, consistente na adoção de medidas administrativas ou judiciais que conduzam à remoção ou desocupação dos terrenos que foram alvo de concessões de uso, de acordo com os atos administrativos impugnados com o pedido inicial.”
 
Não cabe mais recurso junto ao TJDF, em razão da decisão de hoje da Quarta Turma Cível ter sido por unanimidade.
 
A libertação das passagens de pedestres, que são também áreas verdes, fica cada vez mais próxima.
 
Leia mais:
1 - Desocupação dos "becos" do Gama
2 - “Becos” do Gama: Tem gente grande, mas que suas mentiras têm pernas curtas
3 - Publicada no Diário da Justiça a Ata de Julgamento que declarou nula a Lei Distrital 826/2010, lei dos becos do gama
4 - Frouxidão ou leniência de Agnelo? Mais uma “invenção” dos distritais com os becos do Gama é anulada pelo Conselho Especial do TJDF
5 - E o inquérito policial e as sindicâncias na Codhab sobre propinas para a liberação de “becos” no Gama? Nada a divulgar?
6 - Obras irregulares prosseguem nos becos do Gama, confirma reportagem do Jornal de Brasília
7 - Novela está próxima do fim. Becos do Gama devem ser desocupados, decide a Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
8 - Becos do Gama - governo anulou hoje todos os alvarás de construção nas áreas intersticiais das quadras residenciais do Gama
9 - Recordar revigora