Simon reclama de 'boicote' à Ficha Limpa com demora na aprovação de indicada ao STF

Quarta, 23 de novembro de 2011

Da Agência Senado

Além da discussão sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), assunto de grande interesse do governo, outro tema provocou confusão na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (23): a análise da indicação da ministra Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu a leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a indicação da ministra, que não havia sido lido na sessão ordinária da comissão, ocorrida pela manhã. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com a justificativa de que a sessão extraordinária havia sido convocada apenas para a leitura da proposta que trata da DRU (PEC 114/2011).

Além disso, Romero Jucá havia pedido o adiamento da leitura do relatório para a próxima quarta-feira (30).

Segundo Simon, a matéria era consensual e deveria ser lida com urgência, já que a demora do Senado em aprovar a indicação da nova ministra ao STF poderia atrasar o julgamento da Lei da Ficha Limpa 

A validade da lei, argumentou o senador, precisa ser confirmada ainda este ano para que se defina logo o cenário para as eleições municipais de 2012.

O pedido de Simon foi negado pelo presidente da CCJ com a justificativa de que a sessão extraordinária havia sido convocada apenas para a leitura da proposta que trata da DRU (PEC 114/2011), logo não poderia haver inclusão de novos itens na pauta. Além disso, Jucá havia pedido o adiamento da leitura do relatório para a próxima quarta-feira (30).

- Fica claro que vocês estão boicotando, que não querem que a ministra seja escolhida, porque não querem que a Ficha Limpa seja votada este ano. Isso é um conluio; vai desmoralizar o Senado - reclamou Pedro Simon, que chegou a ameaçar se retirar da reunião em sinal de protesto, mas foi acalmado pelos colegas.

A nova ministra é aguardada no STF para dar continuidade ao julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que definirá a validade da regra, a partir das eleições de 2012.

Em sessão de julgamento no último dia 9, o relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux, apresentou voto favorável à Lei da Ficha Limpa, com pequenas ressalvas. Na sequência, o segundo ministro a votar, Joaquim Barbosa, decidiu pedir vista, para aguardar a posse da nova ministra e evitar a possibilidade de um empate na votação. Desde a aposentadoria de Ellen Gracie, o Supremo funciona com dez ministros.