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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 26 de março de 2012

Ministério Público Federal quer a demissão de 76 passageiros do trem da alegria do Senado

Segunda, 26 de março de 2012
Do MPF no Distrito Federal
Sem passar por concurso, 76 pessoas se tornaram servidores públicos federais efetivos por meio de ato secreto da casa legislativa

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça contra o Senado Federal e 76 pessoas que se tornaram servidores públicos sem passar por concurso. Em ação civil pública, o MPF pede a anulação do ato administrativo que autorizou a transformação irregular de estagiários em servidores efetivos e, ainda, a consequente demissão dos beneficiados pela medida.
O procedimento ocorreu de forma secreta em 1991 e foi mantido em sigilo até 2009, quando houve divulgação da imprensa sobre a irregularidade, por meio do episódio nacionalmente conhecido como “escândalo dos atos secretos”. Ao tomar conhecimento das denúncias, o MPF/DF iniciou imediatamente investigação para apurar os fatos.
A história secreta – Em 1991, a Comissão Diretora do Senado Federal reconheceu a existência de vínculo empregatício de 76 estagiários por meio de um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial. Em seguida, enquadrou-os como ocupantes do cargo efetivo de assistente industrial gráfico, recém-criado através do mesmo documento. Na época, os acusados pelo MPF/DF participavam de programa de estágio no então Centro Gráfico do Senado Federal (Cegraf), hoje denominado Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).
O argumento utilizado pela Comissão Diretora foi de que os estagiários haviam sido contratados antes da Constituição Federal de 1988 e estariam, portanto, amparados por regras de transição que permitiriam efetivar trabalhadores sem concurso, quando comprovado o vínculo anterior com o serviço público por, ao, menos, cinco anos.
A interpretação adotada pelo Senado, porém, não considerou o prazo mínimo estipulado pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ao contrário do que prevê a norma, os estagiários beneficiados pelo ato ilegal da Comissão Diretora haviam ingressado no Senado apenas em 1984 e 1985, portanto a menos de cinco anos da promulgação da nova Constituição.
Oposição - A decisão de tornar estagiários servidores enfrentou, inclusive, resistências internas. Em 1990, o então senador Paulo Bisol, que atuou como relator do projeto de resolução apresentado acerca do tema, defendeu, em parecer, a existência de inconstitucionalidade na criação de cargos administrativos para reconhecimento de vínculo empregatício. Ele ressaltou, ainda, o não atendimento à exigência temporal de prestação continuada de serviço para o reconhecimento da estabilidade.
A ação civil pública foi ajuizada em 20 de março e será julgada pela 9ª Vara da Justiça Federal no DF.
Processo nº 13257-92.2012.4.01.3400
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Comentário do Gama Livre: Quando desse trem da alegria, o diretor-executivo do Centro Gráfico do Senado era o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC). Ele é ex-diretor-geral daquela Casa e foi acusado do escândalo dos atos secretos que “nomearam” várias centenas de servidores em gabinetes de senadores.