Quinta, 29 de março de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Blog do jornalista Fernando Rodrigues mostra que a Presidente Dilma
decidiu liberar em abril R$ 2,5 milhões em emendas para cada
parlamentar da base governista, o que permitiu a aprovação rápida de
matérias de interesse do governo. No Senado, foi aprovada a privatização
da previdência dos servidores públicos, e na Câmara, a Lei Geral da
Copa.
Para maiores informações sobre estes 2 projetos, ver as edições anteriores deste Boletim, de 1/3/2012 e 8/3/2012.
Servidores promovem Seminário no Senado sobre a privatização da Previdência
Seminário
promovido por diversas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional
lotou o auditório Petrônio Portela com representantes de diversos
representantes de importantes entidades da sociedade civil: MOSAP,
CONLUTAS, ANDES, FENAJUFE, ASFOC da Fiocruz, ASSIBGE, CNESF, CONDISEF,
CUT, entre outras, que também participaram da importante marcha que
conseguiu mobilizar mais de 10.000 pessoas na Esplanada dos Ministérios.
Parlamentares
prestigiaram o evento: deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar,
Paulo Rubem Santiago e João Dado. O Senador Randolfe Rodrigues
justificou que estava entre os pouquíssimos que rejeitavam o projeto no
plenário do Senado, para onde o projeto foi remetido diretamente da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). O PLC-2 (PL-1992) acabou sendo
aprovado por "VOTAÇÃO SIMBÓLICA", uma estratégia usada para poupar o
desgaste pessoal dos senadores que historicamente fizeram discursos
contra as privatizações e agora aprovam rapidamente a privatização da
previdência dos servidores públicos através de obscuro projeto que
remete as principais decisões para uma futura e desconhecida
regulamentação.
O Seminário contou com a participação da
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Maria Lucia Fattorelli -
que inseriu o debate da privatização da Previdência dos servidores
públicos no contexto da crise financeira internacional, destacando a
necessidade dos bancos privados internacionais desovarem grandes
quantidades de derivativos sem lastro - os denominados "ativos tóxicos"
que compõem a "bolha" que estourou desde 2008. Corremos o risco de que
esse enorme Fundo de Pensão, previsto para ser o maior da América
Latina, recepcione esses papéis podres; vão empurrar para os servidores
títulos da questionável dívida brasileira, que a CPI demonstrou estar
repleta de ilegalidades e ilegitimidades, explicou Fattorelli.
A Delegacia Sindical de Brasília transmitiu o seminário em tempo real: http://www.dsbrasilia.org.br/unafisco/?ac=noticia&id=692
Dívida dos Estados com a União
Hoje,
na Câmara dos Deputados, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho da
Dívida dos Estados com a União, que contou com exposições dos
secretários da Fazenda de Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro. Os
expositores e parlamentares presentes na reunião citaram os estudos de
João Pedro Casarotto, da Febrafite (Federação Brasileira de Associações
de Fiscais de Tributos Estaduais) e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria
Cidadã da Dívida, que mostram a necessidade de rever o endividamento
desde o início, inclusive questionando a legalidade destas dívidas.
Foi
proposto o questionamento judicial da prática de “juros sobre juros” -
que fez a dívida dos estados explodir, e é vedada pela Súmula 121 do
Supremo Tribunal Federal – e da atualização monetária da dívida pelo
“IGP-DI positivo”, ou seja, desconsiderando-se os meses nos quais este
índice tenha se mostrado negativo, violando-se a própria lei 9.496/1997,
que normatiza as dívidas dos estados com a União.
A próxima
reunião do Grupo de Trabalho ficou marcada para o dia 11 de abril,
quando os deputados elegerão as propostas para resolver o problema das
dívidas dos estados.
