Sexta, 26 de junho de 2015
Do MPDF
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural (Prodema) intermediou, nessa quinta-feira, 25/6, a assinatura
de um termo de compromisso entre a Companhia Urbanizadora da Nova
Capital do Brasil (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O
acordo prevê a readequação ambiental da Usina de Asfalto da Novacap,
localizada no SIA Trecho 3. A Prodema já havia instaurado procedimento
administrativo para acompanhar e fiscalizar as atividades potencialmente
poluidoras do empreendimento.
O
termo de compromisso determina obrigações relativas à segurança das
instalações, tanto dos funcionários, quanto dos riscos de contaminação e
de poluição. Da mesma forma, está prevista compensação ambiental a ser
aplicada nas unidades de conservação próximas ao local. “A readequação
ocorrerá sem a interrupção das atividades, em atendimento ao interesse
público, nas operações tapa-buraco e em todas as obras de pavimentação
do DF”, explica o promotor de Justiça César Augusto Nardelli. “No
entanto, em caso de descumprimento, a Novacap deverá interromper todas
as atividades da usina de asfalto”, complementa.
O
MPDFT instaurou procedimento administrativo para acompanhar o
cumprimento das condicionantes ambientais da Licença de Operação da
usina de asfalto. Desde que foram constatadas irregularidades
ambientais, a Prodema manteve tratativas mensais com a Novacap para que
fosse promovida a regularização do empreendimento e afastado qualquer
risco ambiental de suas operações. Também foram realizadas reuniões com o
Ibram para que exercesse a fiscalização da usina, bem como acompanhasse
as condições técnicas de funcionamento, com isenção e em atendimento à
legislação ambiental.
Para
Nardelli, o termo de compromisso abrange as principais preocupações do
MPDFT quanto ao risco ambiental da usina de asfalto. “Apesar de ser
empreendimento público, também tem de seguir a legislação ambiental e,
mais importante, ter a certeza de que as suas operações atendem a
critérios rígidos de segurança”, conclui.