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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Meio ambiente: MPDF acompanha acordo para regularização de Usina de Asfalto da Novacap

Sexta, 26 de junho de 2015
Do MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) intermediou, nessa quinta-feira, 25/6, a assinatura de um termo de compromisso entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O acordo prevê a readequação ambiental da Usina de Asfalto da Novacap, localizada no SIA Trecho 3. A Prodema já havia instaurado procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras do empreendimento.

 
O termo de compromisso determina obrigações relativas à segurança das instalações, tanto dos funcionários, quanto dos riscos de contaminação e de poluição. Da mesma forma, está prevista compensação ambiental a ser aplicada nas unidades de conservação próximas ao local. “A readequação ocorrerá sem a interrupção das atividades, em atendimento ao interesse público, nas operações tapa-buraco e em todas as obras de pavimentação do DF”, explica o promotor de Justiça César Augusto Nardelli. “No entanto, em caso de descumprimento, a Novacap deverá interromper todas as atividades da usina de asfalto”, complementa.

O MPDFT instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais da Licença de Operação da usina de asfalto. Desde que foram constatadas irregularidades ambientais, a Prodema manteve tratativas mensais com a Novacap para que fosse promovida a regularização do empreendimento e afastado qualquer risco ambiental de suas operações. Também foram realizadas reuniões com o Ibram para que exercesse a fiscalização da usina, bem como acompanhasse as condições técnicas de funcionamento, com isenção e em atendimento à legislação ambiental.

Para Nardelli, o termo de compromisso abrange as principais preocupações do MPDFT quanto ao risco ambiental da usina de asfalto. “Apesar de ser empreendimento público, também tem de seguir a legislação ambiental e, mais importante, ter a certeza de que as suas operações atendem a critérios rígidos de segurança”, conclui.