Segunda, 17 de setembro de 2012
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira
(17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no
Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de
reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é
possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não
encontre solução, deve entregar a educação para a União.
- Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século
21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso
salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus
professores – disse o senador.
Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor
entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os
salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da
educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo
nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os
professores e, em consequência, o futuro do país.
Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao
país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o
piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam:
Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso,
Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não
necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é
centralizada.
A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores,
iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em
2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a
inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em
assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a
constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de
reajuste.
Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser
reajustado pela variação do “custo-aluno” de acordo com o Fundeb,
indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas
e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013
será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador,
ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores
qualificados deveria ser de R$ 9 mil.
Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade –
tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice
por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os
dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea.
Fonte: Agência Senado
