Quarta, 3 de outubro de 2012
Do TJDF
Na tarde desta quarta-feira, 3/10, o TJDFT inaugurou dois
novos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a
mulher: na Circunscrição de Santa Maria e na Circunscrição do Gama.
Duas magistradas estarão à frente da tarefa de consolidar o compromisso
do Tribunal em atender aos ditames da Lei Maria da Penha: a juíza
substituta Gislaine Carneiro Reis, no Juizado de Violência contra a
Mulher de Santa Maria, e a juíza Roberta Cordeiro Magalhães, no Juizado
de Violência contra a Mulher do Gama.
A solenidade de inauguração das novas varas contou com a participação
de várias autoridades. Em Santa Maria, às 15h35min, o Presidente do
Tribunal, Desembargador João Mariosi, juntamente com o Corregedor,
Desembargador Dácio Vieira, e com a juíza Gislaine Carneiro, descerrou a
placa de inauguração do juizado. No Fórum do Gama às 17 h, a placa foi
descerrada também pelo Presidente e pelo Corregedor do TJDFT,
juntamente com o Diretor do Fórum do Gama, Juiz Arquibaldo Carneiro
Portela e a Juíza Roberta Cordeiro Magalhães.
Prestigiaram o evento de Santa Maria representantes do Poder
Judiciário e do Poder Executivo do DF, entre eles o Presidente da
Associação dos Magistrados do DF – Amagis, Juiz Gilmar Soriano, a
Vice–Procuradora Geral do DF, Zenaide Martins, o Administrador da Região
Administrativa de Santa Maria, Neliton Pereira Júnior, entre outros.
A juíza Gislaine agradeceu o esforço e empenho da atual Administração
do TJDFT em relação à garantia dos direitos das mulheres do Distrito
Federal, em especial às vítimas de violência doméstica. “Hoje, a
comunidade de Santa Maria, que segundo o censo do IBGE de 2010, possui
uma população de 123.956 habitantes, está em festa ao receber um juizado
especializado em violência doméstica.
Segundo dados da Codeplan, divulgados em 2011, entre os moradores de
Santa Maria, 51,3% são mulheres, e 29.5% delas são responsáveis pelo
sustento dos lares nesta região. Estamos definitivamente diante de uma
nova realidade, na qual a mulher assume papel fundamental na construção
de uma nova sociedade paritária, democrática. Nesse contexto não mais se
admite qualquer tipo de subjugação da mulher, seja sexual, psicológica
ou física”.
Após a inauguração em Santa Maria, a comitiva do TJDFT se dirigiu ao
Fórum do Gama para instalar o novo juizado. O evento também foi
prestigiado e contou de representantes do MPDFT, da Defensoria Pública
do DF, da OAB/DF, das Polícias Civil e Militar do DF e da Administração
do Gama.
O Corregedor do TJDFT, Desembargador Dácio Vieira, destacou a
importância dos juizados especializados: “A inauguração de mais dois
juizados de violência doméstica, no momento em que se completa pouco
mais de cinco meses da atual Administração, evidencia a enorme
satisfação de lograrmos este êxito, de superar mais um importante
desafio, haja vista que cabe a nós facilitarmos o acesso à Justiça a
quem dele necessita. Vale dizer, assegurar o cumprimento da Lei nº
11.340/2006, que ineditamente criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher.”
As cerimônias foram encerradas como discurso do Presidente do TJDFT,
Desembargador João Mariosi: “A instalação de um juizado é sempre motivo
de comemoração, particularmente a de uma unidade especializada na
violência de gênero, pois concentra esforços em prol da redução dos
índices de violência, que ainda são bastante elevados no Distrito
Federal. De fato, muito já se avançou no combate à violência contra a
mulher. Ações como esta, que ora prestigiamos, colocam o DF entre as
unidades da Federação com o maior número de juizados especializados na
Lei Maria da Penha, perfazendo, nesta data, 12 juizados, que representam
23% de todos os juizados especializados em funcionamento no país.
Dados estatísticos dos processos distribuídos nas diversas Circunscrições do DF refletem a disposição das vítimas de violência doméstica de mudar a posição de destaque que o Brasil ocupa no ranking dos países onde mais mulheres são assassinadas.
Só no Distrito Federal, de 2011 a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil feitos relativos à Lei Maria da Penha (22.920 em 2011 e 18.334 em 2012, até julho) . O montante engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera a distribuição dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que ultrapassou 35 mil feitos. Isto é, no último ano e meio a demanda no Judiciário local foi 15% maior que a soma dos quatro primeiros anos.
