Quinta, 25 de outubro de 2012
Do Blog do Washington Dourado
Hoje em Audiência realizada pela Câmara
Legislativa o Secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, declarou
com todas as letras: em 2013 não haverá reajuste para os servidores
públicos do DF. Segundo o Secretário, no próximo ano a prioridade do GDF
é realizar investimentos em infraestrutura e obras.
Ou seja: em ano de arrocho coletivo, o
melhor caminha é a construção de um movimento unificado de todas as
categorias para enfrentar este Governo. Não tem outro jeito!
.
Washington Dourado
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Da CLDF
Orçamento para 2013 é debatido na Câmara
Os deputados distritais fizeram uma "sabatina" sobre a peça
orçamentária do Distrito Federal para o próximo ano, na manhã desta
quinta-feira (25), no plenário da Câmara Legislativa. Durante audiência
pública, presidida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), à qual
compareceram os secretário de Planejamento, Luís Paulo Barreto, e da
Fazenda, Adonias Santiago, o projeto de lei que prevê a arrecadação e as
despesas do GDF para 2013 foi esmiuçado.
A matéria, cujo relatório prévio já foi apreciado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa (CEOF), estabelece, por exemplo, que 25% do orçamento poderá ser remanejado pelo GDF sem necessidade de aprovação dos deputados distritais. A proposta foi motivo de debate entre as deputadas Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (PSD), o deputado Patrício (PT) e o secretário de Planejamento.
As parlamentares argumentaram que a medida, se aprovada, ferirá a Lei Orgânica e "desvalorizará o processo democrático". Patrício observou que o dispositivo apenas recomporá o índice que já era aplicado anteriormente (atualmente é de 20%), mas defendeu rigor nos remanejamentos. Barreto explicou que "tudo será feito para facilitar a gestão, dentro de algumas rubricas e com base numa lista de projetos estruturantes aprovados pela Câmara legislativa".
O debate prosseguiu em torno de questões mais pontuais como a baixa previsão de recursos para reajustes de pessoal; o plano de saúde dos servidores públicos do DF; obras de infraestrutura urbana; e os recursos destinos às administrações regionais, entre outros temas.
De acordo com Luís Barreto, os gastos com pessoal têm impedido o GDF de ampliar os investimentos em infraestrutura, mesmo com um orçamento que prevê para o próximo ano um total R$ 31,954 bilhões (somando a arrecadação e o Fundo Constitucional). O valor estimado foi alvo de comentário do deputado Benedito Domingos (PP), por estar entre os maiores do País.
"Não temos uma cultura de arrecadação, mas mesmo assim conseguimos um salto no valor previsto para investimentos que aumentará 57,4% em 2013, enquanto os gastos de pessoal subirão 6,7%", afirmou o secretário, observando que a idéia do GDF é implantar uma nova política orçamentária.
O secretário de Fazenda apresentou a situação do "ambiente tributário do DF" e tratou das medidas para incrementar a arrecadação: fortalecimento do setor produtivo; defesa do mercado interno; cobrança; redução da inadimplência, e implantação de programas de fiscalização, para identificar a sonegação imediatamente. "Temos de disseminar a idéia de que o pagamento de tributos é um ato de cidadania. Mas temos de agir, é claro, dentro da justiça fiscal", afirmou.
Durante a audiência pública, os parlamentares receberam as primeiras respostas aos diversos questionamentos feitos pela CEOF ao GDF em relação ao projeto do Orçamento 2013. Contudo, apesar da audiência pública de hoje, vários pontos ainda necessitam ser esclarecidos antes da votação da matéria em plenário. Os parlamentares somente poderão iniciar o recesso, previsto para começar em 15 de dezembro, se antes apreciarem a proposta de autoria do Executivo.
A matéria, cujo relatório prévio já foi apreciado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa (CEOF), estabelece, por exemplo, que 25% do orçamento poderá ser remanejado pelo GDF sem necessidade de aprovação dos deputados distritais. A proposta foi motivo de debate entre as deputadas Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (PSD), o deputado Patrício (PT) e o secretário de Planejamento.
As parlamentares argumentaram que a medida, se aprovada, ferirá a Lei Orgânica e "desvalorizará o processo democrático". Patrício observou que o dispositivo apenas recomporá o índice que já era aplicado anteriormente (atualmente é de 20%), mas defendeu rigor nos remanejamentos. Barreto explicou que "tudo será feito para facilitar a gestão, dentro de algumas rubricas e com base numa lista de projetos estruturantes aprovados pela Câmara legislativa".
O debate prosseguiu em torno de questões mais pontuais como a baixa previsão de recursos para reajustes de pessoal; o plano de saúde dos servidores públicos do DF; obras de infraestrutura urbana; e os recursos destinos às administrações regionais, entre outros temas.
De acordo com Luís Barreto, os gastos com pessoal têm impedido o GDF de ampliar os investimentos em infraestrutura, mesmo com um orçamento que prevê para o próximo ano um total R$ 31,954 bilhões (somando a arrecadação e o Fundo Constitucional). O valor estimado foi alvo de comentário do deputado Benedito Domingos (PP), por estar entre os maiores do País.
"Não temos uma cultura de arrecadação, mas mesmo assim conseguimos um salto no valor previsto para investimentos que aumentará 57,4% em 2013, enquanto os gastos de pessoal subirão 6,7%", afirmou o secretário, observando que a idéia do GDF é implantar uma nova política orçamentária.
O secretário de Fazenda apresentou a situação do "ambiente tributário do DF" e tratou das medidas para incrementar a arrecadação: fortalecimento do setor produtivo; defesa do mercado interno; cobrança; redução da inadimplência, e implantação de programas de fiscalização, para identificar a sonegação imediatamente. "Temos de disseminar a idéia de que o pagamento de tributos é um ato de cidadania. Mas temos de agir, é claro, dentro da justiça fiscal", afirmou.
Durante a audiência pública, os parlamentares receberam as primeiras respostas aos diversos questionamentos feitos pela CEOF ao GDF em relação ao projeto do Orçamento 2013. Contudo, apesar da audiência pública de hoje, vários pontos ainda necessitam ser esclarecidos antes da votação da matéria em plenário. Os parlamentares somente poderão iniciar o recesso, previsto para começar em 15 de dezembro, se antes apreciarem a proposta de autoria do Executivo.
O texto da CLDF é de Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social
