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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres terá diminuição em 2013


Segunda, 29 de outubro de 2012
Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Os recursos autorizados para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, já alcançam a cifra de R$ 68,1 milhões. O valor é R$ 6,8 milhões menor do que a previsão do PLOA de 2012, de R$ 74,9 milhões.

O montante, contudo, não inclui as emendas parlamentares, que historicamente significam um aumento considerável na dotação dos órgãos federais. O teto orçamentário da SPM, depois de passar pelo Congresso, atingiu o patamar de R$ 107,2 milhões, dividido nos programas de “Enfrentamento à Violência e Autonomia” da mulher e “Gestão e Manutenção da Secretaria”.

Para a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Priscilla Brito, a diminuição dos recursos de um PLOA para o outro, embora não definitiva, reflete a falta de prioridade que as políticas para as mulheres têm dentro da gestão governamental. “O orçamento da Secretaria é muito pequeno em comparação com o de outros órgãos”, comenta.