Quinta, 25 de outubro de 2012
Viúva poderá receber o valor integral da pensão que o marido ganhava quando estava vivo
Aline Reskalla - Agência Estado
BELO HORIZONTE - O juiz mineiro Geraldo Claret de
Arantes, 58 anos, tomou uma decisão polêmica com base no julgamento do
Mensalão que coloca em xeque a constitucionalidade da reforma da
Previdência e abre precedente para uma série de ações contra leis
votadas pelos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Ele determinou, em primeira instância, que uma viúva do interior de
Minas receba o valor integral da pensão que o marido recebia quando
estava vivo, de R$ 4.801. O valor atualmente pago pelo Instituto de
Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) à mulher foi
reduzido para R$ 2.575,71 com a entrada em vigor da Emenda 41, em 2003. O
Ipsemg informou que vai recorrer. Leia a íntegra
