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(Millôr Fernandes)

sábado, 24 de agosto de 2013

Documentos da CPI do Transporte de Curitiba chegam à CLDF; alguns distritais não estão nem aí para o assunto

Sábado, 24 de agosto de 2013

A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PSD), recebeu nesta sexta-feira (23) documentos relativos às investigações da CPI do Transporte em andamento na Câmara dos Vereadores de Curitiba (PR). Jorge Bernardes e Francisco Uberaba, vereadores da capital paranaense, entregaram pessoalmente os documentos à distrital na tarde de hoje, durante reunião extraordinária da comissão, na CLDF. Por falta de quórum, a reunião acabou sendo cancelada.

"Algumas empresas que atuam em Curitiba são as mesmas que ganharam licitações aqui em Brasília, por isso solicitamos dados sobre as investigações que estão sendo realizadas lá", afirmou Celina. Para a deputada, a cidade de Curitiba já teve o melhor transporte público do País e "hoje paga um alto preço pelo edital de licitação fraudulento que foi assinado lá".

Apesar de ocupar a cadeira de suplente da deputada Celina Leão na CAS, Eliana Pedrosa (PSD) compareceu à reunião e aproveitou para criticar a ausência de outros distritais no momento da entrega dos documentos. "O poder da caneta é tão forte no DF que nem mesmo os membros da Comissão de Assuntos Sociais estão aqui", observou. 
 
Fonte: Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social
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Comentário do Gama Livre: Veja mais abaixo os distritais que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como pode uma reunião que trataria do recebimento dos documentos da CPI dos Transporte de Curitiba, papelada tão necessária à análise da suposta tramoia no sistema de transporte de Brasília, não dar quorum? Quem teria determinado, se é que houve determinação, para que isso acontecesse? Que é estranha, muito estranha, a ausência de deputados, impedindo se atingir o quorum, é. Depois ainda tem gente que se queixa das críticas que o povo faz à CLDF e aos distritais. Na verdade, elas, as críticas, chegam a ser excessivamente suaves, leves, diante do que ali se passa.
MEMBROS TITULARES

Celina Leão – PSD (Presidente)

Olair Francisco– PTdoB (Vice-Presidente)

Evandro Garla – PRB

Cristiano Araújo – PTB

Luzia de Paula – PEN


SUPLENTES
Eliana Pedrosa – PSD
Raad Massouh – PPL
Chico Leite – PT
Benedito Domingos – PP
Prof. Israel Batista – PEN
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Veja ainda: 

Consultor que preparou edital do DF já estava em licitação alvo de CPI

Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br


Representantes da Câmara Municipal de Curitiba vieram a Brasília para trazer documentos e debater as suspeitas de irregularidades nas licitações do transporte público das duas cidades. Os vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Chico do Uberaba (PMN) revelaram pormenores sobre os indícios de fraude nos dois processos.

Eles estiveram não só na Câmara Legislativa também se reuniram com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por conta do provável cartel que pode ter se formado no sistema de transporte público da capital paranaense.

Lá como cá

Foram entregues à presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Celina Leão documentos da já instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte de Curitiba. Um dos destaques do material é um contrato que teria sido assinado entre as empresas vencedoras da licitação e o advogado Sacha Heck, consultor responsável por elaborar os editais dos certames de Brasília e de Curitiba.

Foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. No entanto, as únicas parlamentares que compareceram foram a presidente, Celina Leão, e a deputada Eliana Pedrosa.

Para Celina Leão, os demais parlamentares poderiam ter comparecido à reunião por conta da importância da questão. Ela suspeita, porém, que a falta dos deputados pode ter sido uma orientação de partidos. “Sexta-feira não é um dia que os parlamentares estão presentes aqui na Câmara, mas  examinamos uma licitação que vai durar 20 anos no DF e que incluiu um grupo econômico de Curitiba”, cobrou.

Superfaturamento de 40%


“Fizeram uma licitação fraudada lá e a gente teme e é algo concreto. O próprio Ministério Público de Contas já fala desse superfaturamento de 40% do lucro das empresas”, acrescentou. Os documentos serão agora repassados pelas distritais ao Ministério Público.
Deputados e vereadores investigarão
O Jornal de Brasília vem mostrando as irregularidades nas licitações do transporte público do DF há pelo menos cinco meses. As relações do advogado Sacha Heck com as empresas vencedoras — nas cuas cidades — levantaram grandes suspeitas e a movimentação na Câmara pode render até uma CPI, assim como ocorreu no Paraná. A deputada Celina Leão tem sido uma espécie de fiscal do caso na Câmara Legislativa e chegou até a ir ao Paraná para conhecer as irregularidades já apuradas pelos parlamentares paranaenses. Os parlamentares do DF e do Paraná prometeram manter a cooperação para que os fatos sejam apurados.
Quatro irregularidades na mira
A CPI do Transportes de Curitiba apura quatro pontos: a margem de lucro das empresas é alta, quase três vezes maior que na cidade de São Paulo; há irregularidades aparentes no processo de licitação; a composição da tarifa, indica a possibilidade de  itens superfaturados e, por último, o recolhimento de taxas como o imposto sobre serviços (ISS) teria sido feito de maneira irregular, já que estima-se que as operadoras tenham deixado de arrecadar R$ 8 milhões, em dois anos. A expectativa é que a CPI vá até o fim do ano.
Segundo o vereador Jorge Bernardi,  a necessidade de subsídios da prefeitura é o que levanta maiores suspeitas. “O ponto mais grave diz respeito ao processo de licitação. Nunca, em 58 anos de operação, o sistema de Curitiba precisou ser subsidiado. Depois dessa licitação, isso passou a acontecer”, afirmou.
Também integrante da CPI, o vereador Chico do Uberaba classificou a sistema de transporte do DF como “vergonhoso” e disse compreender a necessidade promover melhorias. “Parece que 80% dos ônibus são sucata. Sem falar no terminal (Rodoviária do Plano Piloto. É inacreditável”, afirmou.
pensenisso
Apesar de ter ficado pouco tempo na sala de comissões, Eliana Pedrosa foi contundente nas críticas contra o governo. Ao abrir sua fala, a deputada falou claramente sobre a possível presença de informantes na sessão. ”Também quero cumprimentar todos que estão aqui, aqueles que vieram para tentar entender o que está acontecendo, aqueles que são olheiros do governo, que vieram para ver o que está sendo dito. Como os senhores vereadores podem notar, o poder da caneta aqui no Distrito Federal  é muito grande. É tão grande que até os membros da nossa comissão não estão presentes na reunião da comissão. Deveríamos ter uma boa separação nos poderes”, disparou.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br