Quinta, 28 de julho de 2011
Da Agência Brasil
28/07/2011 - 13h45
Priscilla Mazenotti - Repórter
Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e
do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de
Contas do Distrito Federal aprovou as contas do ex-governador José
Roberto Arruda no exercício de 2010. No ano passado, Arruda ficou no
cargo por 42 dias. Renunciou ao restante do mandato depois de ter sido
preso e expulso do DEM, acusado de participação em esquema de corrupção
no DF.
Os conselheiros não foram unânimes. Três votaram a favor da rejeição e
três, contra. A presidente do TCDF, conselheira Marli Vinhadeli
desempatou e decidiu favoravelmente a Arruda. O entendimento da maioria
dos conselheiros foi o de que as contas de Arruda, Paulo Octávio, Wilson
Lima e Rogério Rosso, todos governadores do DF em 2010, não poderiam
ser julgadas separadamente porque fazem parte de um único exercício.
Os ministros aprovaram, então, todo o exercício de 2010. As contas de
Rogério Rosso, no entanto, tiveram ressalvas. Ele foi o último a assumir
o GDF e ficou na chefia do Executivo até 31 de dezembro.
O parecer do relator apontava irregularidades na gestão e controle de
contratações no período do governo Arruda referente ao ano passado,
entre 1 de janeiro e 19 de fevereiro. O TCDF detectou problemas como
sobrepreço e superfaturamento, despesas sem cobertura contratual,
direcionamento de contratação, pagamento por produtos e serviços que não
foram entregues ou prestados e falha na fiscalização de contratos.
O relator, conselheiro Renato Rainha lembrou que apenas em 26 de
fevereiro, quando Arruda não estava mais no cargo, o então governador,
Wilson Lima (PR), determinou a suspensão de acordos entre a
administração pública e empresas que tiveram contratos questionados.
O governo não atendeu, também, a determinação de manter, pelo menos,
metade dos cargos comissionados do GDF com servidores de carreira.
Segundo o relator, dos 16,6 mil cargos comissionados, 53,4% foram
ocupados por servidores sem vínculo efetivo com a administração pública.
Em 28 órgãos do Executivo local, o índice de ocupação de cargos
comissionados por funcionários não concursados chega a 90%.
O representante do Ministério Público no TCDF, Demóstenes Albuquerque,
disse que Arruda deveria ter tomado as medidas cabíveis desde 2009,
quando a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada. A Operação investigou
irregularidades em contratos e contratações. Arruda aparece numa
filmagem recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais
do DF Durval Barbosa, delator do esquema.
“No entender do Ministério Público, foi exigível que o titular do
governo atuasse de forma efetiva e eficaz a partir do momento em que
houve a deflagração da operação”, disse. “Medidas eram cabíveis de serem
adotadas e não foi adotada nenhuma”, completou.
O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, no entanto, disse que as contas
de Arruda não poderiam ser rejeitadas porque ele ficou no governo por um
período curto. “A lei fala em período quadrimestral como o módulo
mínimo para que nós analisemos as contas de alguém. A Lei de
Responsabilidade Fiscal traz o poder de rever os atos administrativos, o
poder de corrigenda. Como ele poderia exercer o direito de corrigir
eventual irregularidade? Não haveria tempo material”, argumentou.
Com a saída de Arruda, em fevereiro de 2010, o então vice-governador,
Paulo Octávio assumiu o cargo. No entanto, ficou apenas 5 dias no
governo. Renunciou alegando falta de apoio político de seu partido, o
DEM, depois de também ser acusado de envolvimento no esquema.
Com a renúncia de Paulo Octávio, o então presidente da Câmara
Legislativa, Wilson Lima, assumiu interinamente. Ficou no cargo por
quase dois meses, até que os deputados distritais elegeram, por voto
indireto, Rogério Rosso, que ficou no governo até o fim do mandato.
O TCDF aprovou também as contas de Paulo Octávio diante do pouco tempo
em que ficou à frente do GDF. “Poderia ter adotado medidas efetivas de
controle, mas o curto espaço em que atuou e toda a situação conturbada
em que estava passando, não era exigível a adoção de medidas de tamanha
rapidez”, explicou o representante do MP junto ao TCDF, Demóstenes
Albuquerque. O entendimento foi o mesmo do relator. Ele considerou “não
ser razoável [Paulo Octávio] ser responsabilizado pelas improbidades em
razão de seu breve tempo [no governo]”.
Quanto a Wilson Lima, o TCDF aprovou as contas sob a alegação de que
ele começou as medidas para regularizar a situação no DF. “Tendo em
vista que deu início às medidas de proteção ao Erário”, disse o relator.
As contas de Rogério Rosso também foram aprovadas, mas com ressalvas
como ausência de demonstrativos, de comprovação da capacidade de
pagamento e de endividamento do governo local, de edição de normas que
aumentaram as despesas nos últimos 180 dias de governo, não inclusão no
Orçamento do DF dos valores oriundos da União referentes à Educação e
Saúde e descumprimento do percentual mínimo de ocupação dos cargos em
comissão por servidores de carreira.
O relator fez algumas recomendações. Entre elas estão a revisão do
modelo institucional da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),
Empresa do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Companhia de
Planejamento (Codeplan) e da Sociedade de Transporte Coletivo de
Brasília (TCB) e dar continuidade ao aprimoramento do sistema de
controle interno.
