Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Justiça cassa mandato do deputado federal Henrique Oliveria (PR-Amazonas)

Quinta, 21 de fevereiro de 2013
Do MPF
Por três votos a um, o TRE/AM decidiu pela cassação do mandato de Henrique Oliveira por uso abusivo dos meios de comunicação nas eleições de 2010

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE/AM) decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Henrique Oliveira (PR) na sessão desta quinta-feira, 21 de fevereiro, por uso abusivo dos meios de comunicação social nas eleições de 2010. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), em ação de investigação judicial eleitoral movida ainda em 2010.

Henrique Oliveira também foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010. O acórdão possivelmente será publicado na próxima sessão plenária do TRE/AM. O parlamentar pode recorrer da decisão. O processo tramita sob o número 000502613.2010.6040000.
No pedido de cassação do mandato, a PRE/AM sustentou que Henrique Oliveira usou programa de televisão para se autopromover, conquistando um vasto número de eleitores. A ação destacou ainda que, apesar de ter se afastado da apresentação do programa de TV 'Na Hora H' no período previsto pela legislação eleitoral, Oliveira utilizou depoimentos de pessoas beneficiadas por ações assistencialistas promovidas pelo programa e intermediadas por ele em sua propaganda eleitoral, o que caracterizou o abuso.

Em 2010, Henrique Oliveira teve o mandato de vereador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque era servidor da Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser filiado a partido político.