Quarta, 27 de fevereiro de 2013
Presença da biofarmacêutica abre as
comemorações relativas ao Mês da Mulher no MPDFT. Vagas destinadas à
comunidade são limitadas.
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove,
nesta quinta-feira, dia 28, às 17h, a palestra “Maria da Penha no
Ministério Público: reflexões para a efetividade da Lei nº 11.340/2006”.
Além da palestra, o encontro marca o lançamento da 3ª edição da
cartilha de prevenção à violência doméstica (Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos), promovida pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF.
O objetivo da palestra é conscientizar
membros e servidores sobre as questões de gênero e qualificá-los para
atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a
mulher. A trajetória de vida de Maria da Penha e os principais pontos da
legislação farão parte do conteúdo ministrado pela mulher que deu nome à
Lei nº 11.340/06. Parlamentares e representantes do Executivo e de
movimentos sociais ligados às questões de gênero estarão presente ao
evento. Ao todo 150 pessoas deverão assistir à palestra.
Atribuições exclusivas
A
partir da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o MPDFT criou
Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva de defesa da mulher em
situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, existem dez
Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar, sendo cinco na circunscrição judiciária de
Brasília e cinco na circunscrição judiciária de Ceilândia. Além dessas
promotorias exclusivas, há outras 26 que compartilham as atribuições
criminais com as de defesa da mulher em situação de violência.
O MPDFT conta também com um Núcleo de
Gênero, e 15 outras unidades que atuam direta ou indiretamente com o
tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inscrições para a comunidade
Apesar de a palestra da Maria da Penha ser direcionada principalmente para os membros e servidores do MPDFT que trabalham com o tema, haverá a possibilidade de a comunidade assisti-la.
Apesar de a palestra da Maria da Penha ser direcionada principalmente para os membros e servidores do MPDFT que trabalham com o tema, haverá a possibilidade de a comunidade assisti-la.
As inscrições para o público externo
devem ser realizadas por meio dos telefones 3343-9625 ou 3343-9840, das
13h às 19h. Os interessados deverão informar nome completo, filiação,
data de nascimento, RG, endereço e telefone. Vale ressaltar que as vagas
são limitadas.
Serviço
Lançamento
da 3ª edição da cartilha Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus
direitos com a palestra “Maria da Penha no Ministério Público: reflexões
para a efetividade da Lei nº 11.340/2006”.
Horário: A palestra com
a Maria da Penha será às 17h. As entrevistas com a Maria da Penha, no
entanto, serão concedidas uma hora antes da palestra, às 16h, na sede do
MPDFT.
Local: Etapa II do Ed. Sede do Ministério Público do DF e Territórios (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2).
Telefone para inscrições do público externo: 3343-9625 ou 3343-9840, das 13h às 19h.
