Quarta, 3 de abril de 2013
Iolando LourençoRepórter da Agência Brasil
Projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos foi aprovado hoje (2) pelo plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime nas
delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do
Poder Público.
Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades,
conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de
polícia. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Se for
alterado pelos senadores retornará à Câmara para nova deliberação.
